Common use of DA BASE LEGAL Clause in Contracts

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC ; Decreto Municipal nº 147/2014, 2.344 de 08 03 de fevereiro de 2020; Decreto Municipal nº 2316 de 18 de dezembro de 2019; Decreto Municipal nº 2.257 de 30 de agosto de 20142019, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018; Decreto Federal nº n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; , e o do disposto no presente edital Edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.51212.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016, com as alterações constantes do Decreto Municipal n° 14.398 de 11 de abril de 2019; eDecreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U. de 24 de janeiro de 2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ; com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; , Lei Municipal Federal nº 10.35011.326, de 28 24 de maio julho de 2015; 2006, Lei Federal nº 10.696, de 2 de julho de 2003, Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, Decreto Federal nº 7.775, de 4 de julho de 2012, Lei Estadual n.º 15.910, de 11 de dezembro de 2011, Decreto Estadual n.º 32.315, de 25 de agosto de 2017, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC Lei Complementar Estadual nº 147/201465, de 08 3 de agosto janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014; , Decreto Federal Estadual nº 10.02433.326, de 20 29 de setembro outubro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na subsidiariamente a Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; alterações e o do disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC ; Lei Complementar nº 147/2014, 147 de 08 07 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Municipal nº 10.350, No Decreto Federal nº 8.538/2015, 28 de 06 maio de outubro de 2015 e 2015; nos Decretos Municipais nº 11.251, 11.251 de 10 de setembro de 2002, ; nº 13.512, 12.255 de 06 de setembro de 2007; nº 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e 2014; nº 13.735, 13.735 de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na 2016 (atualizado) e subsidiariamente a Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; alterações e o do disposto no presente edital Edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decreto Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC Lei Complementar nº 147/2014, 147 de 08 07 de agosto de 2014; , Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, do Decreto Federal nº 10.024, 7.892 de 20 23/01/2013 publicado no D.O.U de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 24/01/2013 (e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 suas alterações) e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na subsidiariamente a Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; alterações e o do disposto no presente edital Edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 2006 alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015;; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC Lei Complementar nº 147/2014, 147 de 08 07 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, 11.251 de 10 de setembro de 2002, nº 13.51212.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.7352014, 13.735 de 18 de janeiro de 2016; e, subsidiariamente, na 2016 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Federal nº nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; alterações e o do disposto no presente edital Edital e seus anexos.

DA BASE LEGAL. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela LC nº 147/2014, de 08 de agosto de 2014; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, No Decreto Federal nº 8.538/2015, de 06 de outubro de 2015 e Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013; e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações; e o disposto no presente edital e seus anexos.