Common use of DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL Clause in Contracts

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01” 8.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada em envelope lacrado. 8.2. A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário e total de cada item, em moeda nacional, contendo duas casas depois da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. 8.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data prevista para abertura dos envelopes, conforme artigo 6º da Lei 10.520/02. 8.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 011” 8.16.1. Os interessados deverão apresentar as suas propostas impressas e em meio digital (pen drive ou CD) em envelope lacrado, identificado como Envelope “1”, sob pena de desclassificação da proposta em caso de não apresentação ou não funcionamento da mídia. O modelo de planilha para o meio digital deverá ser solicitado com antecedência de até dois dias úteis da data da licitação, conforme Anexo VIII, através do e-mail xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. 6.1.1. Os valores constantes na proposta impressa deverão ser os mesmos da proposta digital. A conferência será feita aleatoriamente e em caso de divergências o menor valor será considerado como válido. 6.2. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – impressa e digital dos itens deverá ser apresentada conforme anexo VIII, em envelope lacrado. 8.2. A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) uma via, com a indicação do preço unitário e total e marca. No valor da proposta, deverão estar inclusas todas as despesas, como encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de quaisquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação, bem como frete para cada itemmunicípio, em moeda nacionalseguro, contendo duas casas depois da vírgulataxas, com indicação do fabricante, impostos e quaisquer encargos incidentes. A proposta deverá estar devidamente datada, rubricada(s) rubricadas as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. 8.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes6.3. Os preços unitários poderão que porventura vierem a ser cotados ofertados através de lances verbais, deverão estar em acordo com até 02 (dois) dígitos após a vírgulao estabelecido no subitem 6.2. No caso O CISAB não admitirá qualquer alegação posterior que vise ao ressarcimento de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos custos não considerados na proposta feita pelo licitante sobre os preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponentecotados. 8.46.4. O prazo Na proposta deverá conter, além de validade da proposta será outras informações de 60 (sessenta) diaslivre disposição, contado o seguinte: Oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a partir da data ter mais de um resultado. Não serão consideradas Propostas com oferta de vantagem não prevista para abertura dos envelopes, conforme artigo 6º da Lei 10.520/02neste Edital. 8.56.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.6. Serão rejeitadas as propostas queFicam vedadas: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação a) A subcontratação total ou parcial do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para pela contratada a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquelaoutra empresa; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01A” 8.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada 15.1 - Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope lacrado., identificado como Envelope “A”; 8.2. 15.2 - A proposta para o item licitado deverá ser apresentada em 01 (uma) viavia datilografada/digitada, com a indicação do preço unitário e total de cada do item, em moeda nacional, contendo duas casas depois conforme modelo da vírgulaproposta (Anexo II), com indicação do fabricanteprazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, devidamente datada, rubricada(s) datada e rubricada as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. 8.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará , e deverá conter, além de outras informações de livre disposição, o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preçosseguinte: I 15.2.1 - Conter Razão Social designação do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidadedesta licitação; II 15.2.2 - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O conter prazo de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias, contado a partir da data prevista para abertura de abertura. Na falta de tal informação será considerado proposto o prazo citado nesta alínea; 15.2.3 - declarar, no corpo da proposta, ou em escrito à parte, que nos preços mantidos na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de quaisquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação. A Prefeitura Municipal de Sussuapara (PI) não admitirá qualquer alegação posterior que vise ao ressarcimento de custos não considerados na proposta feita pelo licitante sobre os preços cotados; 15.2.4 - indicar o prazo de entrega dos envelopesmateriais, conforme artigo 6º da Lei 10.520/02. 8.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam poderá ser superior a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% 30 (dez por centotrinta) superior àqueladias; II 15.3 - Não havendo pelo menos 03 (três) Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos; 15.4 - A participação na condição definida no inciso anteriorlicitação importa em total, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.irrestrita e irretratável submissão das licitantes proponentes às condições deste edital;

