ANÁLISE DE PROPOSTA. 14.1.1 Serão desclassificadas as propostas que (art. 59, caput, da Lei nº 14.133/2021): Contiverem vícios insanáveis; Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração Pública Municipal; Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; Não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (art. 63, § 1º da Lei nº 14.133/2021).
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Instrumento Particular De Confidencialidade E Outras Avenças
ANÁLISE DE PROPOSTA. 14.1.1 Serão desclassificadas as propostas que (art. 59, caput, da Lei nº 14.133/2021): ):
I - Contiverem vícios insanáveis; ;
II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; ;
III - Permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; ;
IV - Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração Pública Municipal; ;
V - Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; ;
VI - Não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (art. 63, § 1º da Lei nº 14.133/2021).
14.1.2 A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada (art. 59, § 1º da Lei nº 14.133/2021).
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Samples: Instrumento Particular De Confidencialidade E Outras Avenças, Instrumento Particular De Confidencialidade E Outras Avenças
ANÁLISE DE PROPOSTA. 14.1.1 Serão desclassificadas as propostas que (art. 59, caput, da Lei nº 14.133/2021): Contiverem vícios insanáveis; Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Permanecerem Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração Pública Municipal; Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; Não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (art. 63, § 1º da Lei nº 14.133/2021).
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ANÁLISE DE PROPOSTA. 14.1.1 14.4.1 Serão desclassificadas as propostas que (art. 59, caput, da Lei nº 14.133/2021): Contiverem vícios insanáveis; Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; Permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração Pública Municipal; Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; Não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas (art. 63, § 1º da Lei nº 14.133/2021).
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Samples: Instrumento Particular De Confidencialidade E Outras Avenças