DA PROTEÇÃO DE DADOS. 15.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Cooperação Técnica, Edital De Vista, Edital De Publicação
DA PROTEÇÃO DE DADOS. 15.114.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.
Appears in 3 contracts
Samples: www.mg.gov.br, Edital De Chamada Pública, Edital De Licitação
DA PROTEÇÃO DE DADOS. 15.1. § 1º. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.;
Appears in 1 contract
Samples: diariooficial.fecamrn.com.br
DA PROTEÇÃO DE DADOS. 15.117.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.
Appears in 1 contract
Samples: Edital De Licitação
DA PROTEÇÃO DE DADOS. 15.116.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Fornecimento De Bens E Prestação De Serviços