Controle Interno. 5.5.1. O Sistema de Controle Interno deverá ter como objetivo, identificar e sugerir correções pelo Controle Interno, sobre procedimentos ou fatos ocorridos na entidade e que tenham uma administração gerencial correta para a tomada de decisões. O Controle Interno é previsto na Constituição federal e estadual, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320, de 1964, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade e do Comunicado SDG Nº 32/2012 e o Comunicado SDG Nº 35/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As atribuições do Controle Interno deverá ser de avaliar os cumprimentos das metas, comprovar a legalidade, a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, tendo como referência as orientações do Manual Básico do Controle Interno, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 5.5.2. Em conformidade com a NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, o sistema de controle interno deverá: 5.5.2.1. Possuir cadastros pré-estabelecidos de quesitos relacionados as diversas áreas da Administração Pública (Contabilidade, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão de Pessoal, Administrativo, Tecnologia da Informação) para contribuir nas avaliações das diversas áreas setoriais da Administração Pública, tais como: Gestão Orçamentária; Restos a Pagar; Direitos e Haveres – Tesouraria; Controle Patrimonial e Alienações de Ativos; Despesas com Pessoal; Compras, Licitações e Contratos Administrativos; Acesso as informações e Transparência das Contas Públicas; 5.5.2.2. O sistema de controle Interno deverá permitir à verificação de inconsistências, através de avisos, em todas as áreas pertinentes a área de atuação do controlador interno. 5.5.2.3. Deverá permitir o cadastro de novos grupos por sistema, bem como para o sistema Contábil, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão de Pessoal, Administrativo e TI. 5.5.3. Permitir o cadastro de quesitos com os seguintes itens: 5.5.3.1. Planejamento (PPA / LDO e LOA); Receita Municipal; Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo e Tecnologia da Informação. 5.5.4. quanto à resposta ao questionário deverá ter a opção de edição, separando por sistema, grupo das receitas e despesas públicas, com os seguintes itens: 5.5.4.1. Planejamento (PPA / LDO e LOA); Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo; Tecnologia da Informação. 5.5.5. Rotinas básicas do sistema de controle interno: 5.5.5.1. O questionário com as informações de monitoramento (quesitos de respostas e análise) deverá ser previamente preenchido, podendo o usuário complementar as informações necessárias; 5.5.5.2. Possuir cadastro de usuários; 5.5.5.3. Possuir no cadastro de usuários, a restrição para que outro usuário não tenha acesso a resposta de outro; 5.5.5.4. Deverá ter como opção parametrizar o sistema para cadastrar um Usuário Master para visualizar todas as informações dadas por todos os usuários; 5.5.5.5. Possuir permissões de usuários nas telas do sistema; 5.5.5.6. Possuir permissões específicas para definir acesso por departamento para todos os usuários, inclusive para usuário master; 5.5.5.7. Possuir Rotina de Backup pelo Sistema; 5.5.5.8. Possuir a periodicidade e abertura do período de análise do relatório de controle interno. Entre os períodos Mensais, Bimestrais, Trimestrais, Quadrimestrais, Semestrais e Anuais; 5.5.5.9. Possuir a opção de filtrar no relatório as questões por período; 5.5.5.10. Possuir controle dos relatórios de controle interno por período e por Sistema, podendo ser classificados em status: Concluídas, Não Concluídas e Todas; 5.5.5.11. O sistema deverá conter a opção de incluir uma introdução e uma conclusão das análises. 5.5.5.12. Possuir filtro no relatório do controle interno que traga somente as questões respondidas; 5.5.5.13. Possuir relatório do controle interno que traga informação da data respondida; 5.5.5.14. Opção de gerar relatório de introdução do Controle interno; 5.5.5.15. Opção de gerar relatório de conclusão do Controle interno; 5.5.5.16. Opção de personalizar alterando os nomes nos menus Grupo e Subgrupo, conforme necessidade do usuário; 5.5.5.17. Possuir a opção de seleção de Grupo e Subgrupo na elaboração do questionário; 5.5.5.18. Permitir ativar ou desativar a questão de acordo com a necessidade do usuário; 5.5.5.19. Permitir excluir as questões de acordo com a necessidade do usuário, desde que não tenha respostas vinculadas; 5.5.5.20. Possuir a opção de incluir o brasão do Município em qualquer formato imagem; 5.5.5.21. Possuir configuração de assinatura, função e documento dos responsáveis pelos dados inseridos da entidade; 5.5.5.22. O sistema de Controle interno deverá ter a opção de importar automaticamente a montagem do questionário para outro período, bem como importar as respostas dadas no período anterior; 5.5.5.23. Permitir a parametrização do sistema que o usuário tem interesse de utilizar conforme necessidade do Controle Interno; 5.5.5.24. Possuir a opção de incluir novos questionários de acordo com a necessidade da Controladoria; 5.5.5.25. Possuir a opção de Concluir o Questionário por Sistema e Grupo; 5.5.5.26. Possuir a opção de Concluir o Período; 5.5.5.27. No item de resposta deverá possuir campo de Relatório de Apoio. (Gerar relatório referente a questão selecionada, para permitir melhor análise da Controladoria); 5.5.5.28. Possuir a opção de incluir mais de um Relatório de Apoio por questão, para direcionar melhor sua análise; 5.5.5.29. Possuir navegação simplificada sobre os vários assuntos definidos para respostas, aos quesitos previamente cadastrados; 5.5.5.30. Permitir a parametrização dos gráficos da contabilidade a serem utilizados como apoio nos relatórios de controle; 5.5.5.31. Todos os Relatórios deverão ser gerados no mínimo em extensão.PDF. 5.5.6. Resultados da execução orçamentária, apontando o resultado, em valores nominais, percentuais e gráficos de acompanhamento: 5.5.6.1. Indicador financeiro para acompanhamento das suficiências do caixa, inclusive com a segregação por fontes de recursos em valores nominais; 5.5.6.2. Indicador financeiro para acompanhamento do gasto com despesa de pessoal em valores nominais, percentuais para acompanhamento; 5.5.6.3. Relatórios de Legislação; 5.5.7. Relatório de informação da lei de responsabilidade fiscal no layout dos “demonstrativos” publicados pelo sistema AUDESP a saber: 5.5.7.1. Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal; Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; demonstrativo das Disponibilidades Financeiras Orçamentárias; Demonstrativo de Restos a Pagar; e Demonstrativo de Apuração do Cumprimento do Art. 42 da LRF. 5.5.8. Relatório para consultas das informações transmitidas ao sistema AUDESP, a saber: 5.5.8.1. Balancete Contas Contábil mensal isolado demonstrando o saldo total por conta contábil conforme Plano de Contas Audesp; 5.5.8.2. Relatório Contas Correntes Audesp isolado, com os critérios mínimos de individualizar por conta corrente Audesp e selecionando conforme necessidade a conta contábil que a compõem; 5.5.9. Relatórios diversos da execução orçamentária e contabilidade: 5.5.9.1. Demonstrativo da Despesa Empenhada por Fonte de Recursos; 5.5.9.2. Demonstrativo da Execução Financeira por Fontes de Recursos; 5.5.9.3. Relatórios de Planejamento, contendo informações do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual com suas diversas alterações, bem como as informações cadastrais (Órgãos, Unidades Orçamentárias, Unidades Executoras, Programas e Ações); 5.5.9.4. Relatório da Despesa por Função e Destinação de Recurso; 5.5.9.5. Relatórios de Execução Orçamentária do Município, nos moldes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014; 5.5.9.6. Relatórios de Gestão Fiscal do Município, nos moldes do “Relatório de Gestão Fiscal – RGF”, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014; 5.5.9.7. Relatório para acompanhamento da Ordem Cronológica de Pagamentos; 5.5.9.8. Balancete da Receita com as informações da receita orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de código local, geral, especificação da receita, valor orçado, programado, arrecadação anterior, do mês, cancelada, total, comparação entre receitas orçadas e arrecadadas, comparação entre receitas orçamentárias arrecadadas e programadas, contemplando as contas orçamentárias e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros do exercício anterior; 5.5.9.9. Balancete da Despesa com as informações da despesa orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de codificação institucional, funcional programática, econômica, especificação, dotação inicial, alterações orçamentárias (+ suplementações – anulações), autorizado, dotação atual, disponível, reservado, empenhado anterior, no período, a pagar, empenhado atual, liquidação anterior no período e até no mês, pagamento anterior, pagamento no período, total e empenho a pagar processado, contemplando as contas orçamentárias (com os adicionais especiais e extraordinários) e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros para o mês seguinte; 5.5.9.10. Relatório de Analítico de Credores; 5.5.9.11. Razão das Contas Bancárias; 5.5.9.12. Saldos Disponíveis por Fonte de Recursos, com possibilidade de filtros por Conta Contábil Audesp e tipo de contas; 5.5.9.13. Relação de Adiantamentos e responsáveis, com posição concedido, em aberto e baixados ordenando por Empenhos, Credores e período; 5.5.9.14. Relatórios que permitam o acompanhamento e verificação dos Contratos, com seu Resumo e Extrato; 5.5.9.15. Relatório Geral do Ativo Não Financeiro; 5.5.9.16. Extrato do Ativo Não Financeiro; 5.5.9.17. Relatório Geral do Passivo Não Financeiro; 5.5.9.18. Extrato do Passivo Não Financeiro; 5.5.9.19. Relatórios de Estoques com entradas, saídas e Saldo do Almoxarifado; 5.5.9.20. Relatórios de Bens Patrimoniais com suas entradas, saídas e Saldo Patrimonial; 5.5.9.21. Relatório Geral de Depreciação, Amortização e Exaustão; 5.5.9.22. Extrato da Depreciação; 5.5.9.23. Relatório Geral de Compensação; 5.5.9.24. Extrato de Compensação; 5.5.9.25. Relatório de Controle dos Empenhos com filtros no mínimo de ficha, número de empenho e tipo de empenho; 5.5.9.26. Relatório dos Saldos dos Empenhos com opção de filtro por tipo de empenho; 5.5.9.27. Relatório de Empenhos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática; 5.5.9.28. Relatório da Despesa Empenhada por Destinação de Recurso; 5.5.9.29. Relatório da Despesa Empenhada e Paga por Destinação de Recurso; 5.5.9.30. Relatório da Despesa a pagar por Credor; 5.5.9.31. Relatório da Despesa a pagar por Xxxxxxx; 5.5.9.32. Relatório da Despesa a pagar por Ficha; 5.5.9.33. Relatório da Despesa a pagar por Unidade Orçamentária; 5.5.9.34. Relatório da Despesa a pagar por Vencimento; 5.5.9.35. Relatório da Programação Financeira de Desembolso; 5.5.9.36. Relatório do saldo das Dotações por Unidade Orçamentária; 5.5.9.37. Relatório de Pagamentos por Credor; 5.5.9.38. Relatório de Liquidação; 5.5.9.39. Relatório da Despesa Liquidada para Publicação; 5.5.9.40. Relatório de Pagamentos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática; 5.5.9.41. Relatório da Despesa Prestação de Contas – Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 – Decreto nº 7185 de 27 de maio de 2010 – Transparência Pública; 5.5.9.42. Relatório do Percentual das Despesas em Relação aos Repasses Recebidos; 5.5.9.43. Relatório do Comparativo da Despesa Fixada / Atualizada e Realizada por Função/Sub - função; 5.5.10. Portarias STN: 5.5.10.1. Geração automatizada das planilhas completas ou simplificadas dos arquivos .xls do SICONFIi, conforme os dados da contabilidade: DCA; RREO; RGF Legislativo, 5.5.11. Relatórios da tesouraria contendo os seguintes itens: 5.5.11.1. Boletim de Caixa com possibilidade de filtros no mínimo por período e seleção do banco quando necessário; Demonstração dos
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Samples: Pregão Presencial
Controle Interno. 5.5.1Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. O Funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. Relação entre objetivos e componentes. Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências. Controle externo: Controle da Administração Pública: conceito e abrangência. Sistema de controle externo. Controle Interno deverá ter como objetivoexterno no Brasil. Regras constitucionais sobre controle externo. Fiscalização contábil, identificar financeira, orçamentária, operacional e sugerir correções pelo Controle Internopatrimonial. Tribunais de Contas: funções, sobre procedimentos ou fatos ocorridos na entidade natureza jurídica e que tenham uma administração gerencial correta para a tomada de eficácia das decisões. O Controle Interno é previsto de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Controle interno e os Tribunais de Contas. Controles externo e interno na Constituição federal e estadual, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320, de 1964, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Federal. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho e as Constituições Federal de Contabilidade e do Comunicado SDG Nº 32/2012 e o Comunicado SDG Nº 35/2015 do Estadual. Tribunal de Contas do Estado e Lei de São PauloResponsabilidade Fiscal. As atribuições Lei Orgânica do Controle Interno deverá ser TCESP (Lei Complementar n.º 709/93 e alterações posteriores). Nos termos do disposto no artigo 2º, do Decreto Estadual nº 55.588, de avaliar os cumprimentos das metas17 de março de 2010, comprovar eu, (nome civil do(a) interessado(a)), portador(a) do documento de identidade/R.G nº , órgão expedidor , UF , inscrito(a) no CPF/MF sob nº , solicito a legalidadeinclusão e uso do meu nome social (indicação do nome social), a eficácia e eficiência no Concurso Público da gestão orçamentária, tendo como referência as orientações do Manual Básico do Controle Interno, publicado pelo Tribunal de Contas Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
5.5.2. Em conformidade com a NBCASP - Normas Brasileiras Paulo para posse no cargo público de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, o sistema de controle interno deverá:
5.5.2.1. Possuir cadastros pré-estabelecidos de quesitos relacionados as diversas áreas da Administração Pública (Contabilidade, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão de Pessoal, Administrativo, Tecnologia da Informação) para contribuir nas avaliações das diversas áreas setoriais da Administração Pública, tais como: Gestão Orçamentária; Restos a Pagar; Direitos e Haveres – Tesouraria; Controle Patrimonial e Alienações de Ativos; Despesas com Pessoal; Compras, Licitações e Contratos Administrativos; Acesso as informações e Transparência das Contas Públicas;
5.5.2.2. O sistema de controle Interno deverá permitir à verificação de inconsistências, através de avisosCidade/UF, em todas as áreas pertinentes a área de atuação do controlador interno.
5.5.2.3. Deverá permitir o cadastro de novos grupos por sistema, bem como para o sistema Contábil, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão de Pessoal, Administrativo e TI.
5.5.3. Permitir o cadastro de quesitos com os seguintes itens:
5.5.3.1. Planejamento (PPA / LDO e LOA); Receita Municipal; Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo e Tecnologia da Informação.
5.5.4. quanto à resposta ao questionário deverá ter a opção de edição, separando por sistema, grupo das receitas e despesas públicas, com os seguintes itens:
5.5.4.1. Planejamento (PPA / LDO e LOA); Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo; Tecnologia da Informação.
5.5.5. Rotinas básicas do sistema de controle interno:
5.5.5.1. O questionário com as informações de monitoramento (quesitos de respostas e análise) deverá ser previamente preenchido, podendo o usuário complementar as informações necessárias;
5.5.5.2. Possuir cadastro de usuários;
5.5.5.3. Possuir no cadastro de usuários, a restrição para que outro usuário não tenha acesso a resposta de outro;
5.5.5.4. Deverá ter como opção parametrizar o sistema para cadastrar um Usuário Master para visualizar todas as informações dadas por todos os usuários;
5.5.5.5. Possuir permissões de usuários nas telas do sistema;
5.5.5.6. Possuir permissões específicas para definir acesso por departamento para todos os usuários, inclusive para usuário master;
5.5.5.7. Possuir Rotina de Backup pelo Sistema;
5.5.5.8. Possuir a periodicidade e abertura do período de análise do relatório de controle interno. Entre os períodos Mensais, Bimestrais, Trimestrais, Quadrimestrais, Semestrais e Anuais;
5.5.5.9. Possuir a opção de filtrar no relatório as questões por período;
5.5.5.10. Possuir controle dos relatórios de controle interno por período e por Sistema, podendo ser classificados em status: Concluídas, Não Concluídas e Todas;
5.5.5.11. O sistema deverá conter a opção de incluir uma introdução e uma conclusão das análises.
5.5.5.12. Possuir filtro no relatório do controle interno que traga somente as questões respondidas;
5.5.5.13. Possuir relatório do controle interno que traga informação da data respondida;
5.5.5.14. Opção de gerar relatório de introdução do Controle interno;
5.5.5.15. Opção de gerar relatório de conclusão do Controle interno;
5.5.5.16. Opção de personalizar alterando os nomes nos menus Grupo e Subgrupo, conforme necessidade do usuário;
5.5.5.17. Possuir a opção de seleção de Grupo e Subgrupo na elaboração do questionário;
5.5.5.18. Permitir ativar ou desativar a questão de acordo com a necessidade do usuário;
5.5.5.19. Permitir excluir as questões de acordo com a necessidade do usuário, desde que não tenha respostas vinculadas;
5.5.5.20. Possuir a opção de incluir o brasão do Município em qualquer formato imagem;
5.5.5.21. Possuir configuração de assinatura, função e documento dos responsáveis pelos dados inseridos da entidade;
5.5.5.22. O sistema de Controle interno deverá ter a opção de importar automaticamente a montagem do questionário para outro período, bem como importar as respostas dadas no período anterior;
5.5.5.23. Permitir a parametrização do sistema que o usuário tem interesse de utilizar conforme necessidade do Controle Interno;
5.5.5.24. Possuir a opção de incluir novos questionários de acordo com a necessidade da Controladoria;
5.5.5.25. Possuir a opção de Concluir o Questionário por Sistema e Grupo;
5.5.5.26. Possuir a opção de Concluir o Período;
5.5.5.27. No item de resposta deverá possuir campo de Relatório de Apoio2022. (Gerar relatório referente a questão selecionada, para permitir melhor análise da Controladoriaassinatura do(a) candidato(a);
5.5.5.28. Possuir a opção de incluir mais de um Relatório de Apoio por questão, para direcionar melhor sua análise;
5.5.5.29. Possuir navegação simplificada sobre os vários assuntos definidos para respostas, aos quesitos previamente cadastrados;
5.5.5.30. Permitir a parametrização dos gráficos da contabilidade a serem utilizados como apoio nos relatórios de controle;
5.5.5.31. Todos os Relatórios deverão ser gerados no mínimo em extensão.PDF.
5.5.6. Resultados da execução orçamentária, apontando o resultado, em valores nominais, percentuais e gráficos de acompanhamento:
5.5.6.1. Indicador financeiro para acompanhamento das suficiências do caixa, inclusive com a segregação por fontes de recursos em valores nominais;
5.5.6.2. Indicador financeiro para acompanhamento do gasto com despesa de pessoal em valores nominais, percentuais para acompanhamento;
5.5.6.3. Relatórios de Legislação;
5.5.7. Relatório de informação da lei de responsabilidade fiscal no layout dos “demonstrativos” publicados pelo sistema AUDESP a saber:
5.5.7.1. Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal; Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; demonstrativo das Disponibilidades Financeiras Orçamentárias; Demonstrativo de Restos a Pagar; e Demonstrativo de Apuração do Cumprimento do Art. 42 da LRF.
