Common use of DA ENTREGA DO OBJETO Clause in Contracts

DA ENTREGA DO OBJETO. O registro de preço terá validade de 01 ano, sendo a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimento, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para processar a conferência dos produtos entregues, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dos produtos não aceitos, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1. O prazo e o local de entrega serão informados juntamente com a Solicitação de Fornecimento - SF, que deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ata de registro de preço terá validade preços. 3.1.1. O prazo de 01 anoentrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no Termo de Referência, sendo e contará a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente partir da data de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota Solicitação de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar a entrega; Fornecimento - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número SF. 3.2. O setor competente do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimento, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para processar Órgão Gerenciador processará a conferência dos produtos entreguesdo objeto, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada Detentora da Ata para substituição do produto daquele entregue em desacordo com as especificações; - especificações exigidas. 3.2.1. Na hipótese da de não aceitação do objeto, o mesmo este deverá ser retirado pelo fornecedor e realizada sua reposição no prazo máximo previsto no Termo de 5 (cinco) dias contados Referência, contado a partir da notificação da não aceitação. 3.2.2. Nos casos de a Detentora da Ata não entregar o objeto de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a sua substituição, o fiscal responsável pelo recebimento comunicará formalmente o gestor da ata para reposição no prazo máximo que sejam procedidas suas providências, nos termos do artigo 11 do Decreto Municipal Nº. 534/2023, sob pena de 5 (cinco) dias; - responsabilidade. 3.2.3. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor da Detentora da Ata pela perfeita execução do Empenhoempenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, vícios defeitos ou incorreções. 3.3. - Nos casos O objeto somente será considerado devidamente aceito após analisado e aprovado pelo fiscal do Órgão Gerenciador, com base nas exigências previstas no edital, Termo de o proponente vencedor não entregar os materiais Referência, demais anexos e de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dos produtos não aceitos, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fatoproposta de preços pertencente ao processo licitatório, que deverá ser encaminhado à autoridade superiorindependentemente de transcrição fazem parte integrante desta ata de registro de preços. 3.4. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, sob pena mas não obrigará o Órgão Gerenciador a contratar, facultada a realização de responsabilidadelicitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.

DA ENTREGA DO OBJETO. 16.1- O registro de preço terá validade de 01 anoobjeto da presente licitação deverá ser entregue no Almoxarifado deste Tribunal, sendo a situado na rua Santos Saraiva, n° 1309 fundos, Estreito, Florianópolis-SC, CEP: 88070-101. 16.2- A entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora objetos deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimento, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 ser realizada em até 30 (cincotrinta) dias após a comunicação, via e-mail, da publicação da nota de empenho. 16.2.1- Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, devendo a solicitação ser apresentada até o vencimento da obrigação, acompanhada de prova dos fatos alegados para processar a conferência dos produtos entreguesfundamentar o pedido de elastecimento. 16.3- Os materiais entregues devem ser novos, lavrando o termo sem qualquer indício de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue uso, com identificação de marca e modelo, acondicionados em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objetosuas embalagens originais e, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitaçãocaso sejam verificadas violações nestas embalagens, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as serão rejeitados. 16.3.1- Não serão recebidos equipamentos fora das especificações exigidas ou se negar com qualquer defeito. Caberá a fazer Contratada providenciar o recolhimento e substituição destes, sem prejuízo na aplicação das penalidades cabíveis e cumprimentos de prazos. 16.3.2- Deverão ser fornecidos no ato da entrega todos os acessórios e materiais necessários para a substituição correta utilização e perfeito funcionamento dos produtos não aceitosequipamentos fornecidos. 16.3.3- Juntamente com os equipamentos deverão ser entregues todas as documentações técnicas completas e atualizadas. Alternativamente, poderá ser emitido documento com informações sobre a pessoa responsável pelo localização destas informações no site do fabricante. 16.4- A Contratada deverá fornecer, no ato de entrega dos materiais, um contato de e-mail e contato telefônico para acionamento desta garantia, ficando o recebimento lavrará termo circunstanciado definitivo condicionado ao fornecimento destas informações. 16.5- Para o recebimento definitivo do fato, que equipamento deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidadefornecida toda a documentação que comprove a garantia do equipamento contra defeitos e mau funcionamento.

