Conselho de Consumidores. O Conselho de Consumidores da CEPISA, instituído por exigência da Lei n.º 8631, de 04/0319/93, com sua formação, funcionamento e operacionalização regulados pela Resolução ANEEL n.º 138, de 10/05/2000, tem caráter consultivo, com atribuições voltadas para orientação, análise e avaliação das questões relacionadas ao fornecimento de energia, tarifas e qualidade dos serviços prestados ao consumidor final. A sede do Conselho está localizada no complexo administrativo da CEPISA. De acordo com seu regimento, o Conselho reúne-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês. No exercício de 2010, o Conselho elaborou a publicação (10.000 exemplares) intitulada “Caderno do Consumidor”, de caráter informativo e educativo, sobre direitos, deveres, uso racional, segurança e qualidade de energia, distribuídos aos consumidores, entidades representativas das diversas classes de consumo, colégios, órgãos governamentais etc. Participou do 3º Ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias de energia elétrica, promovido pela ANEEL, do XII Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores, sob o patrocínio da CEMIG, Fórum Nordeste, quando discutiram assuntos relacionados ao setor elétrico, de interesse dos consumidores e a atuação dos Conselhos. O Conselho é constituído por sete membros titulares, com seus respectivos suplentes, indicados por entidades representativas das diversas classes. A seguir relaciona-se a composição atual do Conselho de Consumidores da Companhia (Membros Titulares): ⇒ Gixxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Presidente, representante da classe Industrial, indicado pela Associação Industrial do Estado do Piauí - API; ⇒ Luxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx – Vice-Presidente, representante da classe Comercial, indicado pela Associação Comercial Piauiense - ACP; ⇒ Raxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxx, representante da classe Residencial, indicado pela Federação das Associações de Moradores e Conselhos Comunitários do Piauí - FAMCC; ⇒ Agxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxx, representante da classe Rural, indicado pela Federação da Agricultura do Estado do Piauí - FAEPI; ⇒ Sérgio Rodrigues Martins Gallas - Membro, representante da classe Poder Público, indicado pela Associação Piauiense de Municipais - APPM; ⇒ Maxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx, representante da classe Serviço Público, indicado pela Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA ⇒ Glxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxx, representante do Ministério Público/ PROCON; ⇒ Secretário Executivo...
