INFRAÇÃO. ITEM DESCRIÇÃO GRAU
INFRAÇÃO. ITEM DESCRIÇÃO GRAU PERIODICIDADE
INFRAÇÃO. Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência - GRAU 3;
INFRAÇÃO. Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência - GRAU 2;
INFRAÇÃO. Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessários; por empregado e por ocorrência - GRAU 3;
INFRAÇÃO. Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material; por ocorrência - GRAU 2;
INFRAÇÃO. Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; por empregado e por dia - GRAU 1;
INFRAÇÃO. PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE: 2 CUMPRIR DETERMINAÇÃO FORMAL OU INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR DO ÓRGÃO FISCALIZADOR, POR OCORRÊNCIA 2 3 CUMPRIR QUAISQUER DOS ITENS DO EDITAL E SEUS ANEXOS NÃO PREVISTOS NESTA TABELA DE MULTAS, APÓS REINCIDÊNCIA FORMALMENTE NOTIFICADA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, POR ITEM E POR OCORRÊNCIA 3
INFRAÇÃO. Permitir a presença de empregado não uniformizado, mal apresentado; por empregado e por ocorrência - GRAU 1;
INFRAÇÃO. Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência - GRAU 6;