DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. Na vigência deste Contrato, o MUNICÍPIO compromete-se a:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 15.1. A CONTRATANTE compromete-se, durante a vigência do Contrato a:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 7.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, são obrigações do Município de São Roque do Canaã:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 20.1. Acompanhar a execução do previsto no Contrato, nos termos do inciso III do art. 58 e com art. 67 da Lei nº 8666/93, através do fiscal do contrato, que exercerá ampla e irrestrita fiscalização e gestão do objeto, a qualquer hora, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados, inclusive às obrigações da contratada constantes deste Edital.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 4.1. São obrigações do Município:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 14.1. Monitorar, supervisionar, orientar, fiscalizar e avaliar a execução do serviço pactuado, bem como a devida utilização dos recursos repassados e a prestação de contas a ser apresentada pela Organização da Sociedade Civil;
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. Constituem obrigações da contratante:
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. I. Transferir os recursos financeiros para execução do objeto deste Contrato, observado o teto financeiro estabelecido no contrato de credenciamento.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. 10.1 - Efetuar o pagamento de acordo com o previsto.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO. Para a execução dos serviços que constituem objeto deste contrato, o MUNICIPIO obriga-se a: