Common use of CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO Clause in Contracts

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1. O material será recebido provisoriamente, acompanhado da devida Nota Fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência; 5.2. Toda entrega que será feita sob demanda, será submetida a apreciação do produto para verificação se o mesmo está conforme a aquisição, sendo assim, em qualquer das entregas, se for notada qualquer divergência do produto entregue ao produto solicitado poderá ser rejeitado, e notificada e empresa para que seja resolvida a falha; 5.3. Após a finalização do prazo estabelecido no Cronograma de Entrega, o material será recebido definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, para verificação da qualidade e quantidade do material, e consequente aceitação, e, se confirmada à conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pelos gestores responsáveis; 5.4. A contratante rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram executados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, os responsáveis da contratante notificarão a empresa fornecedora para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. (Código de defesa do consumidor – Lei nº 8.078/90); 5.5. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando-se a substituir a suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido no Item 6.2. 5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 5.7. O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante Nota Fiscal emitida pela Contratada e devidamente atestada pela Contratante.

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.14.1 - As especificações dos produtos, finalidade de aplicação, quantidade e valores de referência estão relacionados no Adendo A deste Termo de Referência. O material será recebido provisoriamenteApenas serão aceitos os produtos, acompanhado da devida Nota Fiscal, no prazo que estiverem de 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, acordo com as especificações deste instrumento. 4.2 - Poderão ser solicitadas amostras dos produtos ofertados pelos licitantes detentores dos menores preços para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes exigidas neste Termo de Referência;, e deverão ser apresentadas no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após solicitação. O licitante que não puder encaminhar amostra(s) no prazo indicado deverá solicitar formalmente sua prorrogação, desde que por motivo justificado e aceito pela Administração, que definirá prazo suficiente para o envio do produto, sob pena de desclassificação. 5.24.3 - Os produtos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, e atenderem perfeitamente o objetivo para o qual são destinados. 4.4 - Os produtos deverão obedecer às exigências legais, normas do fabricante, padrões de qualidade e especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional de Petróleo - ANP e demais legislações correlatas. 4.4.1 - Os óleos lubrificantes deverão estar devidamente registrados na ANP. Toda entrega que será feita sob demanda, será submetida a apreciação As empresas deverão apresentar junto à proposta o número de registro do produto na ANP. 4.4.2 - Para correta avaliação das especificações técnicas dos produtos, deverá ser apresentado junto a proposta a Ficha Técnica de cada produto. 4.5 - Deverão ser fornecidos somente produtos que se enquadrem nas especificações técnicas e de qualidade da Agência Nacional de Petróleo – ANP ou do órgão federal responsável. 4.6 - Os produtos não poderão estar contidos na lista de produtos não conformes com relação à qualidade na ANP dos últimos 4 bimestres. 4.6.1 - Será utilizado para verificação se o mesmo está conforme a aquisição, sendo assim, em qualquer das entregas, se for notada qualquer divergência do produto entregue ao produto solicitado poderá ser rejeitado, e notificada e empresa para que seja resolvida a falha; 5.3. Após a finalização do prazo estabelecido no Cronograma os dados constantes nos Boletins de Entrega, o material será recebido definitivamente no prazo Monitoramento de até 15 Lubrificantes dos útimos 4 (quinzequatro) dias úteis, para verificação da qualidade e quantidade do material, e consequente aceitação, e, se confirmada à conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pelos gestores responsáveis; 5.4bimestres. A contratante rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referêncialista pode ser consultada no site ANP. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram executados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, os responsáveis da contratante notificarão a empresa fornecedora para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo de 15 Disponível em: (quinze) dias, a contar da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. (Código de defesa do consumidor – Lei nº 8.078/90xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xxx/0000-xxx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx); 5.5. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando-se a substituir a suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido no Item 6.2. 5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade 4.7 - Não serão aceitos produtos: a) que estejam listados no boletim de má qualidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contratoANP; 5.7. O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante Nota Fiscal emitida pela Contratada e devidamente atestada pela Contratante.

