CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. I - Ocorrendo a adjudicação do objeto e homologado o processo de contratação, caso se conclua pela contratação, será firmado Contrato Administrativo ou emitido instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
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CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. I - 10.1. Ocorrendo a adjudicação do objeto e homologado o processo de contratação, caso se conclua pela contratação, será firmado Contrato Administrativo emitido contrato ou emitido instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
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Samples: guabiruba.sc.gov.br
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. I - Ocorrendo a adjudicação do objeto e homologado o processo de contratação, caso se conclua pela contratação, será firmado Contrato Administrativo ou emitido instrumento equivalente, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021.. período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pelo Município;
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Samples: ouro.sc.gov.br