Common use of DA SANÇÃO DE MULTA Clause in Contracts

DA SANÇÃO DE MULTA. 17.4.1. A multa poderá ser aplicada, dentre outros, nos seguintes casos: a) Em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios, poderá ser aplicada multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor estimado para a licitação em questão;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DA SANÇÃO DE MULTA. 17.4.122.3.1. A multa poderá ser aplicada, dentre outros, aplicada nos seguintes casos: a) Em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios, poderá ser aplicada multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor estimado para a licitação em questão;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DA SANÇÃO DE MULTA. 17.4.124.4.1. A multa poderá ser aplicada, dentre outros, aplicada nos seguintes casos: a) Em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios, poderá ser aplicada multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor estimado para a licitação em questão;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DA SANÇÃO DE MULTA. 17.4.1. 15.4.1 A multa poderá ser aplicada, dentre outros, aplicada nos seguintes casos: aA) Em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios, poderá ser aplicada multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor total estimado para a licitação em questão;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DA SANÇÃO DE MULTA. 17.4.1. 24.4.1 A multa poderá ser aplicada, dentre outros, aplicada nos seguintes casos: a) Em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios, poderá ser aplicada multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor estimado para a licitação em questão;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DA SANÇÃO DE MULTA. 17.4.1. 20.4.1 A multa poderá ser aplicada, dentre outros, aplicada nos seguintes casos: a) Em decorrência da interposição de recursos meramente procrastinatórios, poderá ser aplicada multa correspondente a até 5% (cinco por cento) do valor estimado para a licitação em questão;

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico