CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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Samples: Contract, Contrato De Parceria Público Priv, Partnership Agreements
CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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Samples: Concessão Para Prestação De Serviços De Transporte Coletivo Urbano, Contrato De Concessão
CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, concedida nos termos deste CONTRATO, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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Samples: Concession Agreement, Contrato De Concessão
CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, concedida nos termos das subcláusulas, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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Samples: Concession Agreement
CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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Samples: Concession Agreement