5.5.8. Relatório para consultas das informações transmitidas ao sistema AUDESP, a saber:
5.5.8.1. Balancete Contas Contábil mensal isolado demonstrando o saldo total por conta contábil conforme Plano de Contas Audesp;
5.5.8.2. Relatório Contas Correntes Audesp isolado, com os critérios mínimos de individualizar por conta corrente Audesp e selecionando conforme necessidade a conta contábil que a compõem;
5.5.9. Relatórios diversos da execução orçamentária e contabilidade:
5.5.9.1. Demonstrativo da Despesa Empenhada por Fonte de Recursos;
5.5.9.2. Demonstrativo da Execução Financeira por Fontes de Recursos;
5.5.9.3. Relatórios de Planejamento, contendo informações do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual com suas diversas alterações, bem como as informações cadastrais (Órgãos, Unidades Orçamentárias, Unidades Executoras, Programas e Ações);
5.5.9.4. Relatório da Despesa por Função e Destinação de Recurso;
5.5.9.5. Relatórios de Execução Orçamentária do Município, nos moldes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014;
5.5.9.6. Relatórios de Gestão Fiscal do Município, nos moldes do “Relatório de Gestão Fiscal – RGF”, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014;
5.5.9.7. Relatório para acompanhamento da Ordem Cronológica de Pagamentos;
5.5.9.8. Balancete da Receita com as informações da receita orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de código local, geral, especificação da receita, valor orçado, programado, arrecadação anterior, do mês, cancelada, total, comparação entre receitas orçadas e arrecadadas, comparação entre receitas orçamentárias arrecadadas e programadas, contemplando as contas orçamentárias e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros do exercício anterior;
5.5.9.9. Balancete da Despesa com as informações da despesa orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de codificação institucional, funcional programática, econômica, especificação, dotação inicial, alterações orçamentárias (+ suplementações – anulações), autorizado, dotação atual, disponível, reservado, empenhado anterior, no período, a pagar, empenhado atual, liquidação anterior no período e até no mês, pagamento anterior, pagamento no período, total e empenho a pagar processado, contemplando as contas orçamentárias (com os adicionais especiais e extraordinários) e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros para o mês seguinte;
5.5.9.10. Relatório de Analítico de Credores;
5.5.9.11. Razão das Contas Bancárias;
5.5.9.12. Saldos Disponíveis por Fonte de Recursos, com possibilidade de filtros por Conta Contábil Audesp e tipo de contas;
5.5.9.13. Relação de Adiantamentos e responsáveis, com posição concedido, em aberto e baixados ordenando por Empenhos, Credores e período;
5.5.9.14. Relatórios que permitam o acompanhamento e verificação dos Contratos, com seu Resumo e Extrato;
5.5.9.15. Relatório Geral do Ativo Não Financeiro;
5.5.9.16. Extrato do Ativo Não Financeiro;
5.5.9.17. Relatório Geral do Passivo Não Financeiro;
5.5.9.18. Extrato do Passivo Não Financeiro;
5.5.9.19. Relatórios de Estoques com entradas, saídas e Saldo do Almoxarifado;
5.5.9.20. Relatórios de Bens Patrimoniais com suas entradas, saídas e Saldo Patrimonial;
5.5.9.21. Relatório Geral de Depreciação, Amortização e Exaustão;
5.5.9.22. Extrato da Depreciação;
5.5.9.23. Relatório Geral de Compensação;
5.5.9.24. Extrato de Compensação;
5.5.9.25. Relatório de Controle dos Empenhos com filtros no mínimo de ficha, número de empenho e tipo de empenho;
5.5.9.26. Relatório dos Saldos dos Empenhos com opção de filtro por tipo de empenho;
5.5.9.27. Relatório de Empenhos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática;
5.5.9.28. Relatório da Despesa Empenhada por Destinação de Recurso;
5.5.9.29. Relatório da Despesa Empenhada e Paga por Destinação de Recurso;
5.5.9.30. Relatório da Despesa a pagar por Credor;
5.5.9.31. Relatório da Despesa a pagar por Xxxxxxx;
5.5.9.32. Relatório da Despesa a pagar por Ficha;
5.5.9.33. Relatório da Despesa a pagar por Unidade Orçamentária;
5.5.9.34. Relatório da Despesa a pagar por Vencimento;
5.5.9.35. Relatório da Programação Financeira de Desembolso;
5.5.9.36. Relatório do saldo das Dotações por Unidade Orçamentária;
5.5.9.37. Relatório de Pagamentos por Credor;
5.5.9.38. Relatório de Liquidação;
5.5.9.39. Relatório da Despesa Liquidada para Publicação;
5.5.9.40. Relatório de Pagamentos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática;
5.5.9.41. Relatório da Despesa Prestação de Contas – Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 – Decreto nº 7185 de 27 de maio de 2010 – Transparência Pública;
5.5.9.42. Relatório do Percentual das Despesas em Relação aos Repasses Recebidos;
5.5.9.43. Relatório do Comparativo da Despesa Fixada / Atualizada e Realizada por Função/Sub - função;
5.5.10. Portarias STN:
5.5.10.1. Geração automatizada das planilhas completas ou simplificadas dos arquivos .xls do SICONFIi, conforme os dados da contabilidade: DCA; RREO; RGF Legislativo,
5.5.11. Relatórios da tesouraria contendo os seguintes itens:
5.5.11.1. Boletim de Caixa com possibilidade de filtros no mínimo por período e seleção do banco quando necessário; Demonstração dos
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Samples: Concurso Público
Controle Interno. 5.5.1Controle Interno - finalidades, atividades e competências. O A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; o Controle Externo e o Controle Interno. Sistema de Controle Interno deverá ter como objetivoInterno. Controle da Administração Pública: conceito, identificar tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. Responsabilidade Civil da Administração. Regime jurídico da Licitação e sugerir correções pelo dos Contratos. Licitação: legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Controle Internoda Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. Fundamentos conceituais de Controladoria: Papel da Controladoria no Processo de Gestão. Papel da Controladoria no Processo de Planejamento. Papel da Controladoria no Controle, sobre procedimentos ou fatos ocorridos na entidade Controladoria de Sistemas e que tenham uma administração gerencial correta Informações. Lei Complementar Federal n° 101/2000- LRF. Emendas Constitucionais n° 25/2000, 29/2000 (Dos Limites Constitucionais para a tomada gastos com Saúde e Educação e Dos Limites Constitucionais para Repasses ao Poder Legislativo Municipal. CONTABILIDADE PÚBLICA - Conceito, Objetivo e regime. Campo de decisõesAplicação. O Controle Interno é previsto na Constituição federal e estadualLegislação básica (Lei n° 4.320/64, na Decreto 93.872/86, Lei de Responsabilidade FiscalFiscal - LC 101/00). Conceito de pastas, na Lei nº 4.320diretórios, de 1964arquivos e atalhos, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade e do Comunicado SDG Nº 32/2012 e o Comunicado SDG Nº 35/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As atribuições do Controle Interno deverá ser de avaliar os cumprimentos das metas, comprovar a legalidade, a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, tendo como referência as orientações do Manual Básico do Controle Interno, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
5.5.2. Em conformidade com a NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, o sistema de controle interno deverá:
5.5.2.1. Possuir cadastros pré-estabelecidos de quesitos relacionados as diversas áreas da Administração Pública (Contabilidade, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão de Pessoal, Administrativo, Tecnologia da Informação) para contribuir nas avaliações das diversas áreas setoriais da Administração Pública, tais como: Gestão Orçamentária; Restos a Pagar; Direitos e Haveres – Tesouraria; Controle Patrimonial e Alienações de Ativos; Despesas com Pessoal; Compras, Licitações e Contratos Administrativos; Acesso as informações e Transparência das Contas Públicas;
5.5.2.2. O sistema de controle Interno deverá permitir à verificação de inconsistências, através de avisos, em todas as áreas pertinentes a área de atuação do controlador interno.
