Common use of DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO. 10.1 A Ata de Registro de Preços não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

Appears in 2 contracts

Samples: Edital De Licitação, Edital De Licitação

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO. 10.1 A Ata de Registro de Preços não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações licitações, específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Fornecimento De Medicamentos Para Dispensação Gratuita Na Farmácia Básica

DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO. 10.1 13.1 - A Ata de Registro de Preços não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

Appears in 1 contract

Samples: Edital De Licitação