Common use of CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO Clause in Contracts

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - O recebimento e aceitação dos materiais pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de execução ou desconformidade com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATO, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.3.1.2 - Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - O recebimento e aceitação dos materiais pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de execução ou desconformidade com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATO, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.3.1.2 - Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 xxxxx xxxxxx xx 00 (trintaxxxxxx) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - 5.1. O recebimento provisório das passagens não implica na aceitação das 5.2. As passagens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas no TR e aceitação dos materiais neste Contrato, apresentarem impropriedade para o uso, serão recusadas e devolvidas parcial ou totalmente, conforme o caso, ficando a Contratada obrigada a substitui-las no prazo de 2 (duas) horas, sem qualquer prejuízo a Contratante, contados do ato da recusa, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução; 5.3. Somente após a verificação do enquadramento das passagens com as especificações definidas do TR e deste Contrato, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório; 5.4. O recebimento definitivo não isenta a empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade do produto entregue; 5.5. A Administração poderá solicitar informações junto a empresa aérea, para verificar a legitimidade da passagem. Se verificada a inadequação da passagem ou sua falsidade, será feita notificação da empresa para que se proceda a substituição, no prazo máximo de até 2 (duas) horas. Caso não seja realizada a substituição, a empresa ficará sujeita às penalidades previstas no TR, Edital e neste Contrato. Se for declarada pela CONTRATANTE empresa aérea a falsidade, independente da substituição, as passagens ficarão retidas, para que se proceda a responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da Lei Federal nº-8.666/1993; 5.6. O aceite das passagens pela Contratante não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, do fornecedor por vícios de execução quantidade ou desconformidade qualidade do objeto ou disparidades com as especificações estabelecidas no CONTRATO TR e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificadosneste Contrato. 7.3.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATO, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.3.1.2 - Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - 7.2.1. Os produtos deverão ser entregues em suas respectivas embalagens originais, acompanhados da Nota Fiscal que mencione o n° de volumes, descrição detalhada de cada equipamento, marca modelo n° de série, tensão, garantia etc.; 7.2.2. Os produtos que por ventura do transporte ou manuseio na hora da entrega apresentar amassados ou outro qualquer dano não será recebido, devendo sua substituição ocorrer por conta da contratada sem quaisquer ônus ao contratante.; 7.2.3. O recebimento e aceitação dos materiais pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de execução ou desconformidade com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATO, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.3.1.2 - Os materiais poderão bem/serviço poderá ser rejeitadosrejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos substituído/corrigido no prazo de 30 10 (trintadez) dias corridosdias, a contar da notificação da CONTRATADAcontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição 7.2.4. Caberá à empresa contratada arcar com as despesas de materiais considerados inadequados pela fiscalizaçãoembalagem e frete dos bens a serem substituídos ou despesas para correção de defeitos ou vícios nos serviços. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - Os materiais serão recebidos 7.2.5. O bem/serviço será recebido definitivamente no prazo de 2 até 5 (doiscinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, qualidade e quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidadeTermo Circunstanciado. 7.3.1.3.1 - 7.2.6. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - 7.2.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATOTermo de Referência ou vício oculto ou de difícil constatação.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - O recebimento e aceitação dos materiais produtos pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de execução ou desconformidade com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - Os materiais produtos serão recebidos provisoriamente pela FISCALIZAÇÃO do CONTRATO no prazo de 3 2 (trêsdois) diasdias úteis, pelo responsável por seu acompanhamento contados do primeiro dia útil imediatamente posterior à suas entregas e fiscalização do CONTRATOà entrega das respectivas Notas Fiscais de Serviços pela CONTRATADA, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.3.1.1.1 - O recebimento provisório dos produtos consiste na identificação e conferência dos softwares, mediante verificação do funcionamento do acesso ao site indicado para o download dos produtos ou da constatação de recebimento de e-mail contendo as licenças, em conjunto com a respectivo documento de Nota Fiscal de Serviços comprobatório do fornecimento dos produtos licenciados. 7.3.1.2 - Os materiais produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 10 (trintadez) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A À CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais produtos considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalizaçãoFISCALIZAÇÃO. 7.3.1.3 - A CONTRATANTE não atestará o recebimento de qualquer objeto desta contratação que não esteja acompanhado do respectivo documento fiscal, na sua forma eletrônica, devendo a CONTRATADA, quando da entrega dos produtos objeto do CONTRATO, enviar cópia da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) para o endereço eletrônico xx@xxxxxxx.xxx.xx. 7.3.1.4 - Os materiais produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 2 3 (doistrês) diasdias úteis, contados do recebimento provisórioprimeiro dia útil imediatamente posterior à entrega do respectivo Termo de Recebimento Provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material dos produtos com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais Notas Fiscais de Serviços pela FISCALIZAÇÃO da contrataçãoCONTRATANTE, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 7.3.1.4.1 - O recebimento definitivo dos produtos consiste na verificação do registro dos softwares no site do desenvolvedor, sob a titularidade da CONTRATANTE ou da verificação da autenticidade das chaves de licença fornecidas e do efetivo download de todas as mídias e chaves de instalação dos softwares objeto da aquisição. 7.3.1.4.2 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 7.3.1.5 - As Notas Fiscais de Serviços, emitidas pela CONTRATADA, deverão referenciar o SKU/PN das licenças, assim como as informações exigidas no item 9.1.3 deste documento. 7.3.1.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - O recebimento e aceitação dos materiais pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de execução ou desconformidade com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - 9.1. Os materiais serviços serão recebidos provisoriamente provisoriamente, no prazo de 3 05 (trêscinco) dias, pelo responsável por seu acompanhamento pelos fiscais técnico e fiscalização administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. 9.1.1. O prazo da disposição acima será contado do CONTRATO, para recebimento de comunicação de cobrança oriunda da CONTRATADA com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga. 9.1.2. O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. 9.1.3. O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. 9.1.4. Para efeito de posterior verificação recebimento provisório, ao final de sua conformidade cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com as especificações constantes neste Termo os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de Referência e na propostavalores a serem pagos à CONTRATADA, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. 7.3.1.2 - 9.1.4.1. A CONTRATADA fica obrigado a reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 9.1.4.2. Os materiais serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus 9.1.4.2.1. Não serão aceitos serviços em desacordo com as condições indicadas neste termo de referência, bem como na respectiva proposta da CONTRATADA, especialmente quanto às especificações técnicas mínimas, salvo fato superveniente devidamente acatado pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalizaçãoInstituição. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação9.1.4.3. Quando a fiscalização for exercida por um único servidor, o fornecedor garantirá Termo Detalhado deverá conter o registro, a qualidade análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantiacontrato, obrigandoem relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalizaçãolos ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 7.3.1.3 - 9.2. Os materiais serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 2 10 (doisdez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor designado pela autoridade competente, após a verificação da qualidade, qualidade e quantidade e conformidade do material com a proposta serviço e consequente aceitação mediante termo circunstanciadodetalhado, certificando-se obedecendo os seguintes procedimentos: a) Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de que todas as condições estabelecidas foram atendidas eobrigações assumidas pelo contratado, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contrataçãocom menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo haver rejeição no caso constar do cadastro de desconformidadeatesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento. 7.3.1.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - 6.1. O recebimento e provisório dos produtos não implica na aceitação dos materiais mesmos. 6.2. Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas neste Contrato, apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, ficando a Contratada obrigada a substitui-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do ato da recusa, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 6.3. Somente após a verificação do enquadramento dos produtos entregues com as especificações definidas neste Contrato, dar-se-á o recebimento definitivo por 6.4. O recebimento definitivo não isenta a empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade dos produtos entregues. 6.5. Os testes realizados na fase de entrega não impedirão na realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado. 6.6. A Administração poderá solicitar testes dos bens junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. Se verificada a inadequação do produto ou sua falsidade, será feita notificação da Contratada para que se proceda a substituição, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas no Termo de Referência, Edital e neste Contrato. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os produtos ficarão retidos, para que se proceda a responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da Lei Federal nº-8.666/93. 6.7. O aceite dos itens pela CONTRATANTE Contratante não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, Contratada por vícios de execução quantidade ou desconformidade qualidade dos produtos ou disparidades com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATO, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência Referência, Edital e na propostaneste Contrato. 7.3.1.2 - Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - 8.3.1. O recebimento dos bens será realizado conforme estipulado no Art. 73 da Lei nº 8.666/93 e aceitação dos materiais pela CONTRATANTE não exclui nos procedimentos a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de execução ou desconformidade com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificadosseguir. 7.3.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente no 8.3.2. O Fiscal Técnico do contrato emitirá o Termo de Recebimento Provisório (TRP) relativo a OS, desde que haja a entrega dos produtos e documentação aplicável referente aos serviços realizados ou bens fornecidos. 8.3.3. O prazo de 3 emissão do TRP é de até 5 (trêscinco) diasdias úteis, contados a partir da comunicação da CONTRATADA de entrega dos produtos. 