DA ENTREGA DO OBJETO. O registro de preço terá validade de 01 ano, sendo a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimento11.1. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para processar a conferência dos produtos entregues, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - , pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. (Art. 140, I, a , da Lei nº 14.133 e Arts. 22, X e 23, X do Decreto nº 11.246, de 2022). 11.1.1. O prazo da disposição acima será contado do recebimento de comunicação de cobrança oriunda do contratado com a comprovação da prestação dos serviços a que se referem a parcela a ser paga. 11.2. O fiscal técnico do contrato realizará o recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico. (Art. 22, X, Decreto nº 11.246, de 2022). 11.3. O fiscal administrativo do contrato realizará o recebimento provisório do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter administrativo. (Art. 23, X, Decreto nº 11.246, de 2022) 11.4. O fiscal setorial do contrato, quando houver, realizará o recebimento provisório sob o ponto de vista técnico e administrativo. 11.5. Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período de faturamento, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do Empenhoobjeto e, ficando se for o caso, a mesma obrigada análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato. 11.5.1. Será considerado como ocorrido o recebimento provisório com a entrega do termo detalhado ou, em havendo mais de um a ser feito, com a entrega do último; 11.6. O Contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõesincorreções resultantes da execução ou materiais empregados, cabendo à fiscalização não atestar a última e/ou única medição de serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. 11.7. - Nos casos A fiscalização não efetuará o ateste da última e/ou única medição de o proponente vencedor não entregar os materiais serviços até que sejam sanadas todas as eventuais pendências que possam vir a ser apontadas no Recebimento Provisório. (Art. 119 c/c art. 140 da Lei nº 14133, de acordo 2021) 11.8. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações exigidas ou se negar constantes neste Termo de Referência e na proposta, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 11.9. Quando a fazer a substituição dos produtos não aceitosfiscalização for exercida por um único servidor, o Termo Detalhado deverá conter o registro, a pessoa responsável análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato, em relação à fiscalização técnica e administrativa e demais documentos que julgar necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo. 11.10. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos: 11.10.1. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial, quando houver, no cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações, conforme regulamento (art. 21, VIII, Decreto nº 11.246, de 2022). 11.10.2. Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à Contratada, por escrito, as respectivas correções; 11.10.3. Emitir Termo Detalhado para efeito de recebimento lavrará termo circunstanciado definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 11.10.4. Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização. 11.10.5. Enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão. 11.11. No caso de controvérsia sobre a execução do fatoobjeto, que quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser encaminhado observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à autoridade superiorempresa para emissão de Nota Fiscal no que concerne à parcela incontroversa da execução do objeto, sob pena para efeito de responsabilidadeliquidação e pagamento. 11.12. Nenhum prazo de recebimento ocorrerá enquanto pendente a solução, pelo contratado, de inconsistências verificadas na execução do objeto ou no instrumento de cobrança. 11.13. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

DA ENTREGA DO OBJETO. 18.1. O registro prazo de preço terá validade entrega do(s) produtos(s) é de 01 anoaté 10 (dez) dias úteis, sendo a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior contar da confirmação pela licitante do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota ordem de Empenho via fax ou emailfornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. A entrega deverá ser feita no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis – RS, a empresa terá o prazo telefone (00) 0000 0000, situado nos fundos da Prefeitura Municipal, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx, nº 1707, Centro, de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na segunda-feira à sexta-feira (dias úteis), no horário das 07h30min às 11h30min, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, sem ônus de frete para o município. 18.2.1. Não será aceita mercadoria entregue em local diverso do disposto no edital. 18.3. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a descrição do serviço prestado; - A entrega 76 da Lei 8.666/93, o objeto será feita à pessoa responsável pelo recebimentorecebido: Provisoriamente, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisóriomediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 especificações Definitivamente, em até 7 (cincosete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de 18.4. A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para processar esse fim, que realizará(ão) a conferência dos produtos entreguesatestação ou não de conformidade com o solicitado, lavrando o termo sendo permitida a assistência de recebimento definitivo terceiros. 18.5. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objetoparte, o mesmo licitante vencedor deverá ser retirado pelo fornecedor promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5 (cinco5(cinco) dias contados da notificação da não aceitaçãoúteis, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor civil da vencedora pela perfeita execução do Empenhocontrato, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dentro dos produtos não aceitos, a pessoa responsável limites estabelecidos pela lei e pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidadecontrato.

DA ENTREGA DO OBJETO. O registro Os produtos, objeto desta Dispensa de preço terá validade Licitação deverão ser entregues mediante Autorização de 01 anoFornecimento/Execução emitida pelo Responsável do Setor de Compras, sendo devendo a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimento, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para processar a conferência dos produtos entregues, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor ocorrer no prazo máximo de 5 10 (cincodez) dias contados consecutivos, na Sede da notificação da não aceitaçãoSecretaria Municipal de Saúde, para reposição no localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, nº 120, Bairro Novo Horizonte, Ibatiba-ES, em horário comercial das 07h às 11h e de 12h às 14h, exceto sábados, domingos, feriados e ponto facultativo. Não ocorrendo à entrega dos materiais e/ou produtos o fornecedor deverá se justificar perante o Município que poderá dar um prazo máximo de 5 24h (cincovinte e quatro horas) dias; - para que se proceda à entrega dos mesmos. A entrega dos materiais e/ou produtos licitados se dará na Sede do Município, por conta da empresa vencedora desta Licitação. Além da entrega no local designado pelo Município, deverá(ão) a(s) licitante(s) vencedora(s) também descarregar e armazenar os materiais/produtos nos locais, comprometendo-se, ainda, integralmente com eventuais danos causados aos mesmos no transporte e descarga. A entrega será comprovada por Nota Fiscal de Simples Remessa ou documento equivalente e, ainda, com o Termo de Recebimento, devidamente assinado com identificação, número de CPF ou Identidade, do destinatário/recebedor. O recebimento provisório ou definitivo não exclui transporte e a entrega dos materiais/produtos, objeto deste Termo de Referência, são de responsabilidade da contratada e deverão ser entregues conforme quantitativos no endereço do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituirdestinatário. A Contratante poderá rejeitar, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo produtos em desacordo com as especificações exigidas e condições deste Termo de Referência, do Edital, da Ata de Registro de Preços e/ou Contrato. A entrega dos materiais/produtos objeto deste Termo de Referência obedecerá à necessidade e/ou demanda da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser na forma e quantidade exigida pela referida secretaria, e, obrigatoriamente, se negar a fazer a substituição dará em dias de expediente da mesma. Sendo assim, será de responsabilidade da contratada observar e se informar dos dias e horário de entrega dos materiais/produtos não aceitos, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena obedecendo ao horário de responsabilidadeexpediente da Secretaria Municipal de Saúde.

DA ENTREGA DO OBJETO. 18.1. O registro prazo de preço terá validade entrega do(s) produtos(s) é de 01 anoaté 60 (sessenta) dias corridos, sendo a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior contar da confirmação pela licitante do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota ordem de Empenho via fax ou emailfornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. A entrega do(s) produto(s) deverá ser feita na sede da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa terá o prazo localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx, nº 1598, Bairro Centro, de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na segunda à sexta-feira, no horário das 08h00min às 14h00min, telefone (00) 0000 0000, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, sem ônus de frete e descarga para o município. 18.3. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a descrição do serviço prestado; - A entrega 76 da Lei 8.666/93, o objeto será feita à pessoa responsável pelo recebimentorecebido: Provisoriamente, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisóriomediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do editalespecificações e/ou testes; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 (cincoDefinitivamente, em até 7(sete) dias para processar úteis, contados do recebimento provisório, após a conferência dos produtos entreguesverificação de atendimento às exigências, lavrando quando será lavrado o termo atestado de recebimento definitivo definitivo. 18.4. A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para esse fim, que realizará(ão) a atestação ou notificando não de conformidade com o solicitado, sendo permitida a contratada para substituição assistência de terceiros. 18.5. Verificada a não conformidade do produto entregue bem adjudicado, no todo ou em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objetoparte, o mesmo licitante vencedor deverá ser retirado pelo fornecedor promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5 (cinco5(cinco) dias contados da notificação da não aceitaçãoúteis, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor civil da vencedora pela perfeita execução do Empenhocontrato, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dentro dos produtos não aceitos, a pessoa responsável limites estabelecidos pela lei e pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidadecontrato.

