DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 9.1 Ato Constitutivo em vigor – Contrato Social e suas eventuais alterações, devidamente registrado no Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 15.5. Para efeito de habilitação jurídica, os documentos abaixo devem ser apresentados pelo LICITANTE individual e, sendo o caso, por cada integrante do CONSÓRCIO, inclusive o líder:
DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA. 5.1. Ato Constitutivo ou Contrato Social e alterações, se houver, em vigor, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, na seção correspondente à sede da licitante.
DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, devidamente inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;