Acesso e Disponibilidade. Os estabelecimentos contratados devem garantir o acesso fácil e rápido aos exames, oferecendo horários flexíveis de atendimento e minimizando os períodos de espera para agendamento. Deve ser assegurada a disponibilidade de vagas para atendimento de pacientes encaminhados pelos serviços de saúde municipais, de acordo com a demanda prevista. Em atendimento aos critérios e princípios do Comando Único, estabelecido no Artigo 7°, inciso IX, alíneas "a" e "b" da Lei 8.080/90, somente poderão habilitar-se os estabelecimentos de saúde com sede no município de Ponte Nova comprovado através do CNES, ou seja, os estabelecimentos de saúde interessados devem possuir CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) sediado em Ponte Nova, para que seja possível faturamento via Sistemas de Informações Oficiais do Ministério da Saúde, além de garantir que o deslocamento do usuário até a unidade de atendimento para realização do procedimento seja acessível e rápido.
Acesso e Disponibilidade. A Contratante se responsabiliza por fornecer todos os equipamentos e a conectividade necessários para acessar e usar as Ofertas na nuvem pela internet. A Contratante aceita que, ocasionalmente, as Ofertas na nuvem podem estar inacessíveis ou inoperáveis por vários motivos, inclusive, entre outros: (i) mau funcionamento do sistema; (ii) procedimentos de manutenção periódica ou reparos que a Bentley ou seu(s) prestador(es) de serviços possam realizar ocasionalmente; (iii) problemas de compatibilidade com hardware ou software da Contratante ou de terceiros; ou (iv) causas fora do controle da Bentley ou não razoavelmente previsíveis pela Bentley, inclusive falha na rede ou no dispositivo, interrupção ou falha de telecomunicações ou vínculos de transmissão digital, ataques hostis à rede, congestionamento da rede ou outras falhas (coletivamente,“Inatividade”). A Xxxxxxx deverá envidar os esforços razoáveis para oferecer à Contratante aviso prévio em caso de Inatividade programada e para minimizar qualquer interrupção nas Ofertas na nuvem relacionadas à Inatividade.