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01A” 8.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada 15.1 - Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope lacrado., identificado como Envelope 8.2. 15.2 - A proposta para o item licitado deverá ser apresentada em 01 (uma) viavia datilografada/digitada, com a indicação do preço unitário e total de cada do item, em moeda nacionalconforme modelo da proposta (Anexo II), contendo duas casas depois da vírgulaanexando as certidões, declarações e documentações exigidas no Termo de Referência (anexo I), com indicação do fabricanteprazo de validade que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, devidamente datada, rubricada(s) rubricadas as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. 8.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará , e deverá conter, além de outras informações de livre disposição, o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preçosseguinte: I 15.2.1 - Conter Razão Social designação do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidadedesta licitação; II 15.2.2 - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O conter prazo de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias, contado a partir da data prevista para abertura dos envelopesde abertura. Na falta de tal informação será considerado proposto o prazo citado nesta alínea; 15.2.3 - declarar, conforme artigo 6º no corpo da Lei 10.520/02. 8.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 proposta, ou em escrito à parte, que nos preços mantidos na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII)ser ofertados através de lances verbais, o qual deverá ser apresentado junto dos documentos estão incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes quaisquer natureza que não permitam a se fizerem indispensáveis à perfeita identificação aquisição do objeto licitado ou da licitação. A Prefeitura Municipal de OLHO D´ÁGUA DO PIAUÍ (PI) não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem admitirá qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto alegação posterior que vise ao ressarcimento de custos não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da considerados na proposta de menor preço e das demais com feita pelo licitante sobre os preços até 10% (dez por cento) superior àquelacotados; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01A” 8.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada em envelope lacrado. 8.2. 5.1 - A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário datilografada ou digitada (impressa), datada e total de cada itemassinada na parte final, rubricada em moeda nacional, contendo duas casas depois todas as suas folhas pelo representante legal da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) por representante legallicitante, sem emendas, rasuras, entrelinhas entrelinhas, ou ressalvas. 8.3. 5.2 - A análise licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das propostas pelo (informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 5.3 - Ao apresentar a proposta na forma requerida, fica subentendido que a licitante aceita, irrestritamente, todas as condições estabelecidas no presente edital. 5.4 - A proposta deverá conter, além de outras informações de livre disposição: a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço preços unitário e total do item cotado total, para o produto a ser fornecido, em algarismos e valor global da propostapor extenso, prevalecendo este último em caso de divergências, com no máximo duas casas decimais, em moeda corrente nacional, incluso sendo que no preço proposto na proposta escrita e naquele que por xxxxxxx vier a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os impostos, taxas, emolumentos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, contribuições fiscais e parafiscais, despesas com mão-de-obra, locomoção, seguro- acidente, comissões, fretes, impostos despesas financeiras e descontosoperacionais, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso bem como outras despesas de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extensoqualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução do objeto da licitação; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O b) prazo de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) diasdias correntes, contado a partir contar da data prevista para abertura de apresentação da proposta. Não havendo indicação expressa será considerado como tal; c) descrição e especificação claras e completas dos envelopesprodutos a serem fornecidos, conforme artigo 6º da Lei 10.520/02. 8.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 informando-se a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento marca de cada item cotado, de acordo com o termo de referência (Anexo VIII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial., 8.6. 5.5 - Serão rejeitadas desclassificadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou a) não atendam aos às exigências e requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente editalestabelecidos neste Edital, ou sejaimponham condições, manifestamente inexequíveisou contiverem emendas, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquelarasuras ou entrelinhas; II - Não havendo pelo menos 03 (trêsb) apresentarem preços na condição definida no inciso anteriorglobal ou unitários simbólicos, serão selecionadas as propostas que apresentarem irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os menores preçospreços dos insumos e salários de mercado, até o máximo acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadaspropriedade do próprio licitante, independentemente do número de licitantes.para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01” 8.17.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada em envelope lacrado. 8.27.2. A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário e total de cada item, em moeda nacional, contendo duas casas depois da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. 8.37.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.47.4. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data prevista para abertura dos envelopes, conforme artigo 6º da Lei 10.520/02. 8.57.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.67.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.17.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.27.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.37.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.47.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.77.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. (ENVELOPE “N.º 01B”) 8.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada em envelope lacrado. 8.2. 7.1 - A proposta deverá ser apresentada em papel A4 timbrado da empresa e nele faça constar todos os dados, tais como (nome de fantasia, razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, endereço completo, telefones. Fax, email – se houver), em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário datilografada ou digitada, datada e total de cada itemassinada na parte final, rubricada em moeda nacional, contendo duas casas depois todas as suas folhas pelo representante legal da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) por representante legallicitante, sem emendas, rasuras, entrelinhas entrelinhas, ou ressalvas.ressalvas e em PENDRIVE, na forma de word e no Excel, dentro do envelope B. 8.