Cancelamento de Contrato de Repasse Cláusulas Exemplificativas

Cancelamento de Contrato de Repasse. L1 Comunicação da extinção contratual ao Poder Legislativo local sempre que o CONVENENTE for um Estado, Município ou o Distrito Federal, ou um órgão dessas esferas de governo? B L2 Houve a formalização da extinção do contrato conforme motivos elencados no subitem 3.16 do anexo I-A do CPS- Detalhamento dos Serviços? D M1 Foram tomadas medidas administrativas preventivas e precedentes ao rito legal de Tomada de Contas Especial, na hipótese de sua necessidade? D M2 Instaurada Tomada de Contas Especial nos casos de não cumprimento do objeto do Contrato de Repasse? D M3 Instaurada Tomada de Contas Especial na hipótese de não apresentação, no prazo contratualmente estipulado, da prestação de contas ou da documentação necessária à sua análise, ou nos casos de determinação da CONTRATANTE, dos Órgãos de Fiscalização e de Controle e nas demais hipóteses previstas nos normativos pertinentes? D M4 Instaurada Tomada de Contas Especial na hipótese de determinação da CONTRATANTE, dos Órgãos de Fiscalização e de Controle e nas demais hipóteses previstas nos normativos pertinentes? D Deverá constar registro dos achados e as conclusões da fiscalização daquele contrato incluindo eventuais recomendações sob julgo do Fiscal. Testemunhas: Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 09/11/2021, às 17:06, com xxxxxxxxxx xx § 0x xx xxx. 0x xx Xxxxxxx xx 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXX, Coordenador(a) de Contratos e Gestão de Atas, em 09/11/2021, às 17:25, com xxxxxxxxxx xx § 0x xx xxx. 0x xx Xxxxxxx xx 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Assistente Técnico(a), em 09/11/2021, às 17:26, com xxxxxxxxxx xx § 0x xx xxx. 0x xx Xxxxxxx xx 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor(a) de Xxxxxx, em 10/11/2021, às 15:46, com xxxxxxxxxx xx § 0x xx xxx. 0x xx Xxxxxxx xx 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx informando o código verificador 16295109 e o código CRC 8A61B985 O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxxxxx e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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