Compra compartilhada. Um último tema sobre a estratégia de compras é a decisão sobre a realização da compra de maneira compartilhada. Esse modelo gera menor impacto ambiental, mais justiça social e eficiência econômica, com ganhos de escopo e de escala e na gestão patrimonial. É uma oportunidade de, por meio do aproveitamento de expertise de 3In verbis: “Restritiva, portanto, a exigência desse predicado (exigência de certificação) como condição para qualificação em licitações, pois afastar os participantes não certificados reduz a possibilidade de alcance da melhor proposta para a Administração, sem que haja justificativa razoável para tanto. Por outro lado, não haveria óbice para a utilização do aludido certificado para atribuir pontuação a uma empresa licitante, dado que isso permitiria reconhecer seu diferencial em relação a outras que não comprovaram a adequação de seu sistema de produção aos critérios de qualidade estabelecidos em tais normas” (Acórdão TCU 1.085/2011 – Plenário). diferentes organizações públicas e privadas no processo de contratação pública, geração de eficiência e eficácia processuais e de custos. Um mecanismo eficaz de compras compartilhadas é o Sistema de Registro de Preços. Por meio do Decreto n. 7.892/2013, a contratação pode se dar por meio de um grupo de participantes previamente estabelecidos, cujo processo de seleção do fornecedor e gerenciamento da contratação está a cargo de um órgão específico. Nesse mesmo dispositivo, importa observar a instituição da intenção de registro de preço e a adesão de órgãos estaduais e municipais às atas de registro de preços4. Todavia, algumas modificações têm sido implantadas nesse sistema a fim de melhorar a coordenação e diminuir potenciais caronas, tornando a compra efetivamente compartilhada, de modo a provocar os benefícios pretendidos pelo compartilhamento. Destaca-se aqui o Decreto n. 9.488/2018, que, entre outros aspectos, limita a adesão às chamadas atas de intenção de registro de preços, denotando novas regras para facilitar a coordenação entre os órgãos que compartilham os processos de compras. Ante o exposto, ao considerar a compra compartilhada, antes mesmo de iniciar o certame licitatório, é importante ainda levar em consideração os seguintes aspectos: aquisição de materiais utilizados em grande quantidade com características de padronização; obtenção de melhores condições de preço e vantajosidade da manutenção ou não de relacionamentos comerciais anteriores. É preciso, contudo, ter em vista o risco ...
