ARMAZENAMENTO PREVENTIVO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO-FONTE EM CASOS EXCEPCIONAIS. 12.6.1. A qualquer tempo durante a vigência contratual, caso solicitado pela Contratante, a Contratada deverá disponibilizar o código-fonte da versão mais atual em operação nesta Prefeitura Municipal do Ipojuca (PMI) dos sistemas contratados, incluindo todos os novos módulos que vierem a ser desenvolvidos e todas as manutenções realizadas no sistema, para armazenamento preventivo em uma entidade pública ou privada devidamente habilitada para tal finalidade, de modo a garantir o suporte técnico e as manutenções necessárias ao sistema, mitigando os riscos que possam afetar a continuidade dos serviços contratados, e, ao mesmo tempo, assegurar a autenticidade do código-fonte e garantir os direitos de propriedade intelectual da Contratada. A responsabilidade pela seleção da entidade que custodiará preventivamente o código-fonte, assim como os custos atinentes a este serviço, serão de responsabilidade da Contratante. O código-fonte preventivamente armazenado na referida entidade, juntamente com o direito de uso do mesmo, poderá ser disponibilizado à Contratante em casos como: ● Falência ou encerramento das atividades da Contratada; ● Calamidade Pública que venha a comprometer a prestação de serviços por parte da Contratada; ● Quaisquer outros casos que acarretem à rescisão contratual por culpa exclusiva da Contratada, nos termos da Lei nº 8.666/93.
ARMAZENAMENTO PREVENTIVO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO-FONTE EM CASOS EXCEPCIONAIS. I. A qualquer tempo durante a vigência contratual, caso solicitado pela Contratante, a Contratada deverá disponibilizar o código-fonte da versão mais atual em operação nesta Prefeitura Municipal de Cajamar dos sistemas contratados, incluindo todas as funcionalidades e/ou módulos que vierem a ser desenvolvidos e todas as manutenções realizadas na solução, para armazenamento preventivo em uma entidade pública ou privada devidamente habilitada para tal finalidade, de modo a garantir o suporte técnico e as manutenções necessárias ao sistema, mitigando os riscos que possam afetar a continuidade dos serviços contratados, e, ao mesmo tempo, assegurar a autenticidade do código-fonte e garantir os direitos de propriedade intelectual da Contratada. A responsabilidade pela seleção da entidade que custodiará preventivamente o código-fonte, assim como os custos atinentes a este serviço, serão de inteira responsabilidade da Contratante;