5.5.2.3trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010. Deverá permitir o cadastro MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de novos grupos por sistematextos, bem como para o sistema Contábilcabeçalhos, Comprasparágrafos, Almoxarifadofontes, Patrimôniocolunas, Gestão marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de Pessoalquebras e numeração de páginas, Administrativo legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e TI.
5.5.3gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Permitir o cadastro MSPowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de quesitos com os seguintes itens:
5.5.3.1slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Planejamento (PPA / LDO Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e LOA); Receita Municipal; Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo e Tecnologia da Informação.
5.5.4. quanto à resposta ao questionário deverá ter a opção impressão de edição, separando por sistema, grupo das receitas e despesas públicas, com os seguintes itens:
5.5.4.1. Planejamento (PPA / LDO e LOA); Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo; Tecnologia da Informação.
5.5.5. Rotinas básicas do sistema de controle interno:
5.5.5.1. O questionário com as informações de monitoramento (quesitos de respostas e análise) deverá ser previamente preenchido, podendo o usuário complementar as informações necessárias;
5.5.5.2. Possuir cadastro de usuários;
5.5.5.3. Possuir no cadastro de usuários, a restrição para que outro usuário não tenha acesso a resposta de outro;
5.5.5.4. Deverá ter como opção parametrizar o sistema para cadastrar um Usuário Master para visualizar todas as informações dadas por todos os usuários;
5.5.5.5. Possuir permissões de usuários nas telas do sistema;
5.5.5.6. Possuir permissões específicas para definir acesso por departamento para todos os usuários, inclusive para usuário master;
5.5.5.7. Possuir Rotina de Backup pelo Sistema;
5.5.5.8. Possuir a periodicidade e abertura do período de análise do relatório de controle interno. Entre os períodos Mensais, Bimestrais, Trimestrais, Quadrimestrais, Semestrais e Anuais;
5.5.5.9. Possuir a opção de filtrar no relatório as questões por período;
5.5.5.10. Possuir controle dos relatórios de controle interno por período e por Sistema, podendo ser classificados em status: Concluídas, Não Concluídas e Todas;
5.5.5.11. O sistema deverá conter a opção de incluir uma introdução e uma conclusão das análises.
5.5.5.12. Possuir filtro no relatório do controle interno que traga somente as questões respondidas;
5.5.5.13. Possuir relatório do controle interno que traga informação da data respondida;
5.5.5.14. Opção de gerar relatório de introdução do Controle interno;
5.5.5.15. Opção de gerar relatório de conclusão do Controle interno;
5.5.5.16. Opção de personalizar alterando os nomes nos menus Grupo e Subgrupo, conforme necessidade do usuário;
5.5.5.17. Possuir a opção de seleção de Grupo e Subgrupo na elaboração do questionário;
5.5.5.18. Permitir ativar ou desativar a questão de acordo com a necessidade do usuário;
5.5.5.19. Permitir excluir as questões de acordo com a necessidade do usuário, desde que não tenha respostas vinculadas;
5.5.5.20. Possuir a opção de incluir o brasão do Município em qualquer formato imagem;
5.5.5.21. Possuir configuração de assinatura, função e documento dos responsáveis pelos dados inseridos da entidade;
5.5.5.22. O sistema de Controle interno deverá ter a opção de importar automaticamente a montagem do questionário para outro período, bem como importar as respostas dadas no período anterior;
5.5.5.23. Permitir a parametrização do sistema que o usuário tem interesse de utilizar conforme necessidade do Controle Interno;
5.5.5.24. Possuir a opção de incluir novos questionários de acordo com a necessidade da Controladoria;
5.5.5.25. Possuir a opção de Concluir o Questionário por Sistema e Grupo;
5.5.5.26. Possuir a opção de Concluir o Período;
5.5.5.27. No item de resposta deverá possuir campo de Relatório de Apoio. (Gerar relatório referente a questão selecionada, para permitir melhor análise da Controladoria);
5.5.5.28. Possuir a opção de incluir mais de um Relatório de Apoio por questão, para direcionar melhor sua análise;
5.5.5.29. Possuir navegação simplificada sobre os vários assuntos definidos para respostas, aos quesitos previamente cadastrados;
5.5.5.30. Permitir a parametrização dos gráficos da contabilidade a serem utilizados como apoio nos relatórios de controle;
5.5.5.31. Todos os Relatórios deverão ser gerados no mínimo em extensão.PDF.
5.5.6. Resultados da execução orçamentária, apontando o resultado, em valores nominais, percentuais e gráficos de acompanhamento:
5.5.6.1. Indicador financeiro para acompanhamento das suficiências do caixa, inclusive com a segregação por fontes de recursos em valores nominais;
5.5.6.2. Indicador financeiro para acompanhamento do gasto com despesa de pessoal em valores nominais, percentuais para acompanhamento;
5.5.6.3. Relatórios de Legislação;
5.5.7. Relatório de informação da lei de responsabilidade fiscal no layout dos “demonstrativos” publicados pelo sistema AUDESP a saber:
5.5.7.1. Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal; Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; demonstrativo das Disponibilidades Financeiras Orçamentárias; Demonstrativo de Restos a Pagar; e Demonstrativo de Apuração do Cumprimento do Art. 42 da LRF.
5.5.8. Relatório para consultas das informações transmitidas ao sistema AUDESP, a saber:
5.5.8.1. Balancete Contas Contábil mensal isolado demonstrando o saldo total por conta contábil conforme Plano de Contas Audesp;
5.5.8.2. Relatório Contas Correntes Audesp isolado, com os critérios mínimos de individualizar por conta corrente Audesp e selecionando conforme necessidade a conta contábil que a compõem;
5.5.9. Relatórios diversos da execução orçamentária e contabilidade:
5.5.9.1. Demonstrativo da Despesa Empenhada por Fonte de Recursos;
5.5.9.2. Demonstrativo da Execução Financeira por Fontes de Recursos;
5.5.9.3. Relatórios de Planejamento, contendo informações do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual com suas diversas alterações, bem como as informações cadastrais (Órgãos, Unidades Orçamentárias, Unidades Executoraspáginas, Programas e Ações);
5.5.9.4antivírus, Políticas de backup. Relatório da Despesa por Função e Destinação de Recurso;
5.5.9.5. Relatórios de Execução Orçamentária do Município, nos moldes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014;
5.5.9.6. Relatórios de Gestão Fiscal do Município, nos moldes do “Relatório de Gestão Fiscal – RGF”, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014;
5.5.9.7. Relatório para acompanhamento da Ordem Cronológica de Pagamentos;
5.5.9.8. Balancete da Receita com as informações da receita orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de código local, geral, especificação da receita, valor orçado, programado, arrecadação anterior, do mês, cancelada, total, comparação entre receitas orçadas e arrecadadas, comparação entre receitas orçamentárias arrecadadas e programadas, contemplando as contas orçamentárias e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros do exercício anterior;
5.5.9.9. Balancete da Despesa com as informações da despesa orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de codificação institucional, funcional programática, econômica, especificação, dotação inicial, alterações orçamentárias (+ suplementações – anulações), autorizado, dotação atual, disponível, reservado, empenhado anterior, no período, a pagar, empenhado atual, liquidação anterior no período e até no mês, pagamento anterior, pagamento no período, total e empenho a pagar processado, contemplando as contas orçamentárias (com os adicionais especiais e extraordinários) e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros para o mês seguinte;
5.5.9.10. Relatório de Analítico de Credores;
5.5.9.11. Razão das Contas Bancárias;
5.5.9.12. Saldos Disponíveis por Fonte de Recursos, com possibilidade de filtros por Conta Contábil Audesp e tipo de contas;
5.5.9.13. Relação de Adiantamentos e responsáveis, com posição concedido, em aberto e baixados ordenando por Empenhos, Credores e período;
5.5.9.14. Relatórios que permitam o acompanhamento e verificação dos Contratos, com seu Resumo e Extrato;
5.5.9.15. Relatório Geral do Ativo Não Financeiro;
5.5.9.16. Extrato do Ativo Não Financeiro;
5.5.9.17. Relatório Geral do Passivo Não Financeiro;
5.5.9.18. Extrato do Passivo Não Financeiro;
5.5.9.19. Relatórios de Estoques com entradas, saídas e Saldo do Almoxarifado;
5.5.9.20. Relatórios de Bens Patrimoniais com suas entradas, saídas e Saldo Patrimonial;
5.5.9.21. Relatório Geral de Depreciação, Amortização e Exaustão;
5.5.9.22. Extrato da Depreciação;
5.5.9.23. Relatório Geral de Compensação;
5.5.9.24. Extrato de Compensação;
5.5.9.25. Relatório de Controle dos Empenhos com filtros no mínimo de ficha, número de empenho e tipo de empenho;
5.5.9.26. Relatório dos Saldos dos Empenhos com opção de filtro por tipo de empenho;
5.5.9.27. Relatório de Empenhos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática;
5.5.9.28. Relatório da Despesa Empenhada por Destinação de Recurso;
5.5.9.29. Relatório da Despesa Empenhada e Paga por Destinação de Recurso;
5.5.9.30. Relatório da Despesa a pagar por Credor;
5.5.9.31. Relatório da Despesa a pagar por Xxxxxxx;
5.5.9.32. Relatório da Despesa a pagar por Ficha;
5.5.9.33. Relatório da Despesa a pagar por Unidade Orçamentária;
5.5.9.34. Relatório da Despesa a pagar por Vencimento;
5.5.9.35. Relatório da Programação Financeira de Desembolso;
5.5.9.36. Relatório do saldo das Dotações por Unidade Orçamentária;
5.5.9.37. Relatório de Pagamentos por Credor;
5.5.9.38. Relatório de Liquidação;
5.5.9.39. Relatório da Despesa Liquidada para Publicação;
5.5.9.40. Relatório de Pagamentos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática;
5.5.9.41. Relatório da Despesa Prestação de Contas – Lei Complementar nº 131 50/2022 - Estatuto do Servidor Público de 27 de maio de 2009 – Decreto nº 7185 de 27 de maio de 2010 – Transparência Pública;
5.5.9.42. Relatório do Percentual das Despesas em Relação aos Repasses Recebidos;
5.5.9.43. Relatório do Comparativo da Despesa Fixada / Atualizada e Realizada por Função/Sub - função;
5.5.10. Portarias STN:
5.5.10.1. Geração automatizada das planilhas completas ou simplificadas dos arquivos .xls do SICONFIi, conforme os dados da contabilidade: DCA; RREO; RGF Legislativo,
5.5.11. Relatórios da tesouraria contendo os seguintes itens:
5.5.11.1. Boletim de Caixa com possibilidade de filtros no mínimo por período e seleção do banco quando necessário; Demonstração dosIracemápolis.
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Samples: Termo De Fomento
Controle Interno. 5.5.1Desenvolvido em linguagem PHP, JS, AJAX, HTML, Banco de dados gratuito: MYSQL • Cadastro de secretaria, departamento, setor, fornecedores; • Cadastro de profissionais, Cadastro de operadores do sistema, por nível de acesso; • Questionário do andamento de processos da entidade por secretarias e setores = lançamentos por auxiliares; • Questionário do andamento de processos da entidade por secretarias e setores = lançamentos auditoria pelo controlador; • Contratos da dívida fundada; • Importação dos dados contábeis diretamente do SIM-AM E SIM-AP, ou pelo próprio sistema contábil. O Sistema PARA ACOMPANHAMENTO DOS SEGUINTES RELATÓRIOS DE CONTROLE DE APOIO: o Controle de Diárias; o Gratificadas por Secretaria; o Cálculo 1% PASEP; o Controle de Processos de Licitação; o Controle de Cargos De Confiança; o Controle de Processos Administrativos; o Ingressos e Exoneração de Servidores; o Receitas de Serviços; Patrimônio Art.(83, 85, 89, E 94 Da Lei 4320/64); o Encaminhamento de Leis; o Amortização Dívida Fundada Interna (DFI) Demonstrativo Financeira Rodoviária; o Conselho de Controle Interno deverá ter como objetivoSocial Do FUNBEB; o Restos à Pagar Decreto Federal (2090/32); o Conselho de Saúde; o Controle de Contratos; o Funções Imobilizadas; o Despesa de Pessoal por Secretaria; o Certidão Negativa De Débito E Controle De Combustíveis. PARA ACOMPANHAMENTO DOS SEGUINTES RELATÓRIOS DE CONTROLE DE CIRCUNSTANCIADO: o Demonstrativo da Despesa com Pessoal Executivo; o Demonstrativo Aplicação Saúde EC 29/2000; o Repasse de Suprimentos pelo Poder Executivo (Art. 29-A, identificar e sugerir correções pelo Controle Interno§.2º, sobre procedimentos ou fatos ocorridos na entidade e que tenham uma administração gerencial correta para a tomada de decisõesInc. II da CF); Educação 60% FUNDEB; Educação 25% Art.212; o Execução Orçamentária Despesa (Empenhada); Educação 60% Dos 25% Art.212; o Alterações Orçamentárias (Lei. O Controle Interno é previsto na Constituição federal e estadual4320/64 Art.167 Inc. V E Vi Da CF); o Divulgação (Art. 54, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320, de 1964, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade e do Comunicado SDG Nº 32/2012 e 55 E 63 LRF); o Comunicado SDG Nº 35/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As atribuições Orçamento Consolidado; o Execução Orçamentária Despesa; o Execução Orçamentária Despesa (Liquidada); o Previsão Orçamentária Atualizada; o Relatórios do Controle Interno deverá ser de avaliar os cumprimentos das metas, comprovar a legalidade, a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, tendo como referência as orientações do Manual Básico do Controle Interno, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
5.5.2. Em conformidade com a NBCASP Circunstanciado; o Cálculo Repasse ao Legislativo (Provimento 56/2005 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor PúblicoTCE-PR); o Audiências Públicas; o Créditos Orçamentários; o Dados Do IBGE; o Meta Fiscal Do Resultado Nominal Previsto Na LDO; o Meta Fiscal Da Receita Prevista Na LDO; o Meta Fiscal Do Resultado Primário Previsto Na LDO, o sistema Metas Bimestrais De Arrecadação; o Meta Fiscal Da Despesa Prevista Na LDO; o Despesa (Empenhada) por Órgão de controle interno deverá:
5.5.2.1Governo; o Despesa (Liquidada) por Órgão de Governo; o Balanço Financeiro; o Demonstração das Variações Patrimoniais; o Despesa (Paga) por Órgão de Governo; o Despesas (Liquidada) por Elemento; o Servidores por Secretaria; o Receitas por Natureza; o Despesas (Empenhada) por Elemento e Despesas (Pagas) por Elemento. Possuir cadastros pré-estabelecidos de quesitos relacionados as diversas áreas da Administração Pública (Contabilidade, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão de Pessoal, Administrativo, Tecnologia da Informação) para contribuir nas avaliações das diversas áreas setoriais da Administração Pública, tais como: Gestão Orçamentária; Restos a Pagar; Direitos e Haveres – Tesouraria; Controle Patrimonial e Alienações de Ativos; Despesas com Pessoal; Compras, Licitações e Contratos Administrativos; Acesso as informações e Transparência das Contas Públicas;
5.5.2.2. O sistema de controle Interno deverá permitir à verificação de inconsistências, através de avisos, em todas as áreas pertinentes a área de atuação do controlador interno.
5.5.2.3. Deverá permitir o cadastro de novos grupos por sistema, bem como para o sistema Contábil, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Gestão de Pessoal, Administrativo e TI.
5.5.3. Permitir o cadastro de quesitos com • Todos os seguintes itens:
5.5.3.1. Planejamento (PPA / LDO e LOA); Receita Municipal; Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo e Tecnologia da Informação.
5.5.4. quanto à resposta ao questionário deverá ter itens possuem a opção de edição, separando por sistema, grupo das receitas geração de relatórios e despesas públicas, com os seguintes itens:
5.5.4.1. Planejamento (PPA / LDO e LOA); Despesas Gerais; Execução Orçamentária; Encargos Sociais; Pessoal; Transparência; Tesouraria; Licitações e Contratos; Almoxarifado; Patrimônio; Administrativo; Tecnologia da Informaçãoconter gráficos.
5.5.5. Rotinas básicas do sistema de controle interno:
5.5.5.1. O questionário com as informações de monitoramento (quesitos de respostas e análise) deverá ser previamente preenchido, podendo o usuário complementar as informações necessárias;
5.5.5.2. Possuir cadastro de usuários;
5.5.5.3. Possuir no cadastro de usuários, a restrição para que outro usuário não tenha acesso a resposta de outro;
5.5.5.4. Deverá ter como opção parametrizar o sistema para cadastrar um Usuário Master para visualizar todas as informações dadas por todos os usuários;
5.5.5.5. Possuir permissões de usuários nas telas do sistema;
5.5.5.6. Possuir permissões específicas para definir acesso por departamento para todos os usuários, inclusive para usuário master;
5.5.5.7. Possuir Rotina de Backup pelo Sistema;
5.5.5.8. Possuir a periodicidade e abertura do período de análise do relatório de controle interno. Entre os períodos Mensais, Bimestrais, Trimestrais, Quadrimestrais, Semestrais e Anuais;
5.5.5.9. Possuir a opção de filtrar no relatório as questões por período;
5.5.5.10. Possuir controle dos relatórios de controle interno por período e por Sistema, podendo ser classificados em status: Concluídas, Não Concluídas e Todas;
5.5.5.11. O sistema deverá conter a opção de incluir uma introdução e uma conclusão das análises.
5.5.5.12. Possuir filtro no relatório do controle interno que traga somente as questões respondidas;
5.5.5.13. Possuir relatório do controle interno que traga informação da data respondida;
5.5.5.14. Opção de gerar relatório de introdução do Controle interno;
5.5.5.15. Opção de gerar relatório de conclusão do Controle interno;
5.5.5.16. Opção de personalizar alterando os nomes nos menus Grupo e Subgrupo, conforme necessidade do usuário;
5.5.5.17. Possuir a opção de seleção de Grupo e Subgrupo na elaboração do questionário;
5.5.5.18. Permitir ativar ou desativar a questão de acordo com a necessidade do usuário;
5.5.5.19. Permitir excluir as questões de acordo com a necessidade do usuário, desde que não tenha respostas vinculadas;
5.5.5.20. Possuir a opção de incluir o brasão do Município em qualquer formato imagem;
5.5.5.21. Possuir configuração de assinatura, função e documento dos responsáveis pelos dados inseridos da entidade;
5.5.5.22. O sistema de Controle interno deverá ter a opção de importar automaticamente a montagem do questionário para outro período, bem como importar as respostas dadas no período anterior;
5.5.5.23. Permitir a parametrização do sistema que o usuário tem interesse de utilizar conforme necessidade do Controle Interno;
5.5.5.24. Possuir a opção de incluir novos questionários de acordo com a necessidade da Controladoria;
5.5.5.25. Possuir a opção de Concluir o Questionário por Sistema e Grupo;
5.5.5.26. Possuir a opção de Concluir o Período;
5.5.5.27. No item de resposta deverá possuir campo de Relatório de Apoio. (Gerar relatório referente a questão selecionada, para permitir melhor análise da Controladoria);
5.5.5.28. Possuir a opção de incluir mais de um Relatório de Apoio por questão, para direcionar melhor sua análise;
5.5.5.29. Possuir navegação simplificada sobre os vários assuntos definidos para respostas, aos quesitos previamente cadastrados;
5.5.5.30. Permitir a parametrização dos gráficos da contabilidade a serem utilizados como apoio nos relatórios de controle;
5.5.5.31. Todos os Relatórios deverão ser gerados no mínimo em extensão.PDF.
5.5.6. Resultados da execução orçamentária, apontando o resultado, em valores nominais, percentuais e gráficos de acompanhamento:
5.5.6.1. Indicador financeiro para acompanhamento das suficiências do caixa, inclusive com a segregação por fontes de recursos em valores nominais;
5.5.6.2. Indicador financeiro para acompanhamento do gasto com despesa de pessoal em valores nominais, percentuais para acompanhamento;
5.5.6.3. Relatórios de Legislação;
5.5.7. Relatório de informação da lei de responsabilidade fiscal no layout dos “demonstrativos” publicados pelo sistema AUDESP a saber:
5.5.7.1. Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal; Demonstrativo do Relatório de Gestão Fiscal; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; demonstrativo das Disponibilidades Financeiras Orçamentárias; Demonstrativo de Restos a Pagar; e Demonstrativo de Apuração do Cumprimento do Art. 42 da LRF.