8.3.4. Caso sejam verificados produtos incompletos ou inconsistentes, o Fiscal Técnico comunicará à CONTRATADA para que realize os ajustes necessários, sem prejuízo do prazo de entrega definido na OS. 8.3.5. A OS não será recebida provisoriamente enquanto os produtos não forem entregues por completo. 8.3.6. Havendo justificativa pelo responsável por seu acompanhamento não atendimento dos critérios de aceitação, a CONTRATADA deverá apresentar a justificativa ao Gestor do contrato que decidirá quanto à aceitação. 8.3.7. Após o Recebimento Provisório, os Fiscais Técnico e fiscalização Requisitante do CONTRATOcontrato promoverão a avaliação da qualidade dos serviços realizados, para efeito de posterior verificação acordo com os Critérios de sua conformidade com as especificações constantes Aceitação e demais requisitos definidos neste Termo de Referência e na propostaReferência. 7.3.1.2 - Os materiais poderão ser rejeitados8.3.8. Havendo conformidade com a execução do serviço e atendidos os Critérios de Aceitação, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste o Fiscal Requisitante e o Gestor do contrato confeccionarão e assinarão o Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no Recebimento Definitivo (TRD). 8.3.9. O prazo de 30 emissão do TRD é de até 15 (trintaquinze) dias corridospara os serviços, ambos contados a contar partir da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesdata de emissão do TRP. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 - 8.3.10. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no 90º (nonagésimo) dia após a emissão do esgotamento do prazoTRP. 7.3.1.4 - 8.3.11. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATOcontrato nos termos da lei. 8.3.12. O Fiscal Administrativo verificará a aderência aos termos contratuais das entregas realizadas pela CONTRATADA. 8.3.13. Caso não haja aderência, o Fiscal Administrativo deve indicar os termos que não estão aderentes ao contrato e o Gestor do contrato deve, então, encaminhar a devida proposta de ajustes e, se for o caso, conforme esse TR, as respectivas propostas de sanções para área administrativa proceder aos trâmites legais, resguardando sempre a ampla defesa e o contraditório. 8.3.14. De posse do Termo de Recebimento Definitivo e da avaliação dos Níveis Mínimos de Serviço Exigidos realizada pelos Fiscais, o Gestor do contrato autorizará a CONTRATADA a emitir a(s) Nota(s) Fiscal(is), por meio de aviso formal ao Preposto, via instrumentos de comunicação previstos neste TR. 8.3.15. Após emissão da Nota Fiscal, o Fiscal Administrativo do contrato realizará a verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - 8.1. O recebimento e provisório dos produtos não implica na aceitação dos materiais mesmos. 8.2. Os itens que estiverem em desacordo com as especificações exigidas neste Termo de Referência, apresentarem vício de qualidade ou impropriedade para o uso, serão recusados e devolvidos parcial ou totalmente, conforme o caso, ficando a Contratada obrigada a substitui-los no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do ato da recusa, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 8.3. Somente após a verificação do enquadramento dos produtos entregues com as especificações definidas neste Termo de Referência e layout, dar-se-á o recebimento definitivo por servidor responsável, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento provisório. 8.4. O recebimento definitivo não isenta a empresa de reponsabilidades futuras quanto à qualidade dos produtos entregues. 8.5. Os testes realizados na fase de entrega não impedirão na realização de testes futuros, quando houver suspeita de que o produto seja falsificado. 8.6. A Administração poderá solicitar testes do material junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. 8.7. A Administração poderá solicitar testes dos bens junto aos seus fabricantes, para verificar a legitimidade do produto. Se verificada a inadequação do produto ou sua falsidade, será feita notificação da Contratada para que se proceda a substituição, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis. Caso não seja realizada a substituição, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas neste Termo de Referência, Edital e Contrato. Se for declarada pelo fabricante a falsidade, independente da substituição, os produtos ficarão retidos, para que se proceda a responsabilidade criminal, prevista no art. 96, da Lei Federal nº-8.666/93. 8.8. O aceite dos itens pela CONTRATANTE Contratante não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, Contratada por vícios de execução quantidade ou desconformidade qualidade dos produtos ou disparidades com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATO, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência Referência, Edital e na propostaContrato. 7.3.1.2 - Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.

CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO. 7.3.1 - 7.3.1. O recebimento e aceitação dos materiais pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de execução ou desconformidade com as especificações estabelecidas no CONTRATO e em seus anexos, bem como na proposta comercial da CONTRATADA, posteriormente verificados. 7.3.1.1 - 7.3.1.1. Os materiais serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATO, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.3.1.2 - 7.3.1.2. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da notificação da CONTRATADA, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.3.1.2.1 I - A CONTRATANTE não caberá qualquer ônus pela rejeição de materiais considerados inadequados pela fiscalização. 7.3.1.2.2 II - Independentemente da aceitação, o fornecedor garantirá a qualidade do produto fornecido pelo prazo estabelecido na respectiva garantia, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da fiscalização. 7.3.1.3 - 7.3.1.3. Os materiais serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade do material com a proposta e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pela FISCALIZAÇÃO da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7.3.1.3.1 I - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.3.1.4 - 7.3.1.4. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do CONTRATO.