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. Em se tratando de combustíveis de derivados, será critério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, se a administração julgar necessário, exigirá amostra ou determinará diligência de servidor com conhecimento notório sobre os produto e serviços objeto deste Termo de Referência, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. O material produto solicitado através desse Termo de Referência deverá observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis ao produto. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será dada a quitação de aceitabilidade do produto, devendo o fornecedor proceder a substituição até atender o padrão de qualidade ideal. À Prefeitura reserva-se o direito de não receber os materiais em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, ou estejam fora dos padrões determinados, a unidade solicitará a regularização no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos produtos será através de entregas futuras, devendo o fornecedor realizar as entregas juntamente com a Nota fiscal com a indicação da marca que o licitante indicar em sua proposta de preços. A nota fiscal deverá ser acompanhada da cópia da Prova de Regularidade para com o do FGTS e INSS, condição esta indispensável para efetuar o pagamento. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos pela Administração Municipal, que verificará a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva. A execução do objeto do contrato e o recebimento será dado como recebido de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo provisoriamente, acompanhado na apresentação dos produtos, acompanhados da devida Nota Fiscalnota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua objeto identificando a conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência; 5.2técnicas. Toda entrega que será feita sob demandaO recebimento definitivo, será submetida a apreciação do produto para verificação se quando for o mesmo está conforme a aquisiçãocaso, sendo assim, em qualquer das entregas, se for notada qualquer divergência do produto entregue ao produto solicitado poderá ser rejeitado, e notificada e empresa para que seja resolvida a falha; 5.3. Após a finalização do prazo estabelecido no Cronograma de Entrega, o material será recebido definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, para ocorrerá após verificação da qualidade e quantidade do material, material e consequente aceitação, e, aceitação e se confirmada à a conformidade com as especificações técnicas, técnicas a Nota Fiscal nota fiscal será atestada pelos gestores responsáveis; 5.4pelo responsável pelo recebimento. A contratante O Município rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram executados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, os responsáveis da contratante notificarão a empresa fornecedora será notificada para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo dos prazos de 15 recebimento. O fornecedor deverá apresentar, quando solicitado pela administração municipal, laudo de análise completa dos combustíveis (quinze) diasresponsabilidade técnica), sendo as suas despesas realizadas com a contar análise por conta da notificaçãoempresa fornecedora. Obs: o município se reserva no direito de colher amostras dos combustíveis para análise de qualidade, às suas custascompatibilidade, sem prejuízo da aplicação das penalidades. (Código de defesa do consumidor – Lei nº 8.078/90); 5.5autenticidade e outros que se fizerem necessários. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos ou prestação dos serviços fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando-obrigando- se a substituir a ou refazer às suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido no Item 6.2. 5.6pela Administração. O recebimento provisório dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a aceitação definitiva. O prazo para a aceitação definitiva ou definitivo recusa deverá ser manifestada em 10 (dez) dias contados a partir da data de entrega dos materiais. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do objeto servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração. A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes Contratada pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da incorreta execução do contrato; 5.7. O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a entrega utilização dos materiais, mediante Nota Fiscal emitida pela Contratada e devidamente atestada pela Contratantemesmos.