DA ENTREGA DO OBJETO. O registro 7.1 Tendo em vista a limitação do espaço físico do Almoxarifado, e não obstante, alguns dos produtos de preço terá validade de 01 anolimpeza objeto desta licitação, sendo serem inflamáveis, trazendo risco para esta Edilidade, a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade produtos referentes aos itens (01 – água sanitária); (02 - álcool); (03 – desinfetante concentrado); (05 – desinfetante concentrado); (07 – multi-uso); (08 – limpa vidro); (23- base seladora); (24 – impermeabilizante); (43 – papel toalha interfolha); (44 – papel higiênico tipo rolão) do Anexo I – Termo de Referência, deverão ser entregues parcialmente, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e no interior dentro do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar vigência do contrato; a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir Câmara enviará o pedido dos produtos por quaisquer meios de comunicação, que possibilitem a nota fiscal e fazer constar na mesma o número comprovação do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo respectivo recebimento, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para processar a conferência dos produtos entregues, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá devendo ser retirado pelo fornecedor atendido no prazo máximo de 5 24 (cincovinte e quatro) horas, ou, facultativamente, a qualquer momento, podendo ser retirado por um funcionário devidamente identificado e munido do pedido de solicitação que deverá ser protocolado. 7.2 Os demais itens do Anexo I - Termo de Referência, excetuando-se aqueles mencionados no item 6.1 deste Edital, deverão ser entregues na sua totalidade no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do início da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade vigência do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dos produtos não aceitos, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que contrato. 7.3 A entrega deverá ser encaminhado à autoridade superiorfeita no Setor de Compras e Almoxarifado da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxx Xxxxxxx xx Xxx – XX, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. 7.4 Os produtos serão recebidos por servidor designado pela CONTRATANTE, os quais deverão ser entregues devidamente embalados e lacrados e em perfeitas condições, sob pena de responsabilidadenão recebimento dos mesmos.

DA ENTREGA DO OBJETO. 1. Observados os critérios e condições estabelecidas no presente edital, o Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxx poderá comprar de mais de um fornecedor registrado, seguindo a ordem de classificação, desde que razões de interesse público justifiquem e que o primeiro classificado não possua capacidade de fornecimento compatível com o solicitado pela Secretaria Solicitante, observadas as condições do edital e o menor preço registrado. 2. O(s) licitante(s) vencedor(es) ficará(ão) obrigado(s) a, quando solicitado, entregar o material a ele(s) adjudicado em perfeitas condições, de Imediato e dentro das características especificadas neste edital e em sua(s) proposta(s), nos locais indicados pela Prefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxx/BA. 3. As entregas serão realizadas de acordo com os pedidos feitos ao(s) fornecedor (es) mediante emissão e encaminhamento da solicitação de fornecimento, juntamente com a respectiva nota de empenho. 4. O registro início do prazo de preço terá validade de 01 ano, sendo entrega começará a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior correr a partir do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota solicitação de Empenho via fax ou emailfornecimento e da nota de xxxxxxx, que será encaminhada ao fornecedor, o qual enviará a empresa terá o prazo confirmação do seu recebimento. 5. A Prefeitura Municipal de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimentoXxxxxxxx Xxxx, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o fixará prazo máximo de 5 03 (cincotrês) dias úteis, após comunicação, para processar a conferência dos produtos entreguescorreção pela CONTRATADA, lavrando o termo na hipótese de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição serem encontradas irregularidades quando do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação fornecimento do objeto. 