Common use of DA ENTREGA DO OBJETO Clause in Contracts

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 - A licitante vencedora do objeto desta licitação, deverá proceder à entrega deste, em cada Órgão Contratante, em até 10 (dez) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou de forma eventual, de acordo com a necessidade de cada município, durante toda a vigência da ata de registro de preços. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima de 2 (dois) anos após a instalação, e fornecerá assistência técnica no local de instalação, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação do contratante. 3.2. Os quantitativos constantes deste Termo de Referência são meramente estimativos, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimento, de forma que os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descarga. 3.4. No ato da entrega dos produtos serão realizados pela detentora da ata, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto e, quando necessário realizar as correções e substituições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante. 3.5. A entrega do objeto ocorrerá em etapas, na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenho. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. Em caso de constatação de defeito, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termo, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificada, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidor. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 - A licitante 17.1 – As entregas serão trimestrais, nos locais determinados pelo Consórcio, os quais basicamente serão os constantes no Anexo II, ficando a vencedora do objeto desta licitaçãoobrigada, deverá proceder à entrega destetambém, em cada Órgão Contratantea efetuar as entregas extraordinárias, em até 10 (dez) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou de forma eventualquando houver, de acordo com a necessidade de cada município, durante toda a vigência da respeitando o prazo estipulado no item 19.1 deste Edital. 17.2 – O empenho será emitido na primeira quinzena dos meses vigentes na ata de registro de preços, em data a ser previamente definida pelo Consórcio. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima 17.3 – A entrega deverá ser realizada de 2 (dois) anos após segunda a instalaçãosexta-feira, e fornecerá assistência técnica exceto feriados, no local horário das 8:00 às 14:30h, podendo variar a depender do horário de instalação, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação expediente de cada entidade. Qualquer entrega fora desse horário poderá não ser recebida. O recebimento dos BENS se dará pelo funcionário do contratantealmoxarifado conforme especificado no Anexo II deste Edital. 3.2. Os quantitativos constantes deste Termo de Referência são meramente estimativos, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimento, de forma que os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descarga. 3.4. No ato da entrega dos produtos serão realizados pela detentora da ata, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto e, quando necessário realizar as correções e substituições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante. 3.5. A entrega do objeto ocorrerá em etapas, na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenho. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. 17.4 – Em caso de constatação de defeitoavaria do produto durante o transporte, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termoo mesmo deverá ser devidamente recolhido e reposto por produto íntegro, sem qualquer ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão ContratanteConsórcio e cumprindo o prazo previsto no item 19.1 para resolução dos problemas e conclusão da entrega do(s) Não sendo atendido este prazo, serão aplicadas as penalidades previstas no item 14.1 deste Edital. 17.5 – A empresa deverá entregar o produto na marca cotada na proposta, devendo a mesma estar especificada na nota fiscal caso contrário ser-lhe-ão aplicadas as penalidades previstas no item 14.1 deste Edital. 17.6 – Caso não cumpridas as exigências deste Edital, o fornecedor será comunicado a retirar o produto no local de entrega e a substituí-lo por outro que atenda as especificações constantes deste Edital, sem nenhum ônus para o que será convocada a segunda classificadaConsórcio, sem prejuízo da aplicação das sanções e sofrerá as penalidades previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidorno item 14.1 deste Edital. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 - 2.1. A licitante vencedora CONTRATADA providenciará as entregas do objeto, por sua conta e risco, inclusive no descarregamento de todas as cestas básicas, previstas para os seguintes períodos: 2.2. A entrega deverá ser realizada na Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Engenheiro Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, nº 8797, Jardim Pacola, correndo por conta da CONTRATADA as despesas com embalagem, encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, comerciais ou tributários de qualquer natureza gerados, entre outros decorrentes do fornecimento do objeto desta licitaçãodeste contrato, bem como aqueles oriundos de transportes. 2.3. O descarregamento das cestas básicas deverá proceder à entrega desteser feito totalmente pela CONTRATADA e finalizado até às 17h00min. O CONTRATANTE não disponibilizará funcionário para auxiliar o descarregamento das cestas básicas. 2.4. O objeto será considerado recebido, em cada Órgão Contratantedesde que aferidos pela fiscalização do CONTRATANTE, em até 10 (dez) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou de forma eventualconstatando que a quantidade, tipo e a qualidade do produto estejam de acordo com a necessidade de cada município, durante toda a vigência da ata de registro de preçoso solicitado. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima 2.5. Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição, ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b) se disser respeito à diferença de 2 quantidade ou de partes, determinar sua complementação, ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; c) se disser respeito a incorreções nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à CONTRATADA para devida substituição no prazo máximo de 02 (dois) anos após dias. 2.5.1. Nas hipóteses de substituição e/ou de complementação, a instalação, e fornecerá assistência técnica CONTRATADA deverá fazê-lo em conformidade com a indicação da mesma no local prazo máximo de instalação, com atendimento em até 5 05 (cinco) dias úteis dias, contados da solicitação do contratante. 