Classificação do Contrato de Kixikila. A nível da doutrina jurídica, várias têm sido as classificações apresentadas para dar resposta à morfologia do negócio jurídico. Algumas delas não se encontram em diplomas legais, outras, porém, estão latentes nas normas vertidas nos códigos e outras fontes legais de criação do Direito. Este modo de classificação jurídica dos contratos resulta da autonomia da vontade vertida no art.º 405.º do CC, pois é assim que surgem novas realidades jurídicas no tocante aos negócios jurídicos. O Direito classifica os contratos como sendo: mistos, união de contratos, contratos reais e consensuais (quanto ao modo de formação), contratos com efeitos obrigacionais e contratos com eficácia real, contratos sinalagmáticos e não sinalagmáticos, contratos onerosos e gratuitos, contratos nominados e inominados, típicos e atípicos e contratos formais e consensuais (MARQUES, 2012, v.I, pp.100-110). Xxxxx (2015, pp. 439-455) vai um pouco mais além e apresenta mais elementos neste campo da classificação5 (por questão de economia de tempo vamos apenas aqui apresentar elementos complementares): contratos unilaterais e contratos bilaterais ou plurilaterais, contratos consensuais (não solenes) e formais (solene). Esta classificação é aplicável a qualquer realidade contratual, isto é, todo o contrato precisa ter alguns dos elementos classificativos que o caracterizarão distintivamente. Por isso, faremos esta aplicação, buscando fundamentar elementos enquadráveis no contrato de kixikila. Aqui chegados, precisaremos saber se o Kixikila é um contrato real ou consensual. Isto nos permitirá classificar de forma correcta esta realidade contratual. Para isso, precisaremos indagar-nos, sobre o que é um contrato real e o que é um contrato consensual? Ou quando é que podemos dizer que determinado cotrato é real e não consensual ou vice-versa? O contracto quanto ao modo de formação, pode ser real, quando no acto da celebração é exigida a entrega da coisa base ou objecto do contrato. Neste âmbito o contrato só se efectiva com a traditio da coisa6. E o contrato consensual por sua vez, é aquele cuja conclusão depende da declaração da vontade e de aceitação7. São tipos de contratos em que sua eficácia tem efeito prático apenas com a aceitação das partes, no entanto a traditio, poder ser diferida para um momento posterior.
