Common use of ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES Clause in Contracts

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 da Lei Federal n.º 14.133. de 2021. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária à continuidade do contrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 5 contracts

Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 14.1. Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art14.1.1. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 14.2. É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 14.3. As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 14.4. Não será permitida a subcontratação do objeto.

Appears in 3 contracts

Samples: Contrato Emergencial, Dispensa De Licitação, Contrato Emergencial

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 14.4 Não será admitida a subcontratação do serviço.

Appears in 3 contracts

Samples: Contrato De Prestação De Serviço Contínuo, Contrato De Fornecimento, Contrato De Prestação De Serviço Contínuo

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 104 e 125 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual n.º 15.608/2007. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação originalno Termo de Inexigibilidade de Licitação; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Contract, Contract

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 16.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 16.2 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 16.3 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 sejam a) Sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação Chamada Pública original; 14.2.2 sejam b) Sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; ee Protocolo nº 16.835.403-7 – Chamada Pública nº 001/2020 – FUNDEPAR 14.2.3 não c) Não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 16.4 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Chamada Pública, Chamada Pública

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 da Lei Federal n.º 14.133. de 2021. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Prestação De Serviços, Contratação De Serviços De Locação De Equipamentos E Serviços Relacionados

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 17.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 da Lei Federal n.º 14.133. de 2021. 14.1.1 17.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 17.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 17.2.1 sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 17.2.2 sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 17.2.3 não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 17.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Contract, Publicity Services Agreement

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato Contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contratoContrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contratoContrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contratoContrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo Termo Aditivo ao contratoContrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 14.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 15.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 15.2 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 15.3 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 sejam a) Sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação Chamada Pública original; 14.2.2 sejam b) Sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 não c) Não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 15.4 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 2 contracts

Samples: Chamada Pública, Chamada Pública

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1. Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art13.1.1. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 13.2. É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3. As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 13.4. Não será admitida a subcontratação do serviço.

Appears in 1 contract

Samples: Contract

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato Contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal n.º 14.133. de 2021Estadualn.º 15.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco ecinco por cento) do valor inicial atualizado do contratoContrato. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato Contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada ouincorporação do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação originallicitaçãooriginal; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contratoContrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária à continuidade Administração àcontinuidade do contratoContrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contratoContrato. 13.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Fornecimento

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este 14.1Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.13315.608/2007. de 2021. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 14.1.1O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É . 14.2É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As . 14.3As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 14.4Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 13.4 Não será admitida subcontratação total ou parcial do objeto..

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 104 e 125 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 2550% (vinte e cinco cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 13 da Medida Provisória nº 1.047/2021. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 14.4 Não será admitida a subcontratação do serviço.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato 14.1Este Contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.13315.608/2007. de 2021. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 14.1.1O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É Contrato. 14.2É admissível a continuidade do contrato Contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contratoContrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As Contrato. 14.3As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contratoContrato.14.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Supply Agreement

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal n.º 14.133. de 2021Estadual nº. 15.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 13.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 14.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 13.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 13.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 13.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 13.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que:: Protocolo n° 16.319.862-2 Dispensa de Licitação n° 479/2020 (página 20 de 21) 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 13.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato.

Appears in 1 contract

Samples: Dispensa De Licitação

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato Contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contratoContrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato Contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contratoContrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contratoContrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contratoContrato. 14.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Fornecimento

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 Este contrato Contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal n.º 14.133. de 2021Estadualn.º 15.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco ecinco por cento) do valor inicial atualizado do contratoContrato. 14.2 É admissível a continuidade do contrato Contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada ouincorporação do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação originallicitaçãooriginal; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contratoContrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária à continuidade Administração àcontinuidade do contratoContrato. 14.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contratoContrato. 14.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Contract

ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES. 14.1 12.1 Este contrato poderá ser alterado em qualquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 no art. 112 da Lei Federal Estadual n.º 14.133. de 202115.608/2007. 14.1.1 Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, o contratado será 12.1.1 O Contratado está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, aceitar acréscimos ou supressões até o limite de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 14.2 12.2 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 14.2.1 a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 14.2.2 b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 14.2.3 c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Fundação Araucária Administração à continuidade do contrato. 14.3 12.3 As alterações previstas nesta cláusula serão formalizadas por termo aditivo ao contrato. 12.4 Não será admitida a subcontratação do fornecimento.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico