CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, concedida nos termos deste CONTRATO, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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Samples: Contrato De Concessão Para Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário No Município De Olímpia, camposdojordao.sp.gov.br
CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, concedida nos termos deste CONTRATO, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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Samples: www.lins.sp.gov.br, Contrato De Concessão
CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, concedida nos termos deste CONTRATO, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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CESSÃO DO CONTRATO. A CONCESSIONÁRIA não poderá ceder a CONCESSÃO a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização do PODER CONCEDENTE, concedida nos termos deste CONTRATOdas subcláusulas, sob pena de declaração de caducidade da CONCESSÃO.
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