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço orçamento discriminado em preços unitário e total do item cotado para os produtos a serem fornecidos, em algarismos para cada item, e em algarismo e por extenso para o valor global da propostatotal de cada lote com no máximo duas casas decimais, em moeda corrente nacional, incluso sendo que o preço proposto na proposta escrita e naquele que por xxxxxxx vier a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os impostos, taxas, emolumentos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, contribuições fiscais e parafiscais, despesas com mão de obra, locomoção, seguro acidente, comissões, fretes, impostos despesas financeiras e descontosoperacionais, conforme bem como outras despesas de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução do objeto da licitação, exceto o casocombustível, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso lubrificante e motorista/operador que será por conta da Prefeitura Municipal de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extensoAltamira; III - Indicação b) deverá o licitante vencedor apresentar nova proposta escrita do novo valor adjudicado, no prazo máximo de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto24 horas; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O c) prazo mínimo de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias, contado a partir contar da data da reunião do Pregão. Se na proposta não constar prazo de validade, subentende-se 60 (sessenta) dias; d) o prazo de entrega deverá ser IMEDIATO após a assinatura da ata de registro de preços e/ou contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento. e) descrição e especificação claras e completas do objeto a ser executado e/ou fornecido, de acordo com as especificações técnicas (Anexo I), informar a marca dos veículos e máquinas pesadas a serem locadas; f) em caso de divergência entre os preços unitários e totais, serão considerados os primeiros entre os expressos em algarismos; g) indicar o nome completo e a qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, número da Carteira de Indentidade – RG ou outro documento equivalente, CPF, endereço completo, telefone e email) do responsável legal da empresa que assinará o contrato, informando o cargo que ocupa na empresa; h) indicar o nome do Banco, código da Agencia e número da Conta Corrente para efeito de pagamento; i) a proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista para no Edital. j) iniciada a abertura dos envelopesenvelopes contendo as propostas, conforme artigo não mais caberá desistência das mesmas, nos termos do § 6º do art. 43 da Lei 10.520/02Federal n.º 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro; l) não serão aceitas as propostas ou documentos enviados via fax ou meio eletrônico. 8.5m) declaração de elaboração independente de proposta, Xxxxx XX; 7.2 - Não serão admitidos cancelamentos, retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas escritas. Para usufruir dos benefícios Os erros ou equívocos e omissões havidos nas cotações serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo em caso de classificação, eximir-se da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII), o qual execução e/ou fornecimento do objeto da presente licitação. 7.3 - A proposta deverá ser apresentado junto dos documentos firme e precisa, sem alternativas de credenciamento preços ou no envelope Proposta Comercialqualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 8.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01” 8.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada em envelope lacrado. 8.2. 7.1 - A proposta deverá ser apresentada em papel A4 timbrado da empresa e nele faça constar todos os dados, tais como (nome de fantasia, razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, endereço completo, telefones. Fax, email – se houver), em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário datilografada ou digitada, datada e total de cada itemassinada na parte final, rubricada em moeda nacional, contendo duas casas depois todas as suas folhas pelo representante legal da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) por representante legallicitante, sem emendas, rasuras, entrelinhas entrelinhas, ou ressalvas.ressalvas e em PENDRIVE, na forma DIGITAL QUE PODERÁ SER ADQUIRIDA NO SITE OU DIRETAMENTE NO SETOR DE LICITAÇÕES , dentro do envelope A. 8.3. 7.1.1 - A análise das propostas pelo (proposta comercial deverá ser apresentada: a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço Orçamento discriminado em preços unitário e total do item cotado para os produtos a serem fornecidos, em algarismos unitário e total para cada item, e em algarismo e por extenso para o valor global total da propostaproposta com no máximo duas casas decimais, em moeda corrente nacionalnacional (real), incluso sendo que o preço proposto na proposta escrita e naquele que por xxxxxxx vier a ser ofertados através de taxaslances verbais, fretesestão incluídos todos os insumos que o compõem, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados tais como as despesas com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretesimpostos, taxas, segurosfrete, encargos sociais, trabalhistas seguros e todas as demais despesas necessárias à execução quaisquer outros que incidam na contratação do objetoobjeto da licitação; IV - Especificação completa b) Deverá o licitante vencedor apresentar nova proposta escrita do produto a fim novo valor adjudicado, no prazo máximo de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital24 horas; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O prazo c) Prazo mínimo de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias, contado a partir contar da data da reunião do Pregão. Se na proposta não constar prazo de validade, subentende-se 60 (sessenta) dias; d) O local da entrega dos produtos deverá ser indicado na ORDEM DE COMPRAS, podendo ser entregue no horário de 08h00min às 14h00min horas ou, excepcionalmente, em outro horário determinado pela CONTRATANTE. e) O prazo de entrega deverá ser em até 10 (dez) após a assinatura da ata de registro de preços e/ou contrato e recebimento da autorização de retirada emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade de pagamento. f) Descrição e especificação claras e completas do objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações técnicas (Anexo I), deverá ser informado a marca do produto cotado; g) Em caso de divergência entre os preços unitários e totais, serão considerados os primeiros entre os expressos em algarismos; h) Indicar o nome completo e a qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, número da Carteira de Indentidade – RG ou outro documento equivalente, CPF, endereço completo, telefone e email) do responsável legal da empresa que assinará o contrato, informando o cargo que ocupa na empresa; i) Indicar o nome do Banco, código da Agencia e número da Conta Corrente para efeito de pagamento; j) A proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista para no Edital. k) Iniciada a abertura dos envelopesenvelopes contendo as propostas, conforme artigo não mais caberá desistência das mesmas, nos termos do § 6º do art. 43 da Lei 10.520/02Federal n.º 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro; l) Não serão aceitas as propostas ou documentos enviados via fax ou meio eletrônico. 8.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento m) Declaração de elaboração independente de proposta, (Anexo VII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (trêsIV). III 7.2 - No Não serão admitidos cancelamentos, retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez abertas as propostas escritas. Os erros ou equívocos e omissões havidos nas cotações serão de inteira responsabilidade do proponente, não lhe cabendo em caso de empate nos classificação, eximir-se do fornecimento e/ou execução do objeto da presente licitação. 7.3 - A proposta deverá ser firme e precisa, sem alternativas de preços serão admitidas todas ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 7.4 - Todas as propostas empatadasespecificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada; 7.5 - A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 7.6 - Ao apresentar a proposta implica plena aceitação, independentemente por parte do número de licitanteslicitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. (ENVELOPE “N.º 01A”) 8.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada em envelope lacrado. 8.2. 5.1 - A proposta deverá ser apresentada em papel A4 timbrado da empresa e nele faça constar todos os dados, tais como (nome de fantasia, razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, endereço completo, telefones. Fax, e-mail – se houver), em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário datilografada ou digitada, datada e total de cada itemassinada na parte final, rubricada em moeda nacional, contendo duas casas depois todas as suas folhas pelo representante legal da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) por representante legallicitante, sem emendas, rasuras, entrelinhas entrelinhas, ou ressalvas. 8.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço orçamento discriminado em preços unitário e total do para os produtos a serem fornecidos, em algarismos para cada item cotado e valor global da propostaem algarismo e por extenso para o total, com no máximo duas casas decimais, em moeda corrente nacional, incluso sendo que o preço proposto na proposta escrita e naquele que por xxxxxxx vier a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os impostos, taxas, emolumentos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, contribuições fiscais e parafiscais, despesas com mão de obra, locomoção, seguro acidente, comissões, fretes, impostos despesas financeiras e descontosoperacionais, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso bem como outras despesas de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extensoqualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução do objeto da licitação; III - Indicação b) deverá o licitante vencedor apresentar nova proposta escrita do novo valor adjudicado, no prazo máximo de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto24 horas; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O c) prazo mínimo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contado a partir contar da data da reunião do Pregão. Se na proposta não constar prazo de validade, subentende-se 60 (sessenta) dias; d) A entrega dos produtos será de IMEDIATA, de acordo com as necessidades e a emissão das Autorizações emitidas pelo GESTOR DO CONTRATO, sem a qual não gera qualquer responsabilidade depagamento. e) descrição e especificação claras e completas do objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações técnicas (Anexo I), informando-se a marca; f) em caso de divergência entre os preços unitários e totais, serão considerados os primeiros entre os expressos em algarismos; g) indicar o nome completo e a qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, número da carteira profissional ou RG, CPF, endereço completo e telefone) do responsável legal da empresa que assinará o contrato, informando o cargo que ocupa na empresa; h) indicar o nome do Banco, código da Agencia e número da Conta Corrente para efeito depagamento; i) a proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista para no Edital. j) iniciada a abertura dos envelopesenvelopes contendo as propostas, conforme artigo não mais caberá desistência das mesmas, nos termos do § 6º do art. 43 da Lei 10.520/02n.º 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro; l) não serão aceitas as propostas ou documentos enviados via fax ou meio eletrônico. 8.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII)m) declaração de elaboração independente de proposta, o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquelaanexo IV; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01A”. 8.16.14.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope lacrado, identificado co- mo Envelope “A”. 8.26.14.2. A proposta deverá ser proposta, apresentada no envelope nº 2,será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário todas as suas páginas e total de cada item, em moeda nacional, contendo duas casas depois ao final firmada pelo representante legal da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) por representante legalempresa licitante, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas., devendo conter: 8.36.14.2.1. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital razão social e seus CNPJ da empresa licitante; 6.14.2.2. Especificações do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos, sendo requisitos ; 6.14.2.3. O valor total da proposta de preços: I - Conter Razão Social do licitante, para o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões item que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, participar em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos expresso em numeral e descontospor extenso, conforme o casomodelo de proposta constante do ANEXO VI. 6.14.2.4. A Planilha de Custos e Formação de Preços, não sendo admitidos conforme PLANILHA ANEXA A ESTE EDITAL. 6.14.