Common use of DA ABERTURA DA SESSÃO Clause in Contracts

DA ABERTURA DA SESSÃO. 5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, quando a licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos: 5.1.1. Declaração de fatos impeditivos e cumprimento dos requisitos de habilitação – 5.1.2. Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – ANEXO VI; 5.1.2.1. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 5.1.3. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX 5.2. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues, mediante protocolo, até 1 (uma) hora antes da abertura da sessão pública. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 5.1. 11.1- A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, quando a o licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro a Pregoeira os seguintes documentos: 5.1.1. 11.1.1 - Declaração de fatos impeditivos e cumprimento dos requisitos de habilitação –habilitação, conforme modelo do ANEXO 1; 5.1.2. 11.1.2 - Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexoANEXO 6), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – ANEXO VI2006; 5.1.2.1. 11.1.2.1 - A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração.do 5.1.3. 11.1.3 - Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados indevassáveis e rubricados no fecho, opacosfechados, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: MUNICÍPIO DE LUZ/MG PRC Nº 053/2022 PREGÃO Nº 012/2022 LICITANTE: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO Nº. 13/2023– MUNICÍPIO DE LUZ/MG PRC Nº 053/2022 PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX 012/2022 LICITANTE: ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX 5.2. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues, mediante protocolo, até 1 (uma) hora antes da abertura da sessão pública. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.HABILITAÇÃO

DA ABERTURA DA SESSÃO. 5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados indicado no preâmbulo deste Edital, quando a o licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos: 5.1.1. Declaração de fatos impeditivos e cumprimento dos requisitos de habilitação – 5.1.2. Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – ANEXO VI; 5.1.2.1. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 5.1.3. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO Nº. 13/2023– Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX 008/2020 DATA: 26/03/2020 HORÁRIO: 14h30min LICITANTE: (NOME COMPLETO DA EMPRESA) Nº DO CNPJ: ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX008/2020 DATA: 26/03/2020 HORÁRIO: 14h30min LICITANTE: (NOME COMPLETO DA EMPRESA) Nº DO CNPJ: 5.2. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues, mediante protocolo, entregues até 1 (uma) hora antes da abertura da sessão pública. 5.2.1. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– Prefeitura Municipal de Tibau do Sul/RN LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2020 DATA: 26/03/2020 - Nº 05/2023HORÁRIO: 14h30min 5.45.2.2. Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como propostos. 5.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a o licitante às sanções previstas neste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, quando a o licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos: 5.1.1. Declaração de fatos impeditivos e cumprimento dos requisitos de habilitação –(conforme modelo anexo); 5.1.2. Declaração de microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual (conforme modelo anexo), para usufruir do tratamento diferenciado concedido pela Lei Complementar nº. 123/2006 ou Certidão expedida pela Junta Comercial conforme consta no art. 8º da Instrução Normativa DNRC nº 103/2007, que comprove o enquadramento do licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – ANEXO VI; 5.1.2.1. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 5.1.3. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO Nº. 13/2023– AO SAAEC PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 01/2019 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX ENDEREÇO ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– AO SAAEC PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 01/2019 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXXXXXX ENDEREÇO 5.2. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues, mediante protocolo, até 1 (uma) hora antes da abertura da sessão pública. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de qualquer habilitação ou ao enquadramento na condição de ME, EPP ou MEI que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará a o licitante às sanções previstas neste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 5.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados indicado no preâmbulo deste Edital, quando a o licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos: 5.1.1. Declaração de fatos impeditivos e cumprimento dos requisitos de habilitação –(conforme modelo anexo); 5.1.2. Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123123/06, de 2006 – ANEXO VI;alterada pela LC nº 147/2014. 5.1.2.1. A O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 5.1.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n° 2, de 5.1.4. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA MUNICÍPIO DE PREÇOS PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO SERRA DOURADA MUNICÍPIO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXXSERRA DOURADA 5.2. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues, mediante protocolo, entregues até 1 (uma) hora antes da abertura da sessão pública. 5.2.1. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO MUNICÍPIO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023SERRA DOURADA 5.45.2.2. Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. 5.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de qualquer habilitação ou ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte ou de cooperativa que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123, de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará a o licitante às sanções previstas neste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 5.14.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, quando a o licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos: 5.1.14.1.1. Declaração de fatos impeditivos e cumprimento dos requisitos de habilitação –habilitação; conforme (anexo V). 5.1.24.1.2. Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexo)caso, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – ANEXO VI;2006; conforme (anexo IV). 5.1.2.14.1.2.1. A O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 5.1.34.1.3. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, devidamente fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, sua parte externa os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO Nº. 13/2023– PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013 - CREMERN RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE ENVELOPE Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - 02 – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2013 - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXXCREMERN RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE 5.24.1.4. Será admitido Durante a sessão os proponentes deverão se comportar com respeito e urbanidade, sob pena de advertência e posterior retirada da sala, caso persista o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entregacomportamento inadequado, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues, mediante protocolo, até 1 (uma) hora antes da abertura da sessão pública. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão devendo o ato ser acondicionados registrado em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas neste Editalata.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 5.1. ) A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados no preâmbulo deste Edital, quando a licitante, ou o seu representante, após a fase de credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos: 5.1.1. Declaração de fatos impeditivos e cumprimento dos requisitos de habilitação – 5.1.2. Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006 – ANEXO VI; 5.1.2.1. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 5.1.3. 5.2) Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados indevassáveis e rubricados no fecho, opacosfechados, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023 CNPJ N° XXXX: 5.2. Será admitido 5.3) Aos licitantes interessados fica resguardado o encaminhamento dos direito de enviar os envelopes por de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal ou outro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimentopostal, desde que entreguesque, mediante protocolosejam protocolados na Prefeitura Municipal de Nonoai (Departamento de Compras), até 1 Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 509, Fone (uma00) hora antes da 0000 0000, com toda identificação do licitante e dados pertinentes ao procedimento licitatório em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para abertura da sessão pública. Nessa hipótesepública supracitada. 5.3.1) Todo o procedimento de envio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos referidos no item 4.2, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 13/2023– PREGÃO PRESENCIAL - Nº 05/2023corre por conta do licitante. 5.4. ) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de qualquer habilitação, ou ao enquadramento na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará a o licitante às sanções previstas neste Edital.