ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1– Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante deste edital; 10.2– Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Campos Novos para firmar contrato no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal; 10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora; 10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR); 10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novos, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do item do contrato, de acordo com o previsto no art. 87 da Lei 8.666/93, assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinente; 10.5– Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.4, será convocado outra Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, observado o disposto nos itens 8.18 e 8.19 deste instrumento convocatório.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Professional Services
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1– Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) 14.1 Após a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.2– Após homologada e adjudicada a presente licitaçãohomologação da Tomada de Preços pela Autoridade Competente, a Proponente licitante vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Campos Novos para firmar será convocada a assinar o contrato nos termos da minuta – XXXXX XXX, deste Edital, no prazo de 02 05 (doiscinco) dias úteis após a contar notificação do CAU/MG, devendo apresentar, também neste prazo, caso tenha vencido o prazo de validade, o Certificado de Regularidade da data Situação do FGTS, a Certidão Negativa de Débito do INSS/CND, a Certidão Negativa de Falência.
14.2 A recusa da adjudicatária em que for convocada para tal;
10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR);
10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado estabelecido no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novosanterior, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à caracterizará o descumprimento integral da obrigação assumida, sujeitando- a a multa de 10% (dez por cento) sobre o do valor total do item do contratoa contratar, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666, de acordo com o previsto no art. 87 da Lei 8.666/93, assim como a indenização por perdas 21/06/93 e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;outras sanções de natureza cadastral.
10.5– 14.3 Na hipótese acima, a adjudicatária decairá do direito à contratação, reservando-se ao CAU/MG o direito de ocorrência da situação indicada no item 10.4, será convocado outra Proponente, observada convocar a ordem de classificação, para celebrar o contratosegunda classificada, e assim sucessivamente, observado para negociações, observadas as condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
14.4 O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente Tomada de Preços será o disposto nos itens 8.18 e 8.19 deste instrumento convocatórioda Comarca de Belo Horizonte-MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.5 Quando da celebração de termos aditivos ao contrato, será exigido da CONTRATADA, a documentação citada no item 14.1, acima descrita.
Appears in 1 contract
Samples: Contract for Publicity Services
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1– Todas as condições e obrigações 18.1 - Adjudicado o objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.2– Após homologada e adjudicada a da presente licitação, a Proponente vencedora o Município de Pato Branco convocará o adjudicatário, que deverá comparecer à Prefeitura Municipal para assinar o Termo de Campos Novos Contrato em até 05 (cinco) dias. Nos casos em que o Termo do Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para firmar contrato no prazo de 02 devolução em até 05 (doiscinco) dias úteis a contar contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da data Lei nº 8.666/93.
18.2 - A recusa injustificada da licitante vencedora em que for convocada para tal;
10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR);
10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não aceitar ou retirar o fizer instrumento equivalente, no prazo estipulado assinalado no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novosanterior, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre caracterizará o valor descumprimento total do item do contratoda obrigação assumida, de acordo com o previsto no art. 87 da sujeitando-a as penalidades previstas na Lei 8.666/93.
18.3 - O Município de Pato Branco poderá, assim como a indenização por perdas quando o convocado não assinar o contrato no prazo e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;
10.5– Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.4condições estabelecidos neste Edital, será convocado outra Proponentesem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, observada a convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para celebrar o contratofazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
18.4 - A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e assim sucessivamente, observado o disposto formalizar-se-á nos itens 8.18 termos previstos pela Lei 8.666/93 e 8.19 deste instrumento convocatóriosuas posteriores alterações.
Appears in 1 contract
Samples: Concorrência
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.115.1 Após a homologação da concorrência pela autoridade competente, as licitantes vencedoras serão convocadas a assinar o contrato nos termos da minuta – Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante ANEXO D, deste edital;, no prazo de 05 (cinco) dias após a notificação da SECRETARIA-GERAL , devendo demonstrar, também neste prazo, que as certidões apresentadas por ocasião da habilitação encontram-se válidas.
10.2– Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Campos Novos para firmar 15.2 A recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal;
10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR);
10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado estabelecido no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novosanterior caracterizará o descumprimento integral da obrigação assumida, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à sujeitando-a a multa de 10% (dez por cento) sobre o do valor total do item do contratoa contratar, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei 8.666, de acordo com o previsto no art. 87 da Lei 8.666/93, assim como a indenização por perdas 21/06/93 e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;outras sanções de natureza cadastral.
10.5– 15.3 Na hipótese acima, a adjudicatária decairá do direito à contratação, reservando-se a SECRETARIA-GERAL o direito de ocorrência da situação indicada no item 10.4, será convocado outra Proponente, observada convocar a ordem de classificação, para celebrar o contratosegunda classificada, e assim sucessivamente, observado para negociações, observadas as condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto ao preço.
