DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 20.1. O contrato poderá ser rescindido nos casos previstos na minuta contratual em anexo e nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n. 8.666/93.
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Samples: Termo De Retirada Do Edital, Termo De Retirada Do Edital, Termo De Retirada Do Edital
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 20.112.1. O contrato poderá ser rescindido nos casos previstos na minuta contratual em anexo e seguintes casos:
a) Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII XVII, do art. 78 78, da Lei n. 8.666/93.;
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Samples: Licensing Agreements, Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Solução De Software, Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 20.112.1. O contrato poderá ser rescindido nos casos previstos na minuta contratual em anexo e seguintes casos:
a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII XVII, do art. 78 78, da Lei n. 8.666/93.;
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Samples: Pregão, Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 20.1. 9.1 O contrato poderá ser rescindido nos casos previstos na minuta contratual em anexo e seguintes casos:
a. Por ato unilateral escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII XVII, do art. 78 78, da Lei n. 8.666/93.;
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Samples: Contrato De Fornecimento De Combustíveis, Contrato De Fornecimento De Combustíveis
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 20.18.1. O presente contrato poderá ser rescindido nos casos previstos na minuta contratual em anexo e seguintes casos:
a) Por ato unilateral, escrito, do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII XVII, do art. 78 78, da Lei n. nº 8.666/93.;
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Samples: Contract, Construction Contract
DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO. 20.118.1. O contrato Contrato poderá ser rescindido nos casos previstos na minuta contratual em anexo e nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei n. 8.666/938.666/1993.
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Samples: Contratação De Serviços Advocatícios