3.2. Os quantitativos constantes deste Termo de Referência são meramente estimativosnotificação por escrito, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimento, de forma que os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descarga. 3.4. No ato da entrega dos produtos serão realizados pela detentora da ata, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto e, quando necessário realizar as correções e substituições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais para mantidos o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante. 3.5. A entrega do objeto ocorrerá em etapas, na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenho. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. Em caso de constatação de defeito, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termo, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificadapreço inicialmente contratado, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidorpenalidades impostas. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 - A licitante vencedora do 5.1 O objeto desta licitação, deste Termo de Contrato deverá proceder à entrega desteser entregue nos locais estipulados pelo CONTRATANTE, em cada Órgão ContratanteBrasília/Distrito Federal, em no prazo máximo de até 10 30 (dezTRINTA) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou corridos, a contar da data de forma eventualemissão da nota de empenho / ordem de serviço, de acordo devendo a entrega ser agendada com a necessidade de cada município, durante toda a vigência da ata de registro de preços. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima de 2 02 (dois) anos após dias de antecedência com o Gestor do Contrato. 5.1.1 Durante a instalaçãovigência do Contrato Administrativo, os locais de entrega e fornecerá assistência técnica instalação do objeto deste Termo de Contrato poderão sofrer modificações a critério do CONTRATANTE. 5.2 Os equipamentos do objeto deste Termo de Contrato deverão ser entregues em dias úteis, ou seja, de segunda a sexta-feira, desde que haja expediente no local de instalaçãoentrega, no período de 8h (oito horas) às 17h (dezessete horas), ou em dia e horário a ser acordado com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação o Gestor do contratanteContrato. 3.2. 5.3 Os quantitativos constantes equipamentos do objeto deste Termo de Referência são meramente estimativosContrato deverão ser entregues acondicionados adequadamente, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante a vigência cumprindo todas as recomendações do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimentofabricante e demais normas técnicas, de forma que os produtos não sejam danificados a permitir completa segurança e resistência durante a operação de o transporte, carga e descarga. 3.4. No ato 5.4 A CONTRATADA deverá fornecer o objeto deste Termo de Contrato acompanhado de manuais técnicos de instalação, operação e manutenção básica. 5.5 É de responsabilidade da entrega dos produtos serão realizados pela detentora da ataCONTRATADA o transporte seguro do objeto deste Termo de Contrato até o local de entrega, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto e, quando necessário realizar as correções instalação e substituições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horasconfiguração, sem ônus adicionais para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão ContratanteCONTRATANTE. 3.5. A entrega 5.6 Todas as despesas e encargos incidentes sobre o transporte do objeto ocorrerá em etapasaté o local de entrega, na medida instalação e configuração como: frete, impostos, taxas e outras são de responsabilidade da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de EmpenhoCONTRATADA. 3.6. No momento da 5.7 A CONTRATADA deverá disponibilizar mão de obra para descarga dos equipamentos do objeto deste Termo de Contrato, sendo que, o mesmo deverá ser alocado em local a ser definido pelo servidor designado pelo recebimento. 5.8 A CONTRATADA deverá substituir, por sua conta e risco, após notificação, no local de entrega dos produtos deverão estar e dentro do prazo máximo de acordo com as exigências do Código até 05 (CINCO) dias úteis, o objeto deste Termo de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade Contrato que for recusado ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam verificarem vícios, defeitos ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. Em caso de constatação de defeito, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termo, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificadaincorreções, sem prejuízo da aplicação das de sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidorna legislação vigente. 3.8. Dentro 5.9 As demais condições de entrega estão descritas no Termo de Referência, anexo do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do editalEdital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 - A licitante vencedora do objeto desta licitação, deverá proceder à 3.1. O prazo e o local de entrega deste, em cada Órgão Contratante, em até 10 (dez) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou de forma eventual, de acordo serão informados juntamente com a necessidade Solicitação de cada municípioFornecimento - SF, durante toda a vigência da que deverão ser rigorosamente cumpridos, sob pena de aplicação das penalidades previstas nesta ata de registro de preços. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima 3.1.1. O prazo de 2 (dois) anos após entrega a instalaçãoser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no Termo de Referência, e fornecerá assistência técnica no local contará a partir da data de instalação, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis recebimento da solicitação do contratanteSolicitação de Fornecimento - SF. 3.2. Os quantitativos constantes deste O setor competente do Órgão Gerenciador processará a conferência do objeto, lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a Detentora da Ata para substituição daquele entregue em desacordo com as especificações exigidas. 