15.4 O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente concorrência será o disposto nos itens 8.18 e 8.19 deste instrumento convocatórioda comarca de Belo Horizonte - MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15.5 Quando da celebração de termos aditivos ao contrato, será exigido da CONTRATADA a documentação citada no item 15.1, acima descrita.
Appears in 1 contract
Samples: Licensing Agreements
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.111.1– Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 0107) a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.211.2– Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Campos Novos Xxxxxxx xx Xxxxxxx/MT para firmar contrato no prazo de 02 05 (doiscinco) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal;
10.2.1 11.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3; 11.3– A convocação será feita através de comunicação via fone/fax ou correspondência postal (ARpostal(AR);
10.4; 11.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado no item 10.2 11.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos NovosPeixoto de Azevedo/MT, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do item do contrato, de acordo com o previsto no art. 87 81 da Lei nº. 8.666/93, assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;
10.5– Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.4, será convocado outra Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, observado o disposto nos itens 8.18 e 8.19 deste instrumento convocatório.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.111.1 – Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.211.2 – Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal do Municipio de Campos Novos Laurentino para firmar contrato no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal;
10.2.1 11.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.311.3 – A convocação será feita através de comunicação via fax ou fax, correspondência postal (AR);) ou e-mail
10.411.4 – A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado no item 10.2 11.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novoscontratante, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do item do contrato, de acordo com o previsto no art. 87 81 da Lei nr. 8.666/93, assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;
10.511.5 – Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.411.4, será convocado convocada outra Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, observado o disposto nos itens 8.18 9.18 e 8.19 9.19 deste instrumento convocatório.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1– Todas as condições e obrigações 20.1. Adjudicado o objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.2– Após homologada e adjudicada a da presente licitação, a Proponente vencedora o Município de Serra Talhada convocará o adjudicatário, que deverá comparecer à Prefeitura Municipal para assinar o Termo de Campos Novos Contrato em até 05 (cinco) dias. Nos casos em que o Termo do Contrato for encaminhado via correio ou por meio eletrônico, a contratada terá o mesmo prazo para firmar contrato no prazo de 02 devolução em até 05 (doiscinco) dias úteis a contar contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da data Lei nº 8.666/93.
20.2. A recusa injustificada da licitante vencedora em que for convocada para tal;
10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR);
10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não aceitar ou retirar o fizer instrumento equivalente, no prazo estipulado assinalado no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novosanterior, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre caracterizará o valor descumprimento total do item do contratoda obrigação assumida, de acordo com o previsto no art. 87 da sujeitando-a as penalidades previstas na Lei 8.666/93.
20.3. O Município de Serra Talhada poderá, assim como a indenização por perdas quando o convocado não assinar o contrato no prazo e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;
10.5– Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.4condições estabelecidos neste Edital, será convocado outra Proponentesem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, observada a convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para celebrar o contratofazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
20.4. A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e assim sucessivamente, observado o disposto formalizar-se-á nos itens 8.18 termos previstos pela Lei 8.666/93 e 8.19 deste instrumento convocatóriosuas posteriores alterações.
Appears in 1 contract
Samples: Tomada De Preços
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.114.1 – Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 017) a qual fica fazendo parte integrante deste editalEdital;
10.214.2 – Após adjudicada e homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Campos Novos Xxxxxxx xx Xxxxxxx/MT para firmar contrato no prazo de 02 05 (doiscinco) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal;
10.2.1 14.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.314.3 – A convocação será feita através de comunicação via fone/fax ou correspondência postal (AR);
10.414.4 – A Proponente vencedora que, que convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado no item 10.2 12.2 deste edital Edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos NovosPeixoto de Azevedo/MT, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do item do contrato, de acordo com o previsto no art. 87 81 da Lei nº 8.666/93, assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinentepertinentes;
10.514.5 – Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.414.4, será convocado convocada outra Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, observado o disposto nos itens 8.18 11.18 e 8.19 11.19 deste instrumento convocatório.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1– Todas as condições e obrigações 19.1 - Adjudicado o objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.2– Após homologada e adjudicada a da presente licitação, a Proponente vencedora o Município de Pato Branco convocará o adjudicatário, que deverá comparecer à Prefeitura Municipal para assinar o Termo de Campos Novos Contrato em até 05 (cinco) dias. Nos casos em que o Termo do Contrato for encaminhado via correio, a contratada terá o mesmo prazo para firmar contrato no prazo de 02 devolução em até 05 (doiscinco) dias úteis a contar contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da data Lei nº 8.666/93.
19.2 - A recusa injustificada da licitante vencedora em que for convocada para tal;
10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR);
10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não aceitar ou retirar o fizer instrumento equivalente, no prazo estipulado assinalado no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novosanterior, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre caracterizará o valor descumprimento total do item do contratoda obrigação assumida, de acordo com o previsto no art. 87 da sujeitando-a as penalidades previstas na Lei 8.666/93.
19.3 - O Município de Pato Branco poderá, assim como a indenização por perdas quando o convocado não assinar o contrato no prazo e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;
10.5– Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.4condições estabelecidos neste Edital, será convocado outra Proponentesem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, observada a convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para celebrar o contratofazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
19.4 - A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e assim sucessivamente, observado o disposto formalizar-se-á nos itens 8.18 termos previstos pela Lei 8.666/93 e 8.19 deste instrumento convocatóriosuas posteriores alterações.
Appears in 1 contract
Samples: Concorrência
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1– Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.2– Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Campos Novos para firmar contrato no prazo de 02 05 (doiscinco) dias úteis a contar da data em que for convocada para talde homologação;
10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR);
10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novos, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do item do contrato, de acordo com o previsto no art. 87 da Lei nr. 8.666/93, assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;
10.5– Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.4, será convocado outra Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, observado o disposto nos itens 8.18 e 8.19 deste instrumento convocatório.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.111.1 – Todas as condições e obrigações objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 0107) a qual fica fazendo parte integrante deste editalEdital;
10.211.2 – Após homologada e adjudicada a presente licitação, a Proponente vencedora deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Campos Novos Xxxxxxx xx Xxxxxxx/MT para firmar contrato no prazo de 02 05 (doiscinco) dias úteis a contar da data em que for convocada para tal;
10.2.1 11.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.311.3 – A convocação será feita através de comunicação via fone/fax ou correspondência postal (AR);
10.411.4 – A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não o fizer no prazo estipulado no item 10.2 11.2 deste edital Edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos NovosPeixoto de Azevedo/MT, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do item do contrato, de acordo com o previsto no art. 87 81 da Lei nº. 8.666/93, assim como a indenização por perdas e danos à Administração e demais cominações legais pertinentepertinentes;
10.511.5 – Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.411.4, será convocado convocada outra Proponente, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim Estado de Mato Grosso Município de Peixoto de Azevedo-MT sucessivamente, observado o disposto nos itens 8.18 9.18 e 8.19 9.19 deste instrumento convocatório.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Presencial
ASSINATURA DO CONTRATO. 10.1– Todas as condições e obrigações 21.1. Adjudicado o objeto deste procedimento licitatório estão contidas na minuta do contrato (Anexo 01) a qual fica fazendo parte integrante deste edital;
10.2– Após homologada e adjudicada a da presente licitação, a Proponente vencedora o Município de Afogados da Ingazeira convocará o adjudicatário, que deverá comparecer à Prefeitura Municipal para assinar o Termo de Campos Novos Contrato em ATÉ 05 (CINCO) DIAS. Nos casos em que o Termo do Contrato for encaminhado via correio ou por meio eletrônico, a contratada terá o mesmo prazo para firmar contrato no prazo de 02 devolução em até 05 (doiscinco) dias úteis a contar contados do recebimento, sob pena de decair ao direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da data Lei nº 8.666/93.
21.2. A recusa injustificada da licitante vencedora em que for convocada para tal;
10.2.1 – O instrumento contratual conterá unicamente os dados da matriz da Proponente vencedora;
10.3– A convocação será feita através de comunicação via fax ou correspondência postal (AR);
10.4– A Proponente vencedora que, convocada para assinar o contrato, não aceitar ou retirar o fizer instrumento equivalente, no prazo estipulado assinalado no item 10.2 deste edital sem qualquer justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Campos Novosanterior, decairá do direito à contratação e ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) sobre caracterizará o valor descumprimento total do item do contratoda obrigação assumida, de acordo com o previsto no art. 87 da sujeitando-a as penalidades previstas na Lei 8.666/93.
21.3. O Município de Afogados da Ingazeira poderá, assim como a indenização por perdas quando o convocado não assinar o contrato no prazo e danos à Administração e demais cominações legais pertinente;
10.5– Na hipótese de ocorrência da situação indicada no item 10.4condições estabelecidos neste Edital, será convocado outra Proponentesem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, observada a convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para celebrar o contratofazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto ao preço, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.
21.4. A contratação dos trabalhos objeto da presente licitação reger-se-á e assim sucessivamente, observado o disposto formalizar-se-á nos itens 8.18 termos previstos pela Lei 8.666/93 e 8.19 deste instrumento convocatóriosuas posteriores alterações.
Appears in 1 contract
Samples: Public Bidding Contract