Cíveis Cláusulas Exemplificativas

Cíveis. A Administração da CEPISA, embasada na análise de seus consultores jurídicos, quanto à possibilidade de êxito nas diversas demandas judiciais, entende que as provisões constituídas são suficientes para cobrir prováveis perdas com tais causas. (*) O Processo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (“PCCS”) trata-se de uma ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí - SINTEPI, cobrando a retroatividade da implantação do PCCS. Constava no ACT/2005 a implantação do PCCS em agosto de 2005. Como a CEPISA o implantou em dezembro de 2005, sem retroatividade, o Sindicato ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a referida diferença.
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Cíveis. A Companhia está envolvida em processos cíveis relacionados a questões imobiliárias, indenizações, cobranças, anulatórias e ações diversas decorrentes do próprio negócio da empresa, isto é, operar e manter suas linhas de transmissão, subestações e equipamentos nos termos do contrato de concessão de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. A Companhia está envolvida em processos tributários referente a cobrança de IPTU e efetua provisão para fazer face aos débitos com prefeituras de diversos municípios do Estado de São Paulo. Em 10 de agosto de 2001, a Companhia foi notificada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por não recolher contribuições sobre adicionais de remunerações pagas aos empregados, a titulo de vale- refeição, lanche matinal e cesta básica, relativas ao período de abril de 1999 a julho de 2001. A Administração iniciou procedimento de defesa e atualmente o valor do depósito judicial para este processo totaliza R$2.698 (R$2.905 em 31 de dezembro de 2017), conforme nota 10. Constituição 6.251 604 112 866 7.833 Reversão (6.453) (921) - - (7.374) Pagamento (493) (20) - - (513) Atualização 3.137 120 565 - 3.822
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Cíveis. Outras Ações Judiciais Utilidade Pública 13.135,92 12.329,88 12.479,13 Tributárias - 543,76 - Financeiras 880,75 762,30 778,35 Manutenção Predial Ressarcimento por Xxxxxx Outras Despesas 772.114,15 877.783,67 915.391,53 Equipamentos
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Cíveis. Ações diversas ............................................... 22.109 1.935 (104) (3.738) 20.202
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Cíveis. Ações diversas ......................................................................... 20.202 2.392 (401) 22.193 de conduta - TAC ........ 24.163 – 1.197 (29.371) 16.429 12.418
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Cíveis. A Companhia está envolvida em processos cíveis relacionados a questões imobiliárias, indenizações, cobranças, anulatórias e ações diversas decorrentes do próprio negócio da empresa, isto é, operar e manter suas linhas de transmissão, subestações e equipamentos nos termos do contrato de concessão de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. A Companhia está envolvida em processos tributários referente a cobrança de Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e efetua provisão para fazer face aos débitos com prefeituras de diversos municípios do Estado de São Paulo. Em dezembro de 2017, o saldo de R$58 refere-se a demanda judicial Previdenciária – INSS. Em 10 de agosto de 2001, a Companhia foi notificada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por não recolher contribuições sobre adicionais de remunerações pagas aos empregados, a título de vale-refeição, lanche matinal e cesta básica, relativas ao período de abril de 1999 a julho de 2001. A Administração iniciou procedimento de defesa e a decisão foi favorável à Companhia. Atualmente o valor do depósito judicial para este processo totaliza R$2.792 (R$2.905 em 31 de dezembro de 2017), conforme nota 10 e está em fase de ser levantado pela Companhia. Constituição 18.674 9.884 166 872 29.596 Reversão (23.852) (2.092) (18.691) (924) (45.559) Pagamento (10.563) (377) - - (10.940) Atualização 6.707 345 927 - 7.979 Constituição 18.713 10.140 166 872 29.891 Reversão (23.891) (2.328) (18.691) (924) (45.834) Pagamento (10.563) (377) - - (10.940) Atualização 6.709 366 927 - 8.002 A Companhia e suas controladas possuem ações de natureza trabalhista, cível, previdenciária e tributária, envolvendo riscos de perda que a administração, com base na avaliação de seus consultores jurídicos, classificou como perda possível, para as quais não constitui provisão, no montante estimado de R$665.501 e R$668.662 em 30 de setembro de 2018 (R$837.851 e R$839.890 em 31 de dezembro de 2017), controladora e consolidado, respectivamente. Controladora Consolidado Classificação Quantidade Total Quantidade Total Trabalhistas 137 14.939 140 15.201 Cíveis 49 63.134 61 65.830 Previdenciárias 49 3.269 49 3.269 Cíveis - Nulidade de Incorporação da EPTE pela CTEEP (i) 1 199.380 1 199.380 Cíveis – Xxx Xxxxxxxxxx (ii) 1 15.166 1 15.166
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  • Vencimento Antecipado 6.1. Observado o disposto nas Cláusulas 6.2 e 6.3 abaixo, o Agente Fiduciário poderá considerar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes desta Escritura e exigir o imediato pagamento, pela Emissora e pelas Fiadoras, conforme o caso, do Valor Nominal Unitário Atualizado, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos desta Escritura, independentemente de aviso, interpelação ou notificação, judicial ou extrajudicial, na ciência da ocorrência das seguintes hipóteses (cada uma, um “Evento de Inadimplemento”): inadimplemento, pela Emissora e/ou pelas Fiadoras, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou prevista nesta Escritura, não sanado no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados da respectiva data de pagamento prevista nesta Escritura; inadimplemento, pela Emissora, de qualquer obrigação não pecuniária prevista nesta Escritura e/ou no Plano de Recuperação Judicial, sendo certo que (a) tal inadimplemento estará sujeito ao prazo de cura aplicável conforme previsto nesta Escritura, ou ainda na legislação ou na regulamentação em vigor; (b) caso não exista prazo de cura específico nesta Escritura, tal inadimplemento estará sujeito a prazo de cura de até 30 (trinta) Dias Úteis contados da data em que for notificada sobre referido inadimplemento; declaração de invalidade, nulidade ou inexequibilidade desta Escritura por decisão judicial proferida em segunda instância, salvo na hipótese de ser obtido efeito suspensivo para referida decisão, observado que todos eventuais recursos que teriam sido destinados aos Debenturistas durante a ocorrência do presente Evento de Inadimplemento mas que não tenham sido em virtude do presente Evento de Inadimplemento deverão permanecer retidos até a efetiva cura do presente Evento de Inadimplemento para posterior distribuição aos Debenturistas; cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros, no todo ou em parte, pela Emissora, de qualquer de suas obrigações nos termos desta Escritura, sem a prévia anuência dos Debenturistas;

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • OBJETIVO DA COBERTURA 24 2. DEFINIÇÕES 24

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 82. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico indicado no tópico “DADOS DO CERTAME”, até as 18 horas, no horário oficial de Brasília-DF.

  • CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 6.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (por carta, por fax ou por correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos Dados do Edital. O Concorrente responderá, também por escrito, no prazo indicado nos Dados do Edital. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou que venham a retirar o Edital.

  • OBJETO DA COBERTURA 1.1. A Seguradora garante ao Segurado o pagamento de indenização, referente aos danos diretamente havidos aos bens garantidos como conseqüência de vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres e fumaça.

  • CANCELAMENTO DA COBERTURA 10.1. Além das hipóteses previstas nos itens 17 e 18 das Condições Gerais, esta cobertura cessará com o seu cancelamento, observado o disposto no item 9.2 nestas Condições Especiais, ficando a Seguradora isenta de qualquer responsabilidade.