Aspectos Institucionais. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê que os Planos Diretores municipais sejam revistos e atualizados a cada dez anos garantindo, sobretudo, a participação popular. Assim, após a revisão do Plano Diretor e sua validação a partir de estudos técnicos e debates públicos e legislativos, o macrozoneamento do território municipal será também revisto, com a indicação das macrozonas, sua tipologia e as diretrizes para a ocupação do território, com indicação dos elementos a serem observados pela legislação urbanística. Tal processo busca um desenvolvimento harmonioso das diferentes parcelas do solo e, ainda, sugerirá a indicação dos instrumentos de intervenção urbanística a serem utilizados para pôr em prática a estratégia de ocupação do município, e desta forma, a essência do direito de propriedade, classificando-se o uso e ocupação do solo tal qual a definição de parâmetros para ocupação, uso e transformação. A FGV realizou levantamento dos aspectos organizacionais relacionados à gestão do território bem como a compilação de toda a legislação pertinente que serão referenciados ao longo de todo o processo de revisão do PDDU de Niterói.
Aspectos Institucionais. A prefeitura do Rio Grande possui 11 secretarias, incluindo-se também a Procuradoria, a Coordenação do Direito do Consumidor, o Departamento Autárquico de Transportes Coletivos e o Gabinete de Compras, Licitações e Contratos. Entretanto, serão citadas neste relatório aquelas secretarias envolvidas na gestão dos resíduos sólidos, seja de forma direta, que atuam na coleta propriamente dita ou de forma indireta, através de ações na área de educação ambiental onde o escopo principal é o resíduo sólido.