ASSEGURAR OS DIREITOS TRABALHISTAS PARA OS ASSALARIADOS RURAIS E ASSALARIADAS RURAIS. Apesar das diversas medidas que o Estado brasileiro promove para a agroindústria nacional, seja através de crédito, de isenções fiscais e até de perdão de dívidas com o fisco, a despeito das políticas que procuram promover a produção e comercialização dos produtos do agronegócio e do preço favorável das commodities, os trabalhadores rurais assalariados no Brasil estão entre os mais precarizados. O desmonte dos direitos trabalhistas tem atingindo de forma mais aguda os trabalhadores mais vulneráveis no mercado de trabalho, entre eles, os trabalhadores assalariados rurais. O uso indiscriminado de agrotóxicos e o aumento da liberação de novos venenos na produção agrícola nacional têm impacto negativo direto sobre os trabalhadores assalariados rurais. Como forma de agradar sua base ruralista, o atual governo Bolsonaro já defendeu que o trabalhador do campo não deveria ter descanso nem aos sábados, domingos e feriados. Com essa fala, o presidente valoriza as formas laborais mais precárias, como trabalho escravo. Mas não é apenas uma fala: o governo Bolsonaro está promovendo o desmonte das estruturas de fiscalização de trabalho escravo e das condições de trabalho no campo, deixando os trabalhadores desprotegidos. A reforma da previdência em tramitação no congresso nacional manteve no texto aprovado em primeiro turno (julho de 2019) a idade de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres (idades equivalentes para os agricultores familiares), no entanto com tempo mínimo de 20 anos de contribuição (240 contribuições mensais) para os homens. Vale ressaltar que apenas 43,7% dos trabalhadores assalariados rurais possuem carteira de trabalho assinada e dentre esses, grande parte são safristas: trabalha na colheita e/ou no plantio, e depois são dispensados. Praticamente um terço dos trabalhadores assalariados rurais têm vínculos de empregos de 3 meses ou menos; outros 20% possuem vínculos formais de emprego de 3 a 6 meses – como acumular 240 contribuições? Um trabalhador com registro em carteira de 6 meses/ano levará 40 anos para se aposentar, com o valor mínimo. Um trabalhador com 3 meses de carteira a cada ano, não se aposentará, porque precisaria de 80 anos para juntar as 240 contribuições. • Anulação da reforma trabalhista que precariza ainda mais as condições de trabalho dos assalariados rurais; • Manutenção das atuais regras de aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados; • Combate às diversas formas de precarização do trabalho assalariado r...
