SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Cláusulas Exemplificativas

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. Conjunto de procedimentos de controle inseridos nos diversos sistemas administrativos, executados ao longo da estrutura organizacional sob a coordenação, orientação técnica e supervisão da unidade responsável pela coordenação do controle interno.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. ITEM DESCRIÇÃO
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. 01 Permitir o controle das obrigações legais e constitucionais da entidade, possibilitando o acompanhamento e inserção de novas obrigações;
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. Item Descrição Obrigatório CARACTERISTICAS GERAIS
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. O sistema deverá ser desenvolvido para ser executado em plataforma web, possibili- tando assim que os responsáveis pelos diversos setores da administração, quando solicitada uma análise pelo responsável do controle interno, possam elaborar seu parecer utilizando os recursos de acessos à internet disponíveis no mercado para acessar a aplicação; gerando assim uma maior flexibilidade para os usuários; 14.01 - Por ser aplicação web as diversas secretarias do órgão, quando existir, poderão acessar a aplicação sem depender de uma rede local facilitando e agilizan- do o fluxo das informações a serem coletadas e analisadas pelo controle interno; 14.02 - O banco de dados deverá estar locado em um servidor de internet que garan- ta a segurança e integridade das informações, bem como efetuar os backups dos da- dos diariamente; 14.03 - O sistema deverá possuir manual operacional para orientação dos usuários, bem como garantir a atualização desse manual quando a aplicação vier a sofrer al- gum tipo de alteração. Especificações: 14.04 - Possibilitar o acesso via internet em tempo real; 14.05 - Efetuar o cadastro das unidades/departamentos; 14.06 - Efetuar o cadastro dos assuntos a serem abordados pelo controle interno; 14.07 - Efetuar o cadastro dos responsáveis pelas diversas unidades/departamentos do órgão; 14.08 - Permitir ao responsável pelo controle interno efetuar uma solicitação para algum responsável de unidades/departamentos estipulando o assunto desejado, o de- talhamento do mesmo, data da solicitação, data de vencimento (prazo para a solici- tação ser atendida), número do ato que pode ser uma instrução normativa do T.C.E. ou o atendimento a uma lei municipal, estadual, federal, etc; 14.09 - Enviar ao responsável pela unidade/departamento via e-mail ou torpedo um comunicado que existe uma solicitação do controle interno para que ele possa ana- lisar e responder, dessa forma o usuário não precisa ficar acessando a aplicação para verificar possíveis solicitações pendentes; 14.10 - Permitir que o usuário verifique somente as solicitações a eles enviadas, tanto as respondidas como os pendentes, bloqueando o acesso às demais informações; 14.11 - Permitir ao usuário anexar arquivos ou imagens quando o mesmo efetuar a resposta/analise da solicitação; 14.12 - Permitir que o usuário possa elaborar sua análise/parecer gradativamente, podendo assim salva-la para novamente no dia seguinte continuar seu trabalho e somente quando a mesma estiver finalizada enviar ao control...
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. Permite enviar, periodicamente, os questionários aos responsáveis por cada um dos diversos setores da Prefeitura. Permite aos demais setores da Prefeitura receber questionários, respondê-los e enviar de volta via sistema. Possui agenda para registrar o envio automático de questionários pra cada setor, bem como as atividades da controladoria. Possui o registro de setores da Administração e seus responsáveis, e atribuindo a estes os usuários que são subordinados a estes. Permite cadastrar previamente perguntas e respostas que servirão de base para os diversos questionários. Os questionários podem ser reaproveitados futuramente pelo controlador, sem necessidade de redigitação dos mesmos.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. O Pregoeiro poderá, a seu critério, utilizar profissionais especializados em cada área, como equipe de apoio, para prestar assessoria na avaliação das demonstrações.
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. O Sistema de Controle Interno tem por objetivo captar e fornecer informações sobre todas as áreas administrativas. Tais informações são fundamentais para que o responsável pelo Controle Interno realize o acompanhamento da gestão de cada uma destas áreas, verificando o cumprimento de normas e recomendações estabelecidas pela CF. Art. 74 e pelo Tribunal de Contas. 1. Todos os relatórios disponibilizados pelo Sistema deverão ter o recurso de serem apresentados em tela, impressos ou exportados para Excel, Word, pdf e txt. 2. O sistema de Controle Interno deve permitir formular questionários de forma que possam ser organizados por grupos e por exercício com o objetivo de encaminhá-los aos responsáveis; 2.1 Para os questionários é necessário: 2.2 Criação de questionário contendo no mínimo os campos de Código, Nome, Exercício e Grupo. 2.3 Para cada questionário deve permitir a criação de questões contendo, no mínimo, o número da questão, a descrição da questão e possibilidade de se informar um documento de base legal; 2.4 Ao término de cada questionário deve possibilitar o seu envio aos usuários responsáveis de cada departamento; 2.5 Os usuários responsáveis devem acessar o sistema através de acesso restrito em que não seja permitido alterar o questionário ou qualquer uma das questões; 2.6 Os usuários responsáveis devem responder o questionário em formulário eletrônico; 2.7 O sistema deve possibilitar impressão do questionário trazendo no mínimo os seguintes campos: número da questão, descrição da questão, nome do usuário que respondeu e a resposta da questão; 3. O sistema de Controle Interno deve permitir acesso a relatórios que tenham como objetivo avaliar o cumprimento de metas físicas, financeiras e dos planos orçamentários. Estes relatórios poderão ser gerados a partir das informações enviadas ou a enviar ao Tribunal de Contas, ou seja, provenientes de Sistema Contábil ou arquivos XML do módulo Audesp. 4. Os principais relatórios a serem disponibilizado pelo sistema são:
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. O Sistema de Controle Interno tem como objetivo, identificar e sugerir correções pelo Controle Interno, sobre procedimentos ou fatos ocorridos na entidade e que tenham uma administração gerencial correta para a tomada de decisões. O Controle Interno é previsto na Constituição federal e estadual, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320, de 1964, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade e do Comunicado SDG Nº 32/2012 e o Comunicado SDG Nº 35/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As atribuições do Controle Interno deverá ser de avaliar os cumprimentos das metas, comprovar a legalidade, a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, tendo como referência as orientações do Manual Básico do Controle Interno, publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Possuir cadastros pré-estabelecidos de quesitos relacionados as diversas áreas da Administração Pública (Contabilidade, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Tributos, Gestão de Pessoal, Administrativo, Tecnologia da Informação) para contribuir nas avaliações das diversas áreas setoriais da Administração Pública, tais como: Gestão Orçamentária; Restos a Pagar; Direitos e Haveres – Tesouraria; Controle Patrimonial e Alienações de Ativos; Despesas com Pessoal; Compras, Licitações e Contratos Administrativos; Acesso as informações e Transparência das Contas Públicas; Aplicação de Recursos próprios e Vinculados. O sistema de controle Interno deverá permitir a verificação de inconsistências, através de avisos, em todas as áreas pertinentes a área de atuação do controlador interno. Deverá permitir o cadastro de novos grupos por sistema, bem como para o sistema Contábil, Compras, Almoxarifado, Patrimônio, Tributos, Gestão de Pessoal, Administrativo e TI.