5.5.8. Relatório para consultas das informações transmitidas ao sistema AUDESP, a saber:
5.5.8.1. Balancete Contas Contábil mensal isolado demonstrando o saldo total por conta contábil conforme Plano de Contas Audesp;
5.5.8.2. Relatório Contas Correntes Audesp isolado, com os critérios mínimos de individualizar por conta corrente Audesp e selecionando conforme necessidade a conta contábil que a compõem;
5.5.9. Relatórios diversos da execução orçamentária e contabilidade:
5.5.9.1. Demonstrativo da Despesa Empenhada por Fonte de Recursos;
5.5.9.2. Demonstrativo da Execução Financeira por Fontes de Recursos;
5.5.9.3. Relatórios de Planejamento, contendo informações do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual com suas diversas alterações, bem como as informações cadastrais (Órgãos, Unidades Orçamentárias, Unidades Executoras, Programas e Ações);
5.5.9.4. Relatório da Despesa por Função e Destinação de Recurso;
5.5.9.5. Relatórios de Execução Orçamentária do Município, nos moldes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014;
5.5.9.6. Relatórios de Gestão Fiscal do Município, nos moldes do “Relatório de Gestão Fiscal – RGF”, no formato do layout definido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais-MDF (6ª Edição) aprovado pela Portaria STN N.º 552 de 22/09/2014;
5.5.9.7. Relatório para acompanhamento da Ordem Cronológica de Pagamentos;
5.5.9.8. Balancete da Receita com as informações da receita orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de código local, geral, especificação da receita, valor orçado, programado, arrecadação anterior, do mês, cancelada, total, comparação entre receitas orçadas e arrecadadas, comparação entre receitas orçamentárias arrecadadas e programadas, contemplando as contas orçamentárias e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros do exercício anterior;
5.5.9.9. Balancete da Despesa com as informações da despesa orçamentária, extra orçamentária e de suprimentos financeiros, com no mínimo as colunas para os campos de codificação institucional, funcional programática, econômica, especificação, dotação inicial, alterações orçamentárias (+ suplementações – anulações), autorizado, dotação atual, disponível, reservado, empenhado anterior, no período, a pagar, empenhado atual, liquidação anterior no período e até no mês, pagamento anterior, pagamento no período, total e empenho a pagar processado, contemplando as contas orçamentárias (com os adicionais especiais e extraordinários) e extra orçamentária, assim como os saldos financeiros para o mês seguinte;
5.5.9.10. Relatório de Analítico de Credores;
5.5.9.11. Razão das Contas Bancárias;
5.5.9.12. Saldos Disponíveis por Fonte de Recursos, com possibilidade de filtros por Conta Contábil Audesp e tipo de contas;
5.5.9.13. Relação de Adiantamentos e responsáveis, com posição concedido, em aberto e baixados ordenando por Empenhos, Credores e período;
5.5.9.14. Relatórios que permitam o acompanhamento e verificação dos Contratos, com seu Resumo e Extrato;
5.5.9.15. Relatório Geral do Ativo Não Financeiro;
5.5.9.16. Extrato do Ativo Não Financeiro;
5.5.9.17. Relatório Geral do Passivo Não Financeiro;
5.5.9.18. Extrato do Passivo Não Financeiro;
5.5.9.19. Relatórios de Estoques com entradas, saídas e Saldo do Almoxarifado;
5.5.9.20. Relatórios de Bens Patrimoniais com suas entradas, saídas e Saldo Patrimonial;
5.5.9.21. Relatório Geral de Depreciação, Amortização e Exaustão;
5.5.9.22. Extrato da Depreciação;
5.5.9.23. Relatório Geral de Compensação;
5.5.9.24. Extrato de Compensação;
5.5.9.25. Relatório de Controle dos Empenhos com filtros no mínimo de ficha, número de empenho e tipo de empenho;
5.5.9.26. Relatório dos Saldos dos Empenhos com opção de filtro por tipo de empenho;
5.5.9.27. Relatório de Empenhos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática;
5.5.9.28. Relatório da Despesa Empenhada por Destinação de Recurso;
5.5.9.29. Relatório da Despesa Empenhada e Paga por Destinação de Recurso;
5.5.9.30. Relatório da Despesa a pagar por Credor;
5.5.9.31. Relatório da Despesa a pagar por Xxxxxxx;
5.5.9.32. Relatório da Despesa a pagar por Ficha;
5.5.9.33. Relatório da Despesa a pagar por Unidade Orçamentária;
5.5.9.34. Relatório da Despesa a pagar por Vencimento;
5.5.9.35. Relatório da Programação Financeira de Desembolso;
5.5.9.36. Relatório do saldo das Dotações por Unidade Orçamentária;
5.5.9.37. Relatório de Pagamentos por Credor;
5.5.9.38. Relatório de Liquidação;
5.5.9.39. Relatório da Despesa Liquidada para Publicação;
5.5.9.40. Relatório de Pagamentos por Unidade Orçamentária / Funcional Programática;
5.5.9.41. Relatório da Despesa Prestação de Contas – Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 – Decreto nº 7185 de 27 de maio de 2010 – Transparência Pública;
5.5.9.42. Relatório do Percentual das Despesas em Relação aos Repasses Recebidos;
5.5.9.43. Relatório do Comparativo da Despesa Fixada / Atualizada e Realizada por Função/Sub - função;
5.5.10. Portarias STN:
5.5.10.1. Geração automatizada das planilhas completas ou simplificadas dos arquivos .xls do SICONFIi, conforme os dados da contabilidade: DCA; RREO; RGF Legislativo,
5.5.11. Relatórios da tesouraria contendo os seguintes itens:
5.5.11.1. Boletim de Caixa com possibilidade de filtros no mínimo por período e seleção do banco quando necessário; Demonstração dos
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