DO CONTROLE. A CONTRATADA admite e reconhece ao CREA-PR, o direito de controle administrativo deste Contrato, sempre que assim exigir o interesse público.
DO CONTROLE. O CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de exemplares do presente CONTRATO à Secretaria Municipal ordenadora, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças e Setor de Contabilidade.
DO CONTROLE. O presente contrato será submetido à fiscalização da entidade de controle externo competente, de conformidade com a fonte de recursos que subvencionam a presente aquisição.
DO CONTROLE. O INEA encaminhará, até o 5º (quinto) dia seguinte ao de sua publicação, uma via do presente instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
DO CONTROLE. A empresa efetuará o controle mensal do BANCO DE HORAS, através de relatório gerado por programa eletrônico, detalhando as horas suplementares realizadas e os respectivos dias; as ausências ao posto de trabalho (justificadas ou injustificadas); as horas compensadas e; o eventual saldo remanescente, o qual deverá ser gozado dentro do prazo previsto.
23.4.1 - As ausências injustificadas do empregado não serão objeto de compensação com o BANCO DE HORAS e será descontada na folha de pagamento do mês em que ocorrer a falta.
DO CONTROLE. 17.1- A CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de exemplar do presente contrato ao Controle Interno da Câmara Municipal, para fiscalização e controle.
DO CONTROLE. O CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de exemplares do presente contrato à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças e Setor de Contabilidade.
DO CONTROLE. A CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de informações do presente contrato via sistema ao TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS. A CONTRATANTE não se responsabilizará por indenização de qualquer natureza em decorrência de atos ou fatos vinculados à Fiscalização e ao Controle da Execução Orçamentária e da Administração Financeira.
DO CONTROLE. O controle dos serviços a serem prestados será efetuado pela Secretaria Municipal de Edu- cação e Cultura e Conselho Municipal de Desporto.
DO CONTROLE. 16.1 A CONTRATANTE providenciará, nos prazos legais, a remessa de informações do presente contrato via sistema ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.