Common use of DA NOTA DE EMPENHO Clause in Contracts

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois de homologado o resultado deste Pregão serą enviada a nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimento, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 111.1. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo de referência em anexo a este Edital. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. Por ocasião da emissão da nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição de contratar com a União, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Edital. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 025/2021, constante do Processo nº 295/2021 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. 16.1 – Depois de homologado o resultado deste Pregão serą enviada Pregão, a licitante vencedora será convocada para retirar a nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoxxxxxxx ou confirmar o recebimento do documento por e-mail, dentro do prazo de 5 02 (cincodois) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 16.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para retirar a nota de empenho após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 16.2 – Por ocasião da emissão da nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal verificar-se-á através do SICAF e trabalhista da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição de contratar com outros meios se a União, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Edital. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar licitante vencedora mantém as condições de habilitação consignadas habilitação. 16.3 – A nota de empenho vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 004/2019, objeto do Processo nº S-5330/19 e da proposta vencedora. 16.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no Edital ou se recusar a assinar o contratoedital, a Administraçãoindependentemente de sua transcrição na nota de empenho, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o substitutiva do contrato. 16.5 – Para a retirada da nota de xxxxxxx a contratada terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 16.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e- mail), desde que a licitante vencedora acuse o seu recebimento também por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e no mesmo prazo estabelecido no item 16.1. 16.5.1.1 – A licitante vencedora deverá informar seu endereço eletrônico (e- mail) para fins do subitem anterior.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 22.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos das partes bem como as normas relativas 22.2 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo convocar outra licitante para assinar a Ata de referência em anexo a este Edital. 112. O Aceite Registro de Preços após negociação e verificação da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições adequação da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. Por ocasião da emissão da nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição de contratar com a União, conforme exigido nas respectivas das condições de habilitação e participação consignadas no Edital. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contratohabilitação, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada observada a ordem de classificação. 22.3 – Por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 22.4 – A nota de xxxxxxx, paravincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023, após constante do Processo nº 141/2023 e da proposta vencedora. 22.5 – A contratada obriga-se a comprovação dos requisitos fornecer o objeto licitado nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de xxxxxxx, substitutiva do contrato, quando for o caso. 22.6 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 22.1 o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para habilitaçãotal. 22.7 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, analisada a proposta desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e eventuais documentos complementares no mesmo prazo estabelecido no item 22.1 o recebimento da mesma. 22.8 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 22.9 – A nota de empenho da despesa terá força de contrato, feita a negociação, assinar conforme prevê o contratoart. 62 da Lei nº 8.666/1993.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 025/2021, constante do Processo nº 096/2021 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 046/2022, constante do Processo nº 172/2022 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail), desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 11120.1. Depois Homologada a licitação pela Autoridade Competente, será emitida a respectiva Nota de homologado o resultado deste Pregão serą enviada a Empenho em nome da empresa adjudicatária, com todas as informações necessárias constantes do certame licitatório. 20.2. A nota de empenho ao licitante vencedorfulcrada nos parágrafos 2º e 4º e caput, que deverą acusar seu recebimentodo artigo 62, dentro do da Lei Federal nº 8.666/93, tem como prazo de retirada de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena úteis da comunicação formal ao fornecedor. O mesmo poderá ser feito através do e-mail: xxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. 20.3. Na hipótese de decair a empresa adjudicatária não atender a condição acima e não apresentar justificativa porque não o fez decairá o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 111.1conforme preceitua o art. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento4º, liquidaçãoinciso XVI e XXIII, pagamento, constam do termo de referência em anexo a este Edital. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.66610.520/02, e a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/RO convocará outra Licitante classificada e, assim, sucessivamente, na ordem de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. Por ocasião da emissão da nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição de contratar com a União, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Edital. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administraçãoclassificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observados o disposto no art. 7º da mesma lei. 20.4. Como condição para retirada da Nota de Empenho a empresa adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação. 20.5. A execução do objeto será acompanhada e demais cominações legais cabíveis fiscalizada por servidor ou comissão da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/RO com designação específica, que anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a esse licitanteexecução do contrato, poderą convocar outro licitantedeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais, F a para fins de pagamento. 20.6. O presente Xxxxxx e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificaçãoseus Anexos, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares ede preços da empresa adjudicatária, feita bem como as clausulas necessárias previstas no art. 55 da Lei nº8.666/93, de acordo com o art. 62, § 2º do mesmo diploma legal, farão parte integrante da Nota de Empenho a negociaçãoser emitido, assinar o contratoindependentemente de transcrição.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão da Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 024/2021, constante do Processo nº 089/2021 e trabalhista da empresa proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, bem como possível suspensão temporąria nas condições estabelecidas no edital, independentemente de participação em licitaçãosua transcrição na nota de empenho, substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no âmbito item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do órgão ou entidade e proibição subitem anterior. 21.6 – A nota de contratar com a Uniãoempenho da despesa terá força de contrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 042/2021, constante do Processo nº 181/2021 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 032/2022, constante do Processo nº 154/2022 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de xxxxxxx referida no item 21.1 o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 004/2022, constante do Processo nº 021/2022 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 025/2022, constante do Processo nº 111/2022 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 017/2021, constante do Processo nº 032/2018 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 005/2022, constante do Processo nº 025/2022 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 21.1 – Durante a vigência da Ata de homologado Registro de Preços a Prefeitura Municipal de Água Boa- MT poderá convocar o resultado deste Pregão serą enviada a fornecedor beneficiário para retirada da nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą acusar seu recebimentoempenho, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Editaledital. 111.1. Os encargos 21.1.1 – A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza o Pregoeiro a convocar outra licitante para assinar a Ata de Registro de Preço após negociação e verificação da adequação da proposta e das partes bem como as normas relativas condições de habilitação, observada a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo ordem de referência em anexo a este Editalclassificação. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. 21.2 – Por ocasião da emissão Ata de Registro de Preço, verificar-se-á por meio do SICAF e de outros meios se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 21.3 – A nota de xxxxxxx, vincula-se aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 026/2021, constante do Processo nº 032/2018 e da proposta vencedora. 21.4 – A contratada obriga-se a fornecer o objeto licitado, nas condições estabelecidas no edital, independentemente de sua transcrição na nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal substitutiva do contrato. 21.5 – Para a retirada da nota de empenho referida no item 21.1, o fornecedor beneficiário terá que comprovar documentalmente que o faz por meio de seu representante legal, com poderes para tal. 21.5.1 – Será permitido o envio da nota de empenho por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, desde que o fornecedor beneficiário acuse, por meio eletrônico (e-mail) ou documento oficial e trabalhista no mesmo prazo estabelecido no item 21.1, o recebimento da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria mesma. 21.5.1.1 – O fornecedor beneficiário deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) para fins do subitem anterior. 21.6 – A nota de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição empenho da despesa terá força de contratar com a Uniãocontrato, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Editalprevê o art. 62 da Lei nº 8.666/1993. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

