Critério de habilitação. Para fins de habilitação, as credenciadas deverão comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (art. 27 da Lei n. 8.666/1993), conforme previsto no edital de credenciamento.
Critério de habilitação. A contratada deverá possuir experiência na prestação dos serviços objeto da contratação, portanto ela deverá apresentar atestado de capacidade emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta e/ou empresa privada que comprove já ter fornecido subscrições que o CJF deseja contratar. A contratada deverá apresentar insumos que demonstrem o vínculo com o fabricante. Justificativa: a exigência de atestado de capacidade técnica tem o objetivo de comprovar a aptidão da empresa no desempenho de atividade nos termos do objeto da licitação, uma vez que os serviços exigidos são imprescindíveis para o bom funcionamento da infraestrutura de TI do CJF.
Critério de habilitação. 10.1. Em relação aos critérios de habilitação, insta informar que a empresa SERASA apresentou a documentação pertinente, atendendo às condições de habilitação, a saber: