PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA. 4.10.1. As INTERVENÇÕES propostas pela CONCESSIONÁRIA deverão ser apresentadas ao PODER CONCEDENTE em forma de projetos de arquitetura e engenharia, cuja elaboração é de caráter obrigatório e de responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, seguindo o procedimento previsto no CONTRATO.
PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA. Segundo a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, as especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzem o impacto ambiental, tais como: ● Uso de equipamentos de climatização mecânica ou de novas tecnologias de resfriamento do ar que permitam a automação do sistema e, quando possível, a setorização adequada dos ambientes climatizados; ● Automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença; ● Energia solar ou outra energia limpa para aquecimento de água; ● Sistema de medição individualizado de consumo de água e energia; ● Sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados; ● Aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento; ● Utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção; ● Comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço. A elaboração de projetos de arquitetura e engenharia deve sempre buscar a sustentabilidade, em especial a redução no consumo de recursos, a eficiência energética e o mínimo impacto ambiental, entretanto, não se deve abrir mão da busca pela economicidade da contratação.