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. Em se tratando de contratação de empresa para futura aquisição de aparelhos para modernizar e colocar em funcionamento o aparelho de Raio-X no pronto atendimento para atender as necessidades da secretaria de Saúde de Galiléia/MG, será critério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, se a administração julgar necessário, exigirá amostra ou determinará diligência de servidor com conhecimento notório sobre os produto e serviços objeto deste Termo de Referência, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. O material produto solicitado através desse Termo de Referência deverá observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis ao produto. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será recebido dada a quitação de aceitabilidade do produto, devendo o fornecedor proceder a substituição até atender o padrão de qualidade ideal. À Prefeitura reserva-se o direito de não receber os materiais em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, ou estejam fora dos padrões determinados, a unidade solicitará a regularização no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos produtos será através de entregas futuras, devendo o fornecedor realizar as entregas juntamente com a Nota fiscal com a indicação da marca que o licitante indicar em sua proposta de preços. A nota fiscal deverá ser acompanhada da cópia da Prova de Regularidade para com o do FGTS e INSS, condição esta indispensável para efetuar o pagamento. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos por um Servidor Municipal competente, que verificará a quantidade e atendimento a todas as especificações contidas neste Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva. A execução do objeto do contrato e o recebimento será recebido, de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo provisoriamente, acompanhado na apresentação dos produtos, acompanhados da devida Nota Fiscalnota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua objeto identificando a conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência; 5.2técnicas. Toda entrega que será feita sob demandaO recebimento definitivo, será submetida a apreciação do produto para verificação se quando for o mesmo está conforme a aquisiçãocaso, sendo assim, em qualquer das entregas, se for notada qualquer divergência do produto entregue ao produto solicitado poderá ser rejeitado, e notificada e empresa para que seja resolvida a falha; 5.3. Após a finalização do prazo estabelecido no Cronograma de Entrega, o material será recebido definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, para ocorrerá após verificação da qualidade e quantidade do material, material e a consequente aceitação, e, aceitação e se confirmada à a conformidade com as especificações técnicas, técnicas a Nota Fiscal nota fiscal será atestada pelos gestores responsáveis; 5.4pelo responsável pelo recebimento. A contratante O Município rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram executados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, os responsáveis da contratante notificarão a empresa fornecedora será notificada para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo dos prazos de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. (Código de defesa do consumidor – Lei nº 8.078/90); 5.5recebimento. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos ou prestação dos serviços fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando-obrigando- se a substituir a ou refazer às suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido no Item 6.2. 5.6pela Administração. O recebimento provisório dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a aceitação definitiva. O prazo para a aceitação definitiva ou definitivo recusa deverá ser manifestada em 10 (dez) dias contados a partir da data de entrega dos materiais. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do objeto servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração. A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes Contratada pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da incorreta execução do contrato; 5.7. O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a entrega utilização dos materiais, mediante Nota Fiscal emitida pela Contratada e devidamente atestada pela Contratantemesmos.

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.113.1. O material será recebido provisoriamente, acompanhado da devida Nota Fiscalproduto poderá ser rejeitado, no prazo de 5 (cinco) dias úteistodo ou em parte, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade quando em desacordo com as especificações constantes neste no Termo de Referência; 5.2. Toda entrega que será feita sob demandaReferência e na proposta, será submetida a apreciação do produto para verificação se o mesmo está conforme a aquisição, sendo assim, em qualquer das entregas, se for notada qualquer divergência do produto entregue ao produto solicitado poderá devendo ser rejeitado, e notificada e empresa para que seja resolvida a falha; 5.3. Após a finalização do prazo estabelecido no Cronograma de Entrega, o material será recebido definitivamente substituído no prazo de até 15 02 (quinze) dias úteis, para verificação da qualidade e quantidade do material, e consequente aceitação, e, se confirmada à conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pelos gestores responsáveis; 5.4. A contratante rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram executados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, os responsáveis da contratante notificarão a empresa fornecedora para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo de 15 (quinzedois) dias, a contar da notificaçãonotificação da contratada, às as suas custas, custas devendo ser sem prejuízo da aplicação das penalidades. (Código de defesa do consumidor – - Lei nº n° 8.078/90); 5.5. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando-se a substituir a suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido no Item 6.2. 5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 5.713.2. O pagamento será efetuado, em até 30 dias efetuado após a entrega dos materiais, mediante Nota Fiscal fiscal emitida pela Contratada CONTRATADA e devidamente atestada pela ContratanteCONTRATANTE, no prazo de trinta dias, contando a partir da apresentação da Nota Fiscal pela contratada ao gestor do contrato,obedecida, em qualquer caso, a ordem cronológica de pagamento a que se refere o Decreto estadual nº 9.561/2019”; 13.3. O material ofertado deverá ser novo e original, de ótima qualidade, não admitindo, em hipótese alguma o fornecimento alternativo, reciclado, recondicionado ou recuperado, e estar adequadamente embalado de forma a reservar suas características originais, visando atender de forma íntegra as exigências do Termo de Referência; 13.4. O recebimento definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do produto entregue; 13.5. Nos preços ofertados pela CONTRATADA deverão estar computadas todas as despesas, bem como, impostos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, transportes, embalagens, e outras despesas de quaisquer naturezas que se façam indispensáveis à perfeita execução dos serviços e entrega dos produtos; 13.6. A CONTRATADA deverá entregar juntamente com o material uma Ordem de Fornecimento emitida em papel timbrado, bem como o quantitativo e o modelo do material fornecido.

