DO CONTROLE. A CONTRATADA admite e reconhece ao CREA-PR, o direito de controle administrativo deste Contrato, sempre que assim exigir o interesse público.
DO CONTROLE. O presente contrato será submetido à fiscalização da entidade de controle externo competente, de conformidade com a fonte de recursos que subvencionam a presente aquisição.
DO CONTROLE. O CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de exemplares do presente CONTRATO à Secretaria Municipal ordenadora, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e Setor de Contabilidade.
DO CONTROLE. O INEA encaminhará, até o 5º (quinto) dia seguinte ao de sua publicação, uma via do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
DO CONTROLE. O CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de exemplares do presente contrato à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças e Setor de Contabilidade.
DO CONTROLE. O controle dos serviços a serem prestados será efetuado pela Secretaria Municipal de Edu- cação e Cultura e Conselho Municipal de Desporto.
DO CONTROLE. 16.1 A CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de informações do presente contrato via sistema ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
DO CONTROLE. 16.1 A CONTRATADA admite e reconhece ao CRBio-01 o direito de controle administrativo do presente CONTRATO, sempre que assim exigir o interesse público.
DO CONTROLE. A empresa efetuará o controle mensal do BANCO DE HORAS, através de relatório gerado pelo ponto eletrônico instalado nas dependências da UNIDAS ou pelo sistema utilizado pela empresa em sua plataforma online, detalhando as horas suplementares realizadas e os respectivos dias; as ausências ao posto de trabalho (justificadas ou injustificadas); as horas compensadas e; o eventual saldo remanescente, o qual deverá ser gozado dentro dos prazos previstos.
DO CONTROLE. É direito reservado ao contratante a realização de auditoria permanente na documentação geradora da fatura, podendo solicitar revisão, verificação e ainda realizar glosas parciais ou totais em auditoria. Vale ressaltar a obrigatoriedade da CONTRATADA em manter registros atualizados nos prontuários da clientela atendida bem como a permanência, na Unidade de Equipamentos e materiais destinados a realização do exame. O(s) vencedor(es) obrigar-se-á(ão) a aceitar e cumprir todas as condições constantes deste Projeto Básico, demais especificações do Edital e do contrato além da Legislação pertinente à Terapia Renal Substitutiva.