DA NOTA DE EMPENHO. 111. Depois 15.1 Homologada a licitação pela Autoridade Competente, será emitida a respectiva Nota de homologado o resultado deste Pregão serą enviada Empenho em nome da empresa adjudicatária, com todas as informações necessárias constantes do certame licitatório. 15.2 A empresa adjudicatária deverá comparecer para retirar/assinar a nota Nota de empenho ao licitante vencedorEmpenho, que deverą acusar seu recebimento, dentro do no prazo máximo de 5 05 (cinco) dias úteis, sob pena contados da data da convocação formal. 15.3 Na hipótese de decair a empresa adjudicatária não atender a condição acima e não apresentar justificativa porque não o fez decairá o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 111.1conforme preceitua o art. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento4º, liquidaçãoinciso XVI e XXIII, pagamento, constam do termo de referência em anexo a este Edital. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666n.º 10.520/02, e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGERO convocará outra Licitante classificada e, assim, sucessivamente, na ordem de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. Por ocasião da emissão da nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição de contratar com a União, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Edital. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administraçãoclassificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observados o disposto no art. 7º da mesma lei. 15.4 Como condição para retirada da Nota de Empenho a empresa adjudicatária deverá manter as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação. 15.5 A execução do objeto será acompanhada e demais cominações legais cabíveis fiscalizada por servidor ou comissão da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGERO com designação específica, que anotará em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a esse licitanteexecução do contrato, poderą convocar outro licitantedeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e atestará as notas fiscais, F a para fins de pagamento. 15.6 O presente Edital e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC respeitada a ordem de classificaçãoseus Anexos, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares ede preços da empresa adjudicatária, feita bem como as clausulas necessárias previstas no art. 55 da Lei 8.666/93, de acordo com o art. 62, § 2º do mesmo diploma legal, farão parte integrante da Nota de Empenho a negociaçãoser emitido, assinar o contratoindependentemente de transcrição.

DA NOTA DE EMPENHO. 111112. Depois de homologado o resultado deste Pregão serą será enviada a nota de empenho ao licitante vencedor, que deverą deverá acusar seu recebimento, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 111.1. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo de referência em anexo a este Edital. 112. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 112.1. Referida Nota estą substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 112.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 112.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. JFESEOF202000149V02 113. Por ocasião da emissão da nota de empenho, serą verificada regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporąria de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição de contratar com a União, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Edital. 114. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderą convocar outro licitante, F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC SELIC 112.1. Os encargos das partes bem como as normas relativas a recebimento, liquidação, pagamento, constam do termo de referência em anexo a este Edital. 113. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que: 113.1. Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 8.666, de 1993. 113.2. A Contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no edital e seus anexos. 113.3. A Contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei. 114. Por ocasião da emissão da nota de empenho, será verificada regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora, bem como possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade e proibição de contratar com a União, conforme exigido nas respectivas condições de habilitação e participação consignadas no Edital. 115. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções e demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato. 116. O licitante deverá apresentar comprovação da origem dos bens importados oferecidos e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa.