DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
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Samples: Dispensa De Licitação, Pregão Eletrônico, Seleção Pública De Fornecedores
DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO. 4.7.1 Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
4.8.1 Não é o caso.
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Samples: Inexigibilidade De Licitação
DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO. 4.7.1. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, tendo em vista o valor contratado e a forma de pagamento a ser adotada ao objeto.
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DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO. Não 4.7.1.Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.
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Samples: Credenciamento De Serviços