CENÁRIO DA SITUAÇÃO ATUAL (SEM PROJETO) Cláusulas Exemplificativas

CENÁRIO DA SITUAÇÃO ATUAL (SEM PROJETO). Na cidade de Viçosa do Ceará, o acelerado crescimento populacional que vem se verificando nos últimos anos, associado ao desenvolvimento do Setor Turístico, certamente acentuará os inúmeros problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, que evoluirão para um quadro de degradação ambiental comparável ao que ocorre em outras localidades turísticas do país. Pode-se afirmar que, a medida em que ocorre o desenvolvimento, concomitantemente se verifica o aumento significativo do número de fontes potencialmente poluidoras dos recursos hídricos e a degradação dos recursos naturais. O atrativo a instalação de casas de serra dado o clima ameno, aliado ao grande afluxo de turistas nos períodos de alta estação atraído pelo clima serrano e também pelo turismo ecológico e de aventuras, vem contribuindo para o sobrecarregamento da infraestrutura básica existente. Tal situação pode vir a contribuir num futuro próximo para a queda da qualidade ambiental, e consequentemente da qualidade de vida neste núcleo urbano, comprometendo o desenvolvimento econômico desta região. Tendo o abastecimento d’água humano garantido pelo Sistema Adutor da Ibiapaba, com índice de cobertura de 84,62% da sua população a cidade de Viçosa do Ceará está sujeita num futuro próximo a enfrentar colapsos no seu suprimento de água potável. Atualmente a água fornecida pelo Sistema Adutor Xxxxxx já não é suficiente para atender a demanda, com o abastecimento d’água deste núcleo urbano sendo efetuado com manobras de RDA. Além disso, uma parcela representativa da população desta cidade (15,38%) faz uso da captação d’água em poços ou outros mananciais hídricos de qualidade duvidosa. Com efeito, o sistema de esgotamento sanitário existente neste núcleo urbano tem um índice de cobertura de apenas 2,46% dos seus domicílios, apresentando um elevado percentual de domicílios que não contam com instalações sanitárias ou estas são rudimentares ou inadequadas. Tal situação resulta em elevados riscos de poluição do aquífero Serra Grande, principal fonte utilizada para suprimento hídrico de uma parcela representativa da população deste núcleo urbano. Há, ainda, o agravante deste núcleo urbano vir apresentando um acelerado crescimento urbano, o que pode vir a comprometer a qualidade da água captada para abastecimento humano, resultando no consumo de água poluída por micro-organismos patogênicos, com consequente danos a saúde da população. Caso esta situação prevaleça, o desenvolvimento econômico da cidade de Viçosa d...

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