Common use of ALTERAÇÕES SUBJETIVAS Clause in Contracts

ALTERAÇÕES SUBJETIVAS. 8.1. É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da Contratada com outra pessoa jurídica, desde que: 8.1.1. sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 8.1.2. sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 8.1.3. não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Administração à continuidade do contrato. 8.2. A alteração subjetiva a que se refere o item 11.1 deverá ser formalizada por termo aditivo ao contrato.

ALTERAÇÕES SUBJETIVAS. 8.113.1. É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da Contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 8.1.1. a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 8.1.2. b) sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contratoContrato; e 8.1.3. c) não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Administração à continuidade do contratoContrato. 8.213.2. A alteração subjetiva a que se refere o item 11.1 13.1 deverá ser formalizada por termo aditivo Termo Aditivo ao contratoContrato.

ALTERAÇÕES SUBJETIVAS. 8.1. 9.1 É admissível a continuidade do contrato administrativo quando houver fusão, cisão ou incorporação da Contratada do Contratado com outra pessoa jurídica, desde que: 8.1.1. a) sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; 8.1.2. sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; e 8.1.3. não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Administração à continuidade do contrato. 8.2. A alteração subjetiva a que se refere o item 11.1 deverá ser formalizada por termo aditivo ao contrato.