Common use of DA ANULAÇÃO Clause in Contracts

DA ANULAÇÃO. 13.29.O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.30.Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 deste Contrato. 13.31.Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 13.30. O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.31. 13.30.Caso Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 13.14 deste Contrato. 13.32. 13.31.Caso Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 13.28. O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.29. 13.30.Caso Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 deste Contrato. 13.30. 13.31.Caso Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 13.30.O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.30.Caso 13.31.Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 13.14 deste Contrato. 13.31.Caso 13.32.Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.30.Caso Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 12.12 deste Contrato. 13.31.Caso Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 15.27. O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei lei, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 15.28. 13.30.Caso Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à aplicada para a hipótese de encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 na Cláusula 15.11 e seguintes deste Contrato. 15.29. 13.31.Caso Caso a Concessionária tenha dado causa, participado ou tomado proveito das razões da anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade do Contrato. 15.30. Caso o Poder Concedente tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidadeencampação do Contrato.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 13.29. O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.30. 13.30.Caso Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 deste Contrato. 13.31. 13.31.Caso Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 13.31.O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.30.Caso 13.32.Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 13.14 deste Contrato. 13.31.Caso 13.33.Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 11.21. O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 11.22. 13.30.Caso Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 deste Contratoencampação. 11.23. 13.31.Caso Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.

DA ANULAÇÃO. 13.29.O 13.28.O Contrato somente poderá ser anulado nos termos da lei observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa. 13.30.Caso 13.29.Caso a Concessionária não tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à encampação e calculada na forma prevista no item 13.13 deste Contrato. 13.31.Caso 13.30.Caso a Concessionária tenha dado causa à anulação, a indenização devida será equivalente à prevista para a hipótese de caducidade.