Assuntos tratados Cláusulas Exemplificativas

Assuntos tratados. 10. Esta Interpretação estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e a mensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão. Os assuntos tratados nesta Interpretação são os seguintes:
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Assuntos tratados. Número Descrição Situação 1. PA 0002822/2021 – Trata-se de solicitação da Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras - COOB para alterações quantitativas e qualitativas de serviços e prorrogação do cronograma físico financeiro e da vigência contratual, em 30 (trinta) dias, do Contrato nº 045/2021, cujo objeto é a execução de serviço de engenharia para a revitalização da fachada do Fórum de Sobradinho, com monitoramento, com vigência até 17/02/2023, não constante no Plano Anual de Contratações 2022. De acordo com a análise do NUCALC, o contrato será acrescido qualitativamente em R$ 51.565,28 e quantitativamente em R$ 48.111,08, totalizando o acréscimo de R$ 99.676,36. Desta forma, o valor contratual passará de R$ 1.676.598,44 para R$ 1.776.274,80. O Coordenador de Projetos e Gestão de Contratos de Obras explica que os serviços solicitados dizem respeito a irregularidades na fachada que necessitam de ajustes, polimento do granito para garantir homogeneidade da superfície e melhorar a estética e recuperação de grelhas metálicas que se encontram oxidadas e amassadas. O Secretário-Geral do TJDFT destaca que o Tribunal está num ritmo diferenciado de obras, visto que as revitalizações e manutenção de prédios antigos irão aumentar e as construções e edificações, diminuir. O Coordenador da COOB acrescentou que essas revitalizações contribuem para uma melhoria no desempenho no sistema de ar condicionado, nas condições ambientais, reduzindo assim o consumo de energia. Uma segunda rodada obra será para atender a acessibilidade dos prédios, como na regularização das edificações. O Comitê de Governança e Gestão de Contratações realizou o juízo inicial de legalidade e conveniência nessa fase, decidindo pela inclusão da demanda do PAC 2022, bem como pela continuidade do Termo Aditivo. Aprovado 2. PA 0018490/2021 – Trata-se de solicitação da Secretaria de Administração Predial – SEAP para registro de preço visando à aquisição de equipamentos de ar condicionado tipo Split, bem como bombas de dreno submersa, constante no Plano Anual de Contratações 2022. O valor estimado é de R$ 388.951,65. A Secretária de Contratações e Gestão de Materiais informa que se trata de uma contratação recorrente devido às elevadas alterações de layout e substituição de equipamentos antigos e levanta o questionamento quanto à escolha da solução pela tecnologia Inverter. O Coordenador de Manutenção esclarece que os equipamentos Inverter promoveriam uma pequena economia de R$ 5,00/mês ...
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Assuntos tratados. A ICPC 01 estabelece os princípios gerais sobre o reconhecimento e a mensuração das obrigações e os respectivos direitos dos contratos de concessão. Os assuntos tratados nesta Interpretação são os seguintes:
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  • RESULTADOS ESPERADOS Otimizar o marketing e o planejamento: "Mediante conhecimento do comportamento da demanda e dos corredores de via- gens; "Identificar oportunidades de rotas não atendidas para propor alianças estratégicas; com Cias aéreas; "Se preparar para mudanças eventuais nos corredores de vôos e na distribuição da malha aérea; "Reagir prontamente a mudanças súbitas; "Dados para subsidiar decisões e embasar solicitações diversas. Avaliação de desempenho: "Comparar o desempenho do destino em relação aos mercados de origem, com base no histórico passado e chegadas futuras; "Dispor de dados de chegadas de passageiros, que são indispensáveis no cálculo do fluxo total de turistas no Estado; "Dispor de dados de movimentação de aeronaves, que permitem o monitoramento das cias aéreas em assuntos que envolvem acordos de incentivo e contrapartidas; "Monitorar a participação do destino no mercado e em comparação com os concor- rentes. Público que será Impactado Com a utilização da ferramenta de inteligência de dados, as informações e relatórios gerados a partir espera-se impactar diversos públicos ligados ao turismo do Rio Grande do Norte, dentro e fora da instituição. Os outputs provenientes da ferramenta irão subsidiar o trabalho das equipes de Marketing da EMPROTUR e seus gestores, a SETUR-RN, e por, consequência todos que fazem parte de ambas estruturas governamentais, que considerem os dados e relatórios gerados pela plataforma relevantes para alguma finalidade. Espera-se também que com o compartilhamento dos relatórios com o trade turísti- co do RN e gestores públicos do turismo nos municípios, possa repercutir positiva- mente na definição e ajustes das suas estratégias. 18 Diário Oficial RIO GRANDE DO NORTE ANO 87 EDIÇÃO Nº 14.795 06 DE NOVEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2020, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto de atividade: 307401 - Implementação do observatório do turismo. Elemento de Despesa: 33.90.39.57 - Serviços de processamento de dados. Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, §3º, inciso I, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações - RILCOP.

  • ATESTADOS MÉDICOS As faltas por motivo de doença devem ser justificadas com atestado médico que indique o período de afastamento necessário e, preferencialmente, com a indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), nos limites estabelecidos pela Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina. O atestado médico deverá ser entregue ao empregador, no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir da data inicial (inclusive) de afastamento do empregado, ou, até o dia em que o mesmo retornar ao trabalho no caso de afastamento de até 3 (três) dias. Entregues fora desses prazos, os mesmos não serão considerados para o fim de justificativa válida de ausência ao trabalho.

  • FERIADOS Todas as horas trabalhadas em feriados serão pagas em dobro, desde que não seja dado folga compensatória.

  • RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

  • RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Toda a infraestrutura civil, elétrica, ar condicionado, leitos de passagem de cabos, rede interna (cabeamento horizontal), quando necessária e serviços são de responsabilidade da contratante, incluindo a adequação conforme as necessidades de implantação do projeto.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Fica assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 9.1 - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste contrato.

  • DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE 4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

  • RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 10.1 - A CONTRATADA obriga-se a aceitar acréscimos ou supressões que o CONTRATANTE realizar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

  • DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 8.1. A Contratante obriga-se a: