DA LIBERAÇÃO. Este Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no art. 65 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, sempre através de Termo Aditivo, numerado sempre em ordem crescente.
DA LIBERAÇÃO. Este Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no art. 65, da Lei nº. 8.666/93, sempre através de Termo Aditivo, numerado sempre em ordem crescente.
DA LIBERAÇÃO. O procedimento de liberação do veículo será realizado no próprio local do depósito no período de Segunda a Sexta-Feira, no horário das 8:00 (oito) ás 12:00 e das 13:30 às 17:30 (dezessete e trinta) horas, facultado à Concessionária atendimento fora deste horário, a seu critério, em benefício do público.
DA LIBERAÇÃO. 1.11.1. O procedimento de liberação do veículo será realizado no próprio local do depósito no período de Segunda a Sexta- Feira, no horário das 8:00 (oito) as 18:00 (dezoito) horas, facultado à PERMISSIONÁRIA atendimento fora deste horário, a seu critério, em beneficio do público, exceto nas temporadas de verão, quando o atendimento deverá ocorrer todos os dias.
1.11.2. A liberação do veículo, exclusivamente nos casos de infração de trânsito, somente poderá ocorrer mediante o atendimento dos seguintes requisitos:
a) Apresentação do original do Termo de Liberação de Veículo emitido pela Polícia Militar e pela fiscalização de trânsito municipal, se houver;
DA LIBERAÇÃO. O deferimento do contrato de mútuo estará sempre condicionado à disponibilidade financeira do Plano de Benefícios da Previnorte a que esteja vinculado o requerente e à aprovação, por parte da Seguradora contratada, de sua DPS – Declaração Pessoal de Saúde, se aplicável.
DA LIBERAÇÃO. 2.1. O valor liberado do financiamento, previsto no item VI das Cláusulas Específicas, será pago diretamente ao VENDEDOR do bem, ou à sua ordem, após a formalização e aprovação da contratação do financiamento, mediante crédito em conta corrente, caso o VENDEDOR possua conta mantida na CREDORA, ou através de remessa eletrônica (DOC, TED ou outros), caso o VENDEDOR opte pelo recebimento em conta corrente mantida em outra instituição financeira.
2.2. O DEVEDOR fica responsável pelo pagamento da parcela não financiável ao VENDEDOR, se houver, com recursos próprios.
DA LIBERAÇÃO. 3.1. O valor liberado do empréstimo, previsto no item V das Cláusulas Específicas, será pago mediante crédito em conta corrente, prevista no item III das Cláusulas Específicas, após a formalização e aprovação da contratação do empréstimo.
DA LIBERAÇÃO. 11.1 A liberação consiste em entregar o veículo ao seu devido proprietário, procurador ou a quem de direito, observadas a legislação em vigor.
11.2 O veículo somente será liberado após autorização da Autoridade de Trânsito do Município de Laguna, devidamente comprovada o pagamento da DAM, e através de Termo de Liberação, respeitada a legislação e regulamentação vigente:
11.2.1 Para a retirada do veículo do pátio, a CONTRATADA deverá observar os mesmos procedimentos de verificação adotados quando de sua entrada, visando garantir que não houve danos ou outras irregularidades durante o período de estadia nas dependências do Pátio, devendo o formulário de verificação de retirada ser validado mediante a assinatura do proprietário do veículo ou seu procurador.
11.2.2 Em caso de discordância do proprietário ou seu procurador com o estado de retirada do veículo, a CONTRATADA deverá descrever o alegado pelo proprietário ou procurador no formulário de verificação de retirada, entregando- lhe uma via, providenciar fotografias do veículo e enviar comunicado do ocorrido a Autoridade de Trânsito do Município de Laguna.
11.2.3 Após ciência da Autoridade de Trânsito do Município de Laguna, da discordância, este deverá, comparar os auto de vistoria do agente público e documentos do inventário do pátio para atestar as condições do veículo e se houve danos ao veículo no período de estadia no pátio.
11.3 Os dias e horários de atendimento para liberação dos veículos no pátio deverão ocorrer em dias úteis, devendo funcionar de segunda a sexta das 13h00 horas às 19h00 horas.
11.4 Deverá ser imediatamente registrado no sistema a saída do veículo do pátio, com a indicação da quilometragem e do nível de combustível.
11.5 Caso o estado de conservação dos equipamentos de segurança do veículo não esteja adequado, nesse caso, o veículo, poderá ser transportado internamente no pátio através de guincho ou empilhadeira da CONTRATADA.
11.6 Caso o proprietário do veículo não esteja devidamente habilitado o condutor proprietário deverá solicitar a outra pessoa devidamente habilitada para conduzir o veículo ou então contratar um veículo guincho às suas próprias custas.
11.7 Não será permitida a retirada do veículo por pessoa que se apresente em estado de embriaguez ou torpor, mesmo que devidamente habilitada, devendo o funcionário responsável pelo pátio solicitar apoio policial para auxiliar na resolução do problema.
DA LIBERAÇÃO. Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no Art. 65 da nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada, sempre através de Termo Aditivo numerado em ordem crescente.