3.2.1. Na hipótese de não aceitação do objeto, este deverá ser retirado e realizada sua reposição no prazo previsto no Termo de Referência são meramente estimativosReferência, contado a partir da notificação da não implicando aceitação. 3.2.2. Nos casos de a Detentora da Ata não entregar o objeto de acordo com as especificações exigidas ou se negar a fazer a sua substituição, o fiscal responsável pelo recebimento comunicará formalmente o gestor da ata para que sejam procedidas suas providências, nos termos do artigo 11 do Decreto Municipal Nº. 534/2023, sob pena de responsabilidade. 3.2.3. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da Detentora da Ata pela perfeita execução do empenho, ficando obrigada a substituir, no todo ou em obrigatoriedade de contrataçãoparte, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamentoo objeto do empenho, durante se a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantesqualquer tempo se verificarem vícios defeitos ou incorreções. 3.3. A empresa detentora da respectiva O objeto somente será considerado devidamente aceito após analisado e aprovado pelo fiscal do Órgão Gerenciador, com base nas exigências previstas no edital, Termo de Referência, demais anexos e de acordo com a proposta de preços pertencente ao processo licitatório, que independentemente de transcrição fazem parte integrante desta ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimento, de forma que os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descargapreços. 3.4. No ato da entrega dos produtos serão realizados pela detentora da ataA existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto e, quando necessário realizar as correções e substituições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais para mas não obrigará o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante. 3.5. A entrega do objeto ocorrerá em etapasa contratar, na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através facultada a realização de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, licitação específica para a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenho. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. Em caso de constatação de defeito, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termo, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificada, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidor. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtosaquisição pretendida, desde que obedecidas às condições do editaldevidamente motivada.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 10.1 - A Administração emitirá a autorização/ordem de serviços, autorizando tanto a Secretaria/Departamento competente a solicitar o objeto desta Licitação, quanto à empresa vencedora a executar a prestação dos serviços. Após a contratada receber a autorização/ordem de seviços ela ficará submetida a obedecer rigorosamente às determinações da Secretariasolcitante. 10.2 – Ficará a cargo da empresa licitante vencedora o carregamento e descarregamento de todo material ao solo, em local designado, e de quaisquer outras despesas como mão-de-obra e seus respectivos encargos sociais, transporte de material e outras despesas oriundas da total execução do objeto, ou seja, o licitante vencedor ficará plenamente responsável por quaisquer encargos/despesas que incidirem na execução do objeto. 10.3 – O objeto desta licitaçãoLicitação deverá ser entregue na sua totalidade, deverá proceder à entrega deste, em cada Órgão Contratante, em até 10 (dez) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou de forma eventual, concluído de acordo com a necessidade de cada município, durante toda a vigência da ata de registro de preços. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima de 2 (dois) anos após a instalação, e fornecerá assistência técnica todas as descrições contidas no local de instalação, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação do contratante. 3.2. Os quantitativos constantes deste Termo de Referência são meramente estimativos, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimento, de forma que os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descarga. 3.4. No ato da entrega dos produtos serão realizados pela detentora da ata, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto e, quando necessário realizar as correções e substituiçõesmemorial descritivo, no prazo de 48 04 (quarenta e oitoquatro) horasmeses contados a partir da emissão da autorização/ordem de serviço, sem ônus adicionais para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratanteemitida pelo Departamento de Compras desta Municipalidade. 3.5. A entrega do 10.4 – O objeto ocorrerá desta licitação não será recebido se estiver em etapasdesacordo com as cláusulas deste Edital, com a Lei 8.666/93, com o produto cotado pelo contratado observando sua devida especificação ou ainda em desacordo com as condições estipuladas na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através autorização/ordem de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenhoserviços. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar 10.5 – Não será aceito material com vício ou defeito, sendo o mesmo recebido de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade o que os tornem impróprios ou inadequados ao uso dispõe às cláusulas 10 a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal12 deste Edital. 3.7. Em caso 10.6 – A Secretaria Municipal de constatação de defeito, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termo, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificadainfraestrutura, sem prejuízo durante a execução do serviços, poderá acompanhar e fiscalizar todo o trabalho desenvolvido pelo contratado. Sendo que após a coclusão da aplicação das sanções previstas nos arts. 86 obra será feita a 88 devida conferência para aprovação ou não da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidormesma. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 O registro de preço terá validade de 01 ano, sendo a entrega dos materiais feita nas Escolas Municipais na Cidade e no interior do Município, independente de quantidade de produtos e sem custo de fretes, após o recebimento da Nota de Empenho via fax ou email, a empresa terá o prazo de 01 dia para realizar a entrega; - A licitante vencedora empresa fornecedora deverá emitir a nota fiscal e fazer constar na mesma o número do objeto desta licitaçãoempenho a que se refere e também constar na Nota Fiscal a descrição do serviço prestado; - A entrega será feita à pessoa responsável pelo recebimento, deverá proceder à entrega desteno endereço indicado, em cada Órgão Contratantea quem caberão conferi-lo e lavrar Termo de Recebimento Provisório, em até 10 (dez) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou para efeito de forma eventual, posterior verificação da conformidade do mesmo com as exigências do edital; - O Setor Competente terá o prazo máximo de acordo com a necessidade de cada município, durante toda a vigência da ata de registro de preços. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima de 2 (dois) anos após a instalação, e fornecerá assistência técnica no local de instalação, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação do contratante. 3.2. Os quantitativos constantes deste Termo de Referência são meramente estimativos, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante processar a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimento, de forma que os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descarga. 3.4. No ato da entrega conferência dos produtos serão realizados pela detentora da ataentregues, os testes necessários lavrando o termo de recebimento definitivo ou notificando a contratada para comprovação da qualidade substituição do produto eentregue em desacordo com as especificações; - Na hipótese da não aceitação do objeto, quando necessário realizar as correções e substituiçõeso mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de 5 (cinco) dias; - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do proponente vencedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no prazo todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. - Nos casos de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante. 3.5. A entrega do objeto ocorrerá em etapas, na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenho. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar proponente vencedor não entregar os materiais de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade especificações exigidas ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso se negar a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. Em caso de constatação de defeitofazer a substituição dos produtos não aceitos, a detentora obriga-se a substituir os produtospessoa responsável pelo recebimento lavrará termo circunstanciado do fato, no prazo assinalado no item 3.4 deste termoque deverá ser encaminhado à autoridade superior, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificada, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código sob pena de Defesa do Consumidorresponsabilidade. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 - A licitante vencedora 7.1 Tendo em vista a limitação do espaço físico do Almoxarifado, e não obstante, alguns dos produtos de limpeza objeto desta licitação, serem inflamáveis, trazendo risco para esta Edilidade, a entrega dos produtos referentes aos itens (01 – água sanitária); (02 - álcool); (03 – desinfetante concentrado); (05 – desinfetante concentrado); (07 – multi-uso); (08 – limpa vidro); (23- base seladora); (24 – impermeabilizante); (43 – papel toalha interfolha); (44 – papel higiênico tipo rolão) do Anexo I – Termo de Referência, deverão ser entregues parcialmente, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de São Caetano do Sul e dentro do prazo de vigência do contrato; a Câmara enviará o pedido dos produtos por quaisquer meios de comunicação, que possibilitem a comprovação do respectivo recebimento, devendo ser atendido no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, ou, facultativamente, a qualquer momento, podendo ser retirado por um funcionário devidamente identificado e munido do pedido de solicitação que deverá proceder à entrega desteser protocolado. 7.2 Os demais itens do Anexo I - Termo de Referência, em cada Órgão Contratanteexcetuando-se aqueles mencionados no item 6.1 deste Edital, em deverão ser entregues na sua totalidade no prazo de até 10 (dez) dias corridos conforme solicitação. As solicitações poderão ocorrer periodicamente ou de forma eventual, de acordo com contados a necessidade de cada município, durante toda a partir do início da vigência da ata de registro de preçosdo contrato. 3.1.1 - 7.3 A entrega deverá ser feita no Setor de Compras e Almoxarifado da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, Xxxxxxx Xxxxx, xx 000 – Xxxxxx – Xxx Xxxxxxx xx Xxx – XX, correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. 7.4 Os produtos deverão apresentar validade mínima de 2 (dois) anos após a instalação, e fornecerá assistência técnica no local de instalação, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação do contratante. 3.2. Os quantitativos constantes deste Termo de Referência são meramente estimativos, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante a vigência do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimento, de forma que os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descarga. 3.4. No ato da entrega dos produtos serão realizados recebidos por servidor designado pela detentora da ataCONTRATANTE, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto equais deverão ser entregues devidamente embalados e lacrados e em perfeitas condições, quando necessário realizar as correções e substituições, no prazo sob pena de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratantenão recebimento dos mesmos. 3.5. A entrega do objeto ocorrerá em etapas, na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenho. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar de acordo com as exigências do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. Em caso de constatação de defeito, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termo, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificada, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidor. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa fornecedora será OBRIGADA ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do edital.

