RESULTADOS PRETENDIDOS a) Implementar de maneira geral que os acessos on-line atendam aos requisitos da segurança da informação de: autenticidade, integridade e não-repúdio da autoria da manipulação de informações digitais;
Quantidade Nenhum registro encontrado xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxxxXxxxxxx=xxxx&xxxxxxxXxxxxx=&xxxxxx=&xxxxxxxXxxxxxxxx=xxx&xxxxxxxXxxxx=00.000.000%0X0000-00&xxxxxxxXxxxxxxxxxxx=xxxxXxxxxxxx… 1/1 A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da inelegibilidade do condenado. Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/ Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle 6088.1BBC.1FA0.0732 no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx Gerado em: 27/04/2021 as 11:12:12 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1 SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU Secretaria da Xxxxxxx XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX X° 00000/0000 Data: 26/03/2021 Requerente: ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE PECAS E Código: 191209 AERONAVES LTDA - ME Identificação do Contribuinte Nome: ATLANTICO SUL COMERCIO E MANUTENCAO DE Código: 191209 PECAS E AERONAVES LTDA - ME Endereço: XXX XX XXXXXXXXXX, 0 - XXXXXX 06 COND AERONATURICO COND COSTA ESMERALD - Municipio: PORTO BELO CEP: 88210-000 CNPJ/CPF: 17.453.054/0001-05 UF: SC Fins Próprios Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço <xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx>. BALNEARIO CAMBORIU, 26 de março de 2021. Código de Controle da Certidão: À vista dos registros cíveis constantes nos sistemas de informática do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina da Comarca de Porto Belo, com distribuição anterior à data de 25/03/2021, verificou-se NADA CONSTAR em nome de: OBSERVAÇÕES:
Deveres e responsabilidades da CONTRATANTE a) Nomear Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;
CONFORMIDADE 8.1. A CONTRATADA, com relação às atividades, operações, serviços e trabalhos vinculados ao objeto do presente contrato, declara e garante o cumprimento dos dispositivos da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013, e dos dispositivos 327, caput, § § 1º e 2º e 337-D do Código Penal Brasileiro