5.1. Não sendo sanadas as irregularidades, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo máximo Município de 5 (cincoMedeiros Neto/BA, reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará à Autoridade Competente para aplicação de penalidades. 6. Em caso de necessidade de providências por parte da CONTRATADA, os prazos de pagamento serão suspensos e considerado o fornecimento em atraso, sujeitando-a à aplicação de multa sobre o valor considerado em atraso e, conforme o caso, a incidência das sanções previstas neste Edital, na Lei 8.666/93. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 135 - CENTRO –MEDEIROS NETO – BA – CEP 45.960-000 7. O(s) dias contados da notificação da não aceitaçãolicitante(s) vencedor(es) ficará(ão) obrigado(s) a: 7.1. Cumprir fielmente a Ata, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - O recebimento provisório ou definitivo não exclui nos termos propostos e firmados entre as partes. 7.2. Não transferir a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituiroutrem, no todo ou em parte, o objeto da presente licitação, salvo mediante prévia autorização do empenhoPrefeitura Municipal de Xxxxxxxx Xxxx; 7.3. Emitir nota fiscal com o mesmo número de CNPJ da declaração de atendimento à exigência contida no art. 27, inciso V, da Lei n.º 8.666/93, e da proposta; 7.4. Quando o(s) licitante(s) vencedor(es) recusar(em)-se a entregar o objeto da licitação nas condições estabelecidas neste edital e em sua(s) proposta(s), o Município de Xxxxxxxx Xxxx/BA reserva-se o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a qualquer tempo se verificarem vícioslicitação, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dos produtos não aceitos, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidadeindependentemente das sanções previstas neste edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 18.1. O registro prazo de preço terá validade de 01 ano, sendo a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior produtos será de até 10 (dez) dias, a contar da confirmação pela licitante do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota ordem de Empenho via fax ou emailfornecimento (nota de empenho) emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura. 18.2. A entrega do(s) produto(s) deverá ser feita na sede da Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Lazer, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx, nº 1667, Bairro Centro (anexo a empresa terá o prazo Secretaria Municipal da Fazenda - andar superior), de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na segunda à sexta-feira, no horário das 08h00min às 14h00min, telefone (00) 0000 0000, mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica, sem ônus de frete e descarga para o município. 18.3. No momento da entrega, nos termos dos artigos 73 a descrição do serviço prestado; - A entrega 76 da Lei 8.666/93, o objeto será feita à pessoa responsável pelo recebimentorecebido: Provisoriamente, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisóriomediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de 5 especificações Definitivamente, em até 7 (cincosete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação de 18.4. A entrega do(s) produto(s) será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração Municipal, designado(s) para processar esse fim, que realizará(ão) a conferência dos produtos entreguesatestação ou não de conformidade com o solicitado, lavrando o termo sendo permitida a assistência de recebimento definitivo terceiros. 18.5. Verificada a não conformidade do bem adjudicado, no todo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objetoparte, o mesmo licitante vencedor deverá ser retirado pelo fornecedor promover a regularização ou substituição no prazo máximo de 5 (cinco5(cinco) dias contados da notificação da não aceitaçãoúteis, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - sujeitando-se às penalidades previstas neste Edital, sendo que todos os custos correrão por sua conta. 18.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor civil da vencedora pela perfeita execução do Empenhocontrato, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dentro dos produtos não aceitos, a pessoa responsável limites estabelecidos pela lei e pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidadecontrato.

DA ENTREGA DO OBJETO. 17.1 – As entregas serão trimestrais, nos locais determinados pelo Consórcio, os quais basicamente serão os constantes no Anexo II, ficando a vencedora obrigada, também, a efetuar as entregas extraordinárias, quando houver, respeitando o prazo estipulado no item 19.1 deste Edital. 17.2 – O empenho será emitido na primeira quinzena dos meses vigentes na ata de registro de preço terá validade de 01 anopreços, sendo em data a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - ser previamente definida pelo Consórcio. 17.3 – A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimentodeverá ser realizada de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no endereço indicadohorário das 8:00 às 14:30h, podendo variar a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo depender do horário de Recebimento Provisório, para efeito expediente de posterior verificação da conformidade cada entidade. Qualquer entrega fora desse horário poderá não ser recebida. O recebimento dos BENS se dará pelo funcionário do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo almoxarifado conforme especificado no Anexo II deste Edital. 17.4 – Em caso de 5 (cinco) dias para processar a conferência dos produtos entregues, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição avaria do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objetodurante o transporte, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor devidamente recolhido e reposto por produto íntegro, sem qualquer ônus adicional para o Consórcio e cumprindo o prazo previsto no prazo máximo de 5 (cincoitem 19.1 para resolução dos problemas e conclusão da entrega do(s) dias contados da notificação da não aceitaçãoNão sendo atendido este prazo, para reposição serão aplicadas as penalidades previstas no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenhoitem 14.1 deste Edital. 17.5 – A empresa deverá entregar o produto na marca cotada na proposta, ficando devendo a mesma obrigada a substituir, estar especificada na nota fiscal caso contrário ser-lhe-ão aplicadas as penalidades previstas no todo ou em parteitem 14.1 deste Edital. 17.6 – Caso não cumpridas as exigências deste Edital, o objeto do empenho, se fornecedor será comunicado a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos retirar o produto no local de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com entrega e a substituí-lo por outro que atenda as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dos produtos não aceitosconstantes deste Edital, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fatosem nenhum ônus para o Consórcio, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidadee sofrerá as penalidades previstas no item 14.1 deste Edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 4.1. O registro objeto deste contrato será entregue pela CONTRATADA no prazo de preço até cinco dias úteis após a assinatura dos termos contratuais, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do procedimento licitatório que originou este contrato, e que é parte integrante. 4.1.1. A entrega deverá ser nas dependências da Câmara Municipal de Campo Largo, correndo por conta da CONTRATADA todas as despesas com fretes, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e demais despesas decorrentes da entrega do objeto. 4.2. A execução do contrato será acompanhada pelo Fiscal indicado pelo CONTRATANTE, o qual verificará se estão sendo atendidas as condições estabelecidas por este instrumento, pelo Termo de Referência e pelo Edital do Pregão Eletrônico e no caso de serem constatadas irregularidades, notificará por escrito à CONTRATADA do ocorrido, o qual terá validade o xxxxx xxxxxx x xxxxxxxxxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas para saná-las. 4.3. Caso a CONTRATADA seja reincidente no que está disposto no parágrafo anterior, ou descumpra prazo estabelecido, serão aplicadas as penalidades dispostas neste documento e em Lei. 4.4. A nota de empenho será enviada via e-mail à CONTRATADA, o qual deverá confirmar o recebimento no prazo de 01 ano(um) dia. 4.5. O prazo para confirmação do recebimento do empenho poderá ser prorrogado uma vez, sendo por igual período, quando solicitado pela empresa adjudicatária durante seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. 4.6. A não confirmação do recebimento ou a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento não retirada da Nota de Empenho via fax ou emailno prazo previsto, bem como a constatação da situação irregular da empresa terá o prazo adjudicatária quanto às contribuições previdenciárias (INSS), e ao Fundo de 01 dia para realizar a entrega; - A empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número Garantia do Tempo de Serviço (CRE – Certificador de Regularidade do FGTS) por ocasião do empenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimentoda despesa, no endereço indicado, a quem caberão conferi-lo e lavrar Termo implicará aplicação de Recebimento Provisório, para efeito multa de posterior verificação 1% (um por cento) sobre o valor da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo nota de 5 (cinco) dias para processar a conferência dos produtos entregues, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para substituição do produto entregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se sem prejuízo de outras penalidades cabíveis. 4.7. É vedada a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de o proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a substituição dos produtos não aceitos, a pessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidadesubcontratação.