Common use of CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO Clause in Contracts

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado e disponibilizado, eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, assinado pelos contraentes. MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS NORDEN TECNOLOGIA LTDA Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX, Usuário Externo, em 29/11/2022, às 15:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Randal Pompeu, Subsecretário(a) de Orçamento e Administração, em 29/11/2022, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 3300017 e o código CRC

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO. 17.1. É eleito Fica estabelecido o Foro foro da Seção Circunscrição Especial Judiciária de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - Justiça Federal e Territórios para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoContrato, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666, de 19938.666/1993. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e disponibilizadoachado em ordem, eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, vai assinado pelos contraentescontraentes e duas testemunhas. MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS NORDEN TECNOLOGIA LTDA Testemunhas: XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXX Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Usuário ExternoAnalista de Previdência Complementar, em 29/11/202208/04/2022, às 15:3612:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Randal Pompeu, Subsecretário(a) de Orçamento e Administração, em 29/11/2022, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Contrato 6 (005 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3300017 0057120 e o código CRCCRC E96802F7. SEI nº 0057120 Contrato 6 (005

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO. 17.1. É Fica eleito o Foro foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.6668.666/93. E, de 1993. Para para firmeza e validade do pactuadoprova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido e achado de acordo, o presente Termo de Contrato foi lavrado e disponibilizado, eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, é assinado pelos contraenteseletronicamente pelas partes. MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS NORDEN TECNOLOGIA LTDA Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 29/11/202229/03/2021, às 15:3616:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Randal PompeuXxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Subsecretário(a) Coordenador-Geral de Orçamento e Administração, em 29/11/202201/04/2021, às 16:0116:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3300017 0082771 e o código CRCCRC 4ACF2636.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO. 17.1. É Fica eleito o Foro foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - da Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de Contrato que não possam ser compostos pela conciliaçãoqualquer outro. E, conforme art. 55, §2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Para para firmeza e validade do pactuadoprova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Contrato foi lavrado e disponibilizado, eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, é assinado pelos contraenteseletronicamente pelas partes. MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS NORDEN TECNOLOGIA LTDA Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Usuário Externo, em 29/11/202215/01/2021, às 15:3611:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Randal PompeuXxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx, Subsecretário(a) Diretora de Orçamento Administração e AdministraçãoFinanças-Substituto(a), em 29/11/202215/01/2021, às 16:0113:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3300017 7312653 e o código CRCCRC 3E31A2D3. Setor de Autarquias Norte | Quadra 3 | Lote A XXX 00000-000

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO. 17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º, 2º da Lei nº 8.666, de 19938.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado lavrado, que, depois de lido e disponibilizadoachado em ordem, eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, vai assinado pelos contraentes. MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS NORDEN TECNOLOGIA LTDA Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXXXxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 29/11/202231/12/2020, às 15:3611:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Randal PompeuXXXXXXX XXXX XXXXX, Subsecretário(a) de Orçamento e AdministraçãoDiretor-Geral Substituto, em 29/11/202231/12/2020, às 16:0111:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º, § 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 20202015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3300017 4863210 e o código CRCCRC B4B072AF.