DA ENTREGA DO OBJETO. 3.1 - A licitante vencedora do Os produtos, objeto desta licitaçãoDispensa de Licitação deverão ser entregues mediante Autorização de Fornecimento/Execução emitida pelo Responsável do Setor de Compras, deverá proceder à devendo a entrega deste, em cada Órgão Contratante, em até ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos conforme solicitaçãoconsecutivos, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, nº 120, Bairro Novo Horizonte, Ibatiba-ES, em horário comercial das 07h às 11h e de 12h às 14h, exceto sábados, domingos, feriados e ponto facultativo. As solicitações poderão ocorrer periodicamente Não ocorrendo à entrega dos materiais e/ou produtos o fornecedor deverá se justificar perante o Município que poderá dar um prazo máximo de forma eventual24h (vinte e quatro horas) para que se proceda à entrega dos mesmos. A entrega dos materiais e/ou produtos licitados se dará na Sede do Município, de acordo com a necessidade de cada município, durante toda a vigência por conta da ata de registro de preços. 3.1.1 - Os produtos deverão apresentar validade mínima de 2 (dois) anos após a instalação, e fornecerá assistência técnica empresa vencedora desta Licitação. Além da entrega no local designado pelo Município, deverá(ão) a(s) licitante(s) vencedora(s) também descarregar e armazenar os materiais/produtos nos locais, comprometendo-se, ainda, integralmente com eventuais danos causados aos mesmos no transporte e descarga. A entrega será comprovada por Nota Fiscal de instalaçãoSimples Remessa ou documento equivalente e, ainda, com atendimento em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação o Termo de Recebimento, devidamente assinado com identificação, número de CPF ou Identidade, do contratante. 3.2destinatário/recebedor. Os quantitativos constantes O transporte e a entrega dos materiais/produtos, objeto deste Termo de Referência Referência, são meramente estimativos, não implicando em obrigatoriedade de contratação, não podendo responsabilidade da contratada e deverão ser exigidos nem considerados como referência para pagamento, durante a vigência entregues conforme quantitativos no endereço do Registro de Preços, servindo apenas como referencial para a elaboração das propostas das licitantes. 3.3destinatário. A empresa detentora da respectiva ata de registro de preços deverá proceder à realização dos serviços de fornecimentoContratante poderá rejeitar, de forma que no todo ou em parte, os produtos não sejam danificados durante a operação de transporte, carga e descarga. 3.4. No ato da entrega dos produtos serão realizados pela detentora da ata, os testes necessários para comprovação da qualidade do produto e, quando necessário realizar as correções e substituições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem ônus adicionais para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante. 3.5. A entrega do objeto ocorrerá em etapas, na medida da necessidade, quando qualquer dos municípios consorciados solicitar o fornecimento dos produtos, através de Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, a seu critério, que deverá estar acompanhada da Nota de Empenho. 3.6. No momento da entrega dos produtos deverão estar de acordo desacordo com as exigências especificações e condições deste Termo de Referência, do Código de Defesa do ConsumidorEdital, especialmente no tocante aos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor, conforme diploma legal. 3.7. Em caso de constatação de defeito, a detentora obriga-se a substituir os produtos, no prazo assinalado no item 3.4 deste termo, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador e/ou Órgão Contratante, sem o que será convocada a segunda classificada, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e arts. 20 e 56 a 80 do Código de Defesa do Consumidor. 3.8. Dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de PreçosPreços e/ou Contrato. A entrega dos materiais/produtos objeto deste Termo de Referência obedecerá à necessidade e/ou demanda da Secretaria Municipal de Saúde, a empresa fornecedora podendo ser na forma e quantidade exigida pela referida secretaria, e, obrigatoriamente, se dará em dias de expediente da mesma. Sendo assim, será OBRIGADA de responsabilidade da contratada observar e se informar dos dias e horário de entrega dos materiais/produtos obedecendo ao fornecimento dos produtos, desde que obedecidas às condições do editalhorário de expediente da Secretaria Municipal de Saúde.