DA BASE LEGAL. A presente contratação é regida pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Para Concessão/Utilização De Passagens Através Do Cartão Tri, Conforme Discriminado Em Projeto Básico, Em Edital E Seus Anexos, Que Entre Si Fazem a Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/a Trensurb Eassociacao Das Empresas De Transportes Passageiros De Porto Alegre Atp, Contrato De Serviço De Locação De Equipamentos De Informática Com Instalação E Manutenção Dos Tipos, Contrato De Prestação De Serviços Diários De Limpeza, Higiene E Conservação, Com Fornecimento De Mão De Obra, Materiais E Equipamentos, Conforme Metragem Discriminada Em Projeto Básico, Em Edital E Seus Anexos, Que Entre Si Fazem a Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/a Trensurb E Sersil Do Brasil Serviços Terceirizados Eireli