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros adicionais que incidam direta ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula. No caso de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à indiretamente na execução do objeto. 6.14.4. Na composição dos preços unitários, o licitante deverá apresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, materiais, equipamentos e serviços. 6.14.4.1. Quando se tratar de cooperativa de serviço, a licitante incluirá na proposta o valor correspondente ao percentual de que trata o art. 22, inciso IV, da Lei nº 8.212, de 24.07.91, com a redação da Lei nº 9.876, de 26.11.99, também referido no art. 72 da Instrução Normativa/RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009 (DOU 17.11.2009). 6.14.4.2. Todos os dados informados pelo licitante em sua Planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida. 6.14.4.3. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto. 6.14.5. A composição do BDI, detalhando todos os seus componentes, em valores nominais como também sob a forma percentual, conforme ANEXO AO EDITAL. 6.14.5.1. Os custos relativos a administração local, mobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária; IV - Especificação completa do produto a fim 6.14.5.2. As alíquotas de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Editaltributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária; V 6.14.5.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Conter assinatura IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do representante legal da proponenteart. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). 8.46.14.5.4. O prazo licitantes sujeitas ao regime de validade da proposta será tributação de 60 (sessenta) diasincidência não- cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos ado- tados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, contado de forma a partir da data prevista para abertura dos envelopesgarantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legisla- ção tributária. 6.14.5.5. as empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apre- sentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme artigo 6º previsão contida no Anexo IV da Lei 10.520/02Complementar 123/2006. 8.56.14.5.6. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispen- sadas de recolhimento (Anexo VIISesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispões o qual deverá ser apresentado junto art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; 6.14.5.7. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses serviços será calculado considerando o custo de re- ferência e a taxa de BDI de referência especificada no orçamento-base da licita- ção, subtraindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, com vistas a ga- rantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. 7.983/2013; 6.14.5.8. será adotado o pagamento proporcional dos documentos de credenciamento ou valores pertinentes à ad- ministração local relativamente ao andamento físico da obra, nos termos definidos no envelope Proposta ComercialProjeto Básico e no respectivo cronograma. 8.66.14.5.9. Serão rejeitadas Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as propostas que:parcelas relativas ao fornecimento de materiais e equipamentos, o licitante deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com a natureza do objeto, não superior ao limite indicado no projeto básico; 8.6.16.14.6. Sejam incompletasCronograma Físico Financeiro, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante em conformidade com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificaçõesas etapas, prazos e condições demais aspectos fixados neste editalpela Administração no Projeto Básico, ajustado à proposta apresentada, conforme ANEXO AO EDITAL. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01” 8.111.1. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – deverá ser apresentada Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope lacrado, identificado como Envelope “01”. 8.211.2. A proposta deverá ser apresentada em 01 (uma) via, com a indicação do preço unitário e total de cada item, em moeda nacional, contendo com duas casas depois da vírgula, com indicação do fabricantedecimais, devidamente datada, rubricada(s) datada e assinada por representante legal, em todas suas páginas, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas. 8.311.3. No valor da proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, deverão estar incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros de quaisquer naturezas que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação. 11.4. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das participação na licitação importa em total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços:deste edital. I - Conter Razão Social do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidade; II - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (dois) dígitos após a vírgula11.5. No caso de divergência de valorespreço deverão estar incluídas todas as despesas com frete, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretesimpostos, taxas, segurostributos, seguros e todos os demais encargos sociaisnecessários ao fornecimento do objeto licitado, trabalhistas sendo que o proponente será responsável por quaisquer ônus decorrentes de marcas, registros e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponentepatentes ao objetocotado. 8.411.6. O Não serão aceitas propostas abertas ou por via telex, fac-símile ou meio eletrônico. 11.7. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 11.8. Da realização dos serviços: os serviços serão efetuados de forma parcelada, de acordo com as necessidades do Município de BaradoRocha, nos locais indicados, devendo ser iniciados em até 05 (cinco) dias após o recebimento da respectiva autorização de fornecimento ou outro instrumento equivalente, independentemente de ausência ou especificação de forma diversa na proposta e serão entregues em até 15 (quinze) dias, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Administração, que supervisionará os serviços. 11.9. Validade da proposta: a proposta terá validade da proposta será mínima de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data prevista para abertura dos envelopes, conforme artigo 6º da Lei 10.520/02dias independentemente de ausência ou especificação diversa. 8.5. Para usufruir dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercial. 8.6. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletas, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.

DA APRESENTAÇÃO E CONTEÚDO DA PROPOSTA COMERCIAL. ENVELOPE “N.º 01A” 8.16.1. Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelope lacrado, identificado como Envelope “A”. 6.2. A proposta de preço – Envelope “N.º 01” – para o item licitado deverá ser apresentada em envelope lacrado. 8.2. A proposta deverá ser apresentada em 01 02 (umaduas) viavias datilografadas/digitadas, com a indicação do preço unitário e total de cada global do item, em moeda nacional, contendo duas casas depois da vírgula, com indicação do fabricante, devidamente datada, rubricada(s) datada rubricada as suas folhas e assinada por representante legal, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas., e deverá conter, além de outras informações de livre disposição, o seguinte: 8.3. A análise das propostas pelo (a) Pregoeiro (a) visará o atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, sendo requisitos da proposta de preços: I - Conter Razão Social Designação do licitante, o respectivo número de inscrição no CNPJ/MF, endereço, telefone, podendo ser utilizado o modelo trazido pelo Anexo V do presente, por meio mecânico, sem emendas, entrelinhas, ressalvas ou borrões que possam prejudicar a sua inteligência e autenticidadedesta licitação; II - Preço unitário e total do item cotado e valor global da proposta, em moeda corrente nacional, incluso de taxas, fretes, impostos e descontos, conforme o caso, não sendo admitidos quaisquer outros adicionais ou supressões, após a abertura dos envelopes. Os preços unitários poderão ser cotados com até 02 (doisb) dígitos após a vírgula. No caso de divergência de valores, será considerado válido aquele grafado por extenso; III - Indicação de que nos preços ofertados já estão inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e todas as demais despesas necessárias à execução do objeto; IV - Especificação completa do produto a fim de possibilitar a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no “Anexo I”, deste Edital; V - Conter assinatura do representante legal da proponente. 8.4. O prazo de validade da proposta será de não inferior a 60 (sessenta) dias, contado a partir da data prevista para abertura dos envelopesde abertura. Na falta de tal informação será considerado proposto o prazo citado nesta alínea; c) Declarar, conforme artigo 6º no corpo da Lei 10.520/02proposta, ou em escrito à parte, que nos preços mantido na proposta escrita e naqueles que porventura vierem a ser ofertados através de lances verbais, estão incluídos todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, inclusive despesas com transporte, emplacamento e licenciamento junto ao DETRAN/BA, e outros de quaisquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita aquisição do objeto da licitação. 8.56.2.1. Para usufruir A Prefeitura de Varzedo não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados na proposta feita pelo licitante sobre os preços cotados; 6.3. Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos benefícios da LC 123/2006 a proponente deverá declarar seu enquadramento mediante documento (Anexo VII), o qual deverá ser apresentado junto dos documentos de credenciamento ou no envelope Proposta Comercialcustos. 8.66.4. Serão rejeitadas as propostas que: 8.6.1. Sejam incompletasA participação na licitação importa em total, isto é, contenham informações insuficientes que não permitam a perfeita identificação do objeto licitado ou não atendam aos requisitos elencados no item 7.3. 8.6.2. Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente edital, ou seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro. 8.6.3. Cujo objeto não atenda irrestrita e irretratável submissão das licitantes proponentes às especificações, prazos e condições fixados neste deste edital. 8.6.4. Apresentem valor superior ao máximo estipulado no item 3. 8.7. As propostas em conformidade com o edital serão selecionadas para a etapa de lances com observância dos seguintes critérios: I - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superior àquela; II - Não havendo pelo menos 03 (três) preços na condição definida no inciso anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 03 (três). III - No caso de empate nos preços serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.