Apoio à Fiscalização de Trânsito. As melhorias na infraestrutura viária e a implantação de edificações de apoio ao longo da rede viária, oriundas de uma concessão rodoviária, se por um lado, trazem grandes benefícios para o conforto, a fluidez e segurança em geral, por outro lado, podem acarretar acidentes em locais específicos, caso não sejam acompanhadas de um esquema eficiente de fiscalização de trânsito. No primeiro caso, porque induzem o motorista a aumentar a velocidade do veículo e, no segundo caso, porque há uma necessidade de reduzir a velocidade nas vizinhanças das edificações localizadas próximas às pistas de rolamento. A fiscalização de trânsito deverá coibir a ocorrência de infrações quanto ao comportamento dos motoristas, fiscalizar as condições dos veículos em geral e motoristas que circulam nas rodovias do Lote, sendo que o poder de polícia, é de competência do Poder Público. A CONCESSIONÁRIA deverá construir, equipar e mobiliar uma unidade para a instalação de um posto de fiscalização da Polícia Militar. Ficará a cargo da CONCESSIONÁRIA a manutenção e conservação dessa instalação, inclusive com o pagamento das contas de água e luz durante todo o prazo da concessão. Caberá, então, à CONCESSIONÁRIA, prestar todo apoio à AGER, á SINFRA e à Polícia Militar na execução de uma política de fiscalização ostensiva e contínua, visando atenuar os problemas apontados. Essa atuação deverá caracterizar-se, basicamente, por: Prestar apoio logístico, principalmente nas fases de concentração de obras, visando reforçar as ações de policiamento; Manter um banco de dados estatístico integrado ao COC e ao Sistema de Informações da CONCESSIONÁRIA, através dos autos de infração, constantes nos boletins de ocorrência e de informações indicadas nos registros das inspeções; Conservar o Posto para a operação da Polícia Militar, auxiliando na operação com o fornecimento de equipe e material; Fornecer um veículo para uso da Polícia Militar conforme especificado na Parte 2 Condições Específicas, o qual deverá ser trocado a cada 3 anos. A CONCESSIONÁRIA ficará responsável pela manutenção e conservação desse veículo incluindo o pagamento de todos os impostos e taxas.
Apoio à Fiscalização de Trânsito. As atividades de policiamento e fiscalização de trânsito, inerentes à Polícia Rodoviária, continua- rão a ser exercidas por ela. Caberá à futura CONCESSIONÁRIA, o fornecimento de suporte logístico e apoio operacional a todas as atividades exercidas no âmbito dos serviços que vierem a ser desenvolvidos pela Polícia Rodoviária ao longo do sistema.