AUMENTO DE CAPITAL PRIVADO. Conforme descrito acima, o Aumento do Capital social será de, no mínimo, R$677.000.000,00, e, no máximo, R$1.228.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia (“Ações”), para subscrição privada, dentro do limite do capital autorizado. Nos termos do contrato de investimento firmado com a Ulbrex, e respeitado o disposto no artigo 171, §2º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), o Aumento de Capital será subscrito e integralizado da seguinte forma:
(i) Pelo Fundo Ulbrex, mediante a capitalização do Crédito Ulbrex, no valor do seu saldo atualizado em 12 de dezembro de 2023, de R$ 350.085.317,34;
(ii) Pelo Fundo Ulbrex e pelo Fundo Falcon, mediante a capitalização da totalidade do Crédito Primeira Emissão, no valor do seu saldo atualizado em 12 de dezembro de 2023, de R$ 187.324.491,31;
(iii) Pelo Fundo Falcon e eventuais terceiros, mediante o Aporte em Dinheiro de, no mínimo, R$140.000.000,00; e
(iv) Pelos demais investidores da Companhia que exercerem o seu direito de preferência no Aumento de Capital. O Aumento de Capital está sujeito aos seguintes termos e condições principais:
(a) Valor do Aumento de Capital. O Aumento de Capital será no montante de, no mínimo, R$ 677.000.000,00, e, no máximo, R$ 1.228.000.000,00.
(b) Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas. Serão emitidas, no mínimo, 135.400.000 Ações (“Quantidade Mínima de Ações”) e, no máximo, 245.600.000 Ações.
AUMENTO DE CAPITAL PRIVADO. Diante do fechamento do Contrato de Investimento, o Conselho de Administração da Companhia aprovou, em reunião realizada em 04 de abril de 2023, o aumento do capital social da Companhia de, no mínimo, R$179.778.888,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais) e, no máximo, R$215.734.654,00 (duzentos e quinze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia (“Ações”), para subscrição privada, dentro do limite do capital autorizado (“Aumento de Capital”). Nos termos do Contrato de Investimento, o Aumento de Capital será parcialmente subscrito e integralizado pelo Fundo Flama mediante a capitalização, na Companhia, do Crédito decorrente do fechamento das operações contempladas no Contrato de Investimento. Como vantagem adicional aos subscritores de Ações no Aumento de Capital, será atribuída igual quantidade de de cada uma de 2 (duas) sérias distintas de bônus de subscrição, a serem emitidos como vantagem adicional para cada Ação subscrita. Sujeito aos termos e condições descritos a seguir e no Aviso aos Acionistas anexo, mediante o exercício da totalidade dos dois bônus de subscrição até o seu vencimento, a Companhia poderá ter um aumento de capital adicional de até R$321.816.590,76 (trezentos e vinte e um milhões, oitocentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa reais e setenta e seis centavos). O Aumento de Capital está sujeito aos seguintes termos e condições principais:
(a) Valor do Aumento de Capital. O Aumento de Capital será no montante de, no mínimo, R$179.778.888,00 (cento e setenta e nove milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais) e, no máximo, R$215.734.654,00 (duzentos e quinze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais).
(b) Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas. Serão emitidas, no mínimo,