Common use of DA IMPUGNAÇÃO Clause in Contracts

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. . Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 (doisDois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em do prazo de até 3 (três) dias úteis24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.11.2.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em até 3 (três) dias úteis24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.11.2.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em até 3 24 (trêsvinte e quatro) dias úteishoras, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.11.2.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 (doisDois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em do prazo de até 3 (três) dias úteis24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a impugnação em até 3 24 (trêsvinte e quatro) dias úteishoras, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 02 (dois02(dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a impugnação em até 3 24 (trêsvinte e quatro) dias úteishoras, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. . Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 (doisDois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, exclusivamente, na Prefeitura de Municipal de Estiva, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx000, Centro, Estiva/MG, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em do prazo de até 3 (três) dias úteis24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. Qualquer 1.1.1Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 (doisDois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em do prazo de até 3 (três) dias úteis24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93, devendo protocolar o pedido até 02 05 (doiscinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. 1.2.1- Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei do Decreto Federal 8.666/93nº 5.450/05, Art. 18, devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em do prazo de até 3 (três) dias úteis24 horas, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.;

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.1. . Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 (doisDois) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo exclusivamente, na Prefeitura de Municipal de Estiva, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx000, Centro, Estiva/MG, cabendo à Pregoeira decidir sobre a Administração julgar petição no prazo de 24 (vinte e responder a impugnação em até 3 (trêsquatro) dias úteishoras, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93.

DA IMPUGNAÇÃO. 1.1.110.1. Em conformidade com o § 1o do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93: “Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal 8.666/93desta Lei, devendo protocolar o pedido até 02 5 (doiscinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder a à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113, da Lei Federal 8.666/93”.