DA REJEIÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DA REJEIÇÃO. CLÁUSULA VIGÉSIMA-QUARTA: O CONTRATANTE, através da Secretaria interveniente, assiste ao direito de recusar os materiais na entrega, caso não estejam em conformidade com o ajustado, mediante ato de devolução emitida pela fiscalização com a entrega e recebimento à CONTRATADA, onde se consignarão os motivos do ato.
DA REJEIÇÃO. 22.1. À Contratante assiste o direito de recusar os objetos, desde que não estejam em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, e demais exigências estipuladas neste edital.
DA REJEIÇÃO. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: A CONTRATANTE assiste o direito de recusar quaisquer serviços, que na fase de entrega não estejam em conformidade com o ajustado, através de ato de recusa expedido pelo Gestor do contrato da CAERD, desde que consignados os motivos.
DA REJEIÇÃO. À Contratante assiste o direito de recusar o objeto, mediante reclamação formal da Contratante, desde que não esteja em conformidade com o ajustado, onde se consignarão os motivos da recusa.
DA REJEIÇÃO. 20.1. Ao ÓRGÃO GERENCIADOR assiste o direito de recusar os Serviços que forem entregues em desconformidade com as especificações contidas no ANEXO 01 deste Edital, e demais exigências ora estipuladas.

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  • DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 12.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

  • DA REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO Fica assegurado a Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxxx o direito de revogar a licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulá-la em virtude de vício insanável.

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO 8.1 - A CONTRATANTE poderá rescindir, unilateralmente, este Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, sempre que ocorrer por parte da CONTRATADA:

  • DA REPACTUAÇÃO (só prestação de serviços com intermediação de mão de obra).

  • DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO O presente instrumento poderá ser denunciado pelo CONTRATANTE, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ou rescindido automaticamente, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial à outra parte, quando houver configurado o descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, hipótese em que a parte que der causa arcará a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato.

  • DA REVISÃO O presente contrato poderá ser revisto, nos termos do Art. 65, da Lei Federal n º 8.666/93.

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO CONTRATUAL 8.1. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, independente das demais sanções cabíveis.

  • DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em Lei, com assento no Capítulo III, Seção V, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nos seguintes casos:

  • DA RECISÃO 7.1 – O presente instrumento poderá ser rescindido ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas no art. 78 da Lei 8666/1993.

  • DA REVISÃO DE PREÇOS 6.1. Os contratantes têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contratado, procedendo-se à revisão do mesmo, a qualquer tempo, em razão de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas.