Examples of Sociedades Civis in a sentence
I – No caso de pessoa que exerce a função de órgão da empresa (proprietário, dirigente, sócio- gerente, etc.), deverão ser apresentados: a carteira de identidade do representante e o instrumento de constituição da sociedade empresária (contrato social ou estatuto), nos quais deverão constar os poderes necessários à assunção de obrigações em nome da pessoa jurídica e, em se tratando de Sociedades Civis, acompanhado de prova da Diretoria em exercício.
Em caso de Sociedades Comerciais por ações, deverá ser apresentado acompanhado de ata de eleição de seus administradores e, para Sociedades Civis, deve ser acompanhado de prova de diretoria em exercício.
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Sociedades Comerciais; e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; • Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova de diretores em exercício; • Declaração de cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República, modelo ANEXO III deste Edital.
Certidão Negativa de Falência e/ou Concordata, para as sociedades comerciais, e de Insolvência Civil, para as Sociedades Civis, expedida pelo distribuidor da sede da licitante dentro do prazo de validade, expedida até 90 (noventa) dias antes da entrega das propostas.
Inscrição do ato constitutivo, no caso de Sociedades Civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
Porém, nestes casos, o regime aplicável é o do Código Civil e não o do Código das Sociedades Civis e Comerciais.
No caso de Sociedades Civis: Contrato ou Estatuto Social em vigor, registrado no Registro Público competente, acompanhado da alteração contratual ou ata de eleição ou designação dos atuais administradores, se for o caso, que comprovem que o ramo de atividade da empresa é compatível com o objeto da Licitação.