DA REVISÃO DOS PREÇOS. 10.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no Decreto n.º 734/17.
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DA REVISÃO DOS PREÇOS. 10.111.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto n.º 734/17nº 7.892, de 2013.
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DA REVISÃO DOS PREÇOS. 10.111.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 12 do Decreto n.º 734/17nº 3.931, de 2001.
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DA REVISÃO DOS PREÇOS. 10.111.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto n.º 734/17no 7.892, de 2013.
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DA REVISÃO DOS PREÇOS. 10.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no Decreto n.º 734/174.152/09.
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