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. O material Em se tratando de Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos injetáveis utilizados nas unidades de saúde e no pronto atendimento municipal, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde de Galiléia, MG, será recebido provisoriamentecritério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, acompanhado da devida Nota Fiscalse a administração julgar necessário, no prazo exigirá amostra ou determinará diligência de 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento servidor com conhecimento notório sobre os produto e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste serviços objeto deste Termo de Referência; 5.2, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. Toda entrega que Os produtos solicitados através desse Termo de Referência deverão observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis aos produtos. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será feita sob demandadada a quitação de aceitabilidade dos produtos, será submetida devendo o fornecedor proceder a apreciação do produto para verificação substituição até atender o padrão de qualidade ideal. À Prefeitura reserva-se o mesmo está conforme direito de não receber os produtos em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os produtos apresentem irregularidades, especificações incorretas, ou estejam fora dos padrões determinados, à unidade solicitará a aquisição, sendo assim, em qualquer das entregas, se for notada qualquer divergência do produto entregue ao produto solicitado poderá ser rejeitado, e notificada e empresa para que seja resolvida a falha; 5.3. Após a finalização do prazo estabelecido no Cronograma de Entrega, o material será recebido definitivamente regularização no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. O fornecimento dos produtos será através de entregas futuras, devendo o fornecedor realizar as entregas juntamente com a Nota fiscal com a indicação da marca que o licitante indicar em sua proposta de preços. A nota fiscal deverá ser acompanhada da cópia da Prova de Regularidade para com o do FGTS e INSS, condição esta indispensável para efetuar o pagamento. O recebimento dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos por um Servidor Municipal competente, que verificará a quantidade e atendimento a todas as especificações contidas neste Termo de Referência e no Edital para a Aceitação Definitiva. A execução do objeto e o recebimento serão recebidos, de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo provisoriamente, na apresentação dos produtos, acompanhados da devida nota fiscal, devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pela fiscalização do objeto identificando a conformidade com as especificações técnicas. O recebimento definitivo, quando for o caso, ocorrerá após verificação da qualidade e quantidade do material, material e consequente aceitação, e, a conseqüente aceitação e se confirmada à a conformidade com as especificações técnicas, técnicas a Nota Fiscal nota fiscal será atestada pelos gestores responsáveis; 5.4pelo responsável pelo recebimento. A contratante O Município rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o recebimento definitivo, constatar-se que os fornecimentos foram executados em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, os responsáveis da contratante notificarão a empresa fornecedora será notificada para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo dos prazos de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. (Código de defesa do consumidor – Lei nº 8.078/90); 5.5recebimento. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos ou prestação dos serviços fornecidos pelo prazo da garantia, obrigando-obrigando- se a substituir a ou refazer às suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido no Item 6.2. 5.6pela Administração. O recebimento provisório dos produtos não implica na sua aceitação definitiva, uma vez que dependerá da análise dos mesmos, por servidor, que deverá verificar a quantidade e atendimento a todas as especificações, contidas neste Termo de Referência, para a aceitação definitiva. O prazo para a aceitação definitiva ou definitivo recusa deverá ser manifestada em 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data de entrega dos produtos. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do objeto servidor, relativas ao recebimento, deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes à Administração. A Aceitação Definitiva não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR pelo perfeito desempenho do produto fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 5.7. O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a entrega utilização dos materiais, mediante Nota Fiscal emitida pela Contratada e devidamente atestada pela Contratantemesmos.

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1Os critérios de aceitação do objeto tomarão como prioridade a proposta mais vantajosa para a Administração. O material será recebido provisoriamente, acompanhado da devida Nota Fiscal, no prazo Em se tratando de 5 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento contratação de empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e fiscalização do contratoConsultoria Técnica, para efeito atender a Secretaria Municipal de posterior verificação Educação de sua conformidade Galileia/MG, será critério de aferição o menor preço ofertado pelo proponente e, se a administração julgar necessário, exigirá amostra ou determinará diligência de servidor com as especificações constantes conhecimento notório sobre a prestação de serviços citadas neste Termo de Referência; 5.2, antes de emitir a Nota de Autorização de Fornecimento. Toda entrega A Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica, através desse Termo de Referência deverá observar rigorosamente as especificações nele constante e as normas técnicas aplicáveis à prestação de serviços. Quando verificado o não atendimento ao padrão de qualidade aceitável pelo Município, não será dada a quitação de aceitabilidade dos serviços prestados, até que será feita sob demanda, será submetida o prestador de serviços ofereça com eficácia a apreciação do produto para verificação assessoria aqui mencionada. Prefeitura reserva-se o mesmo está conforme direito de não aceitar os serviços prestados em desacordo com o previsto no processo administrativo de licitação, podendo rescindir o contrato e aplicar o disposto no inciso XI do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93. Caso os serviços prestados estejam fora dos padrões determinados, a aquisiçãounidade solicitará a regularização no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas. O atraso na correção dos mesmos acarretará a suspensão dos pagamentos, além da aplicação das penalidades cabíveis. A execução dos serviços prestados no contrato e o recebimento será de acordo com o Inciso II do art. 73 da Lei Federal n 8.666/93, sendo assimprovisoriamente, em qualquer das entregasna execução, se for notada qualquer divergência acompanhados da devida nota fiscal, devendo neste momento ser realizada conferência inicial por responsável pela fiscalização do produto entregue ao produto solicitado poderá ser rejeitado, e notificada e empresa para que seja resolvida objeto identificando a falha; 5.3. Após a finalização do prazo estabelecido no Cronograma de Entrega, o material será recebido definitivamente no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, para verificação da qualidade e quantidade do material, e consequente aceitação, e, se confirmada à conformidade com as especificações técnicas, a Nota Fiscal será atestada pelos gestores responsáveis; 5.4. A contratante rejeitará os fornecimentos executados em desacordo com o disposto neste Termo de Referência. Se, mesmo após o O recebimento definitivo, constatar-quando for o caso, ocorrerá após verificação da prestação de serviços e a consequente aceitação e se que os fornecimentos foram executados em desacordo confirmada a conformidade com o especificado, com defeito ou incompleto, os responsáveis da contratante notificarão as especificações técnicas a empresa fornecedora para que a mesma providencie a correção necessária dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. (Código de defesa do consumidor – Lei nº 8.078/90); 5.5. Independentemente da aceitação, a empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos nota fiscal será atestada pelo prazo da garantia, obrigando-se a substituir a suas expensas aquele que apresentar falha ou defeito no prazo estabelecido no Item 6.2responsável pelo recebimento. 5.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 5.7. O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante Nota Fiscal emitida pela Contratada e devidamente atestada pela Contratante.