Carência do Benefício Cláusulas Exemplificativas

Carência do Benefício. Em relação ao tempo mínimo para solicitação da aposentadoria por invalidez, xxx xxxxx xxxxx, xx 00 (xxxx) contribuições mensais, entretanto, este período será dispensado nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao regime geral de previdência social, for acometido por alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada três anos de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação e deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado. Neste sentido, o art. 151 da Lei nº 8.213/91 e o art. 67, inciso III, da Instrução Normativa nº 20/2007 do INSS elencam as moléstias que dispensam carência para a concessão da aposentadoria por invalidez, a saber: “Art. 67. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: [...]