INFRAÇÃO. ITEM DESCRIÇÃO GRAU
INFRAÇÃO. PARA OS ITENS A SEGUIR, DEIXAR DE: 2 CUMPRIR DETERMINAÇÃO FORMAL OU INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR DO ÓRGÃO FISCALIZADOR, POR OCORRÊNCIA 2 3 CUMPRIR QUAISQUER DOS ITENS DO EDITAL E SEUS ANEXOS NÃO PREVISTOS NESTA TABELA DE MULTAS, APÓS REINCIDÊNCIA FORMALMENTE NOTIFICADA PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR, POR ITEM E POR OCORRÊNCIA 3
INFRAÇÃO. Item Descrição da infração Grau Incidência 01 Permitir a presença de empregado não uniformizado ou com uniformemanchado, sujo, mal apresentado; 01 Por empregadoe por ocorrência 02 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; 01 Por empregado e por dia 03 Executar serviço incompleto, paliativo, substitutivo como por caráterpermanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; 05 Por ocorrência Item Descrição da infração Grau Incidência 04 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição dematerial/equipamento; 02 Por ocorrência 05 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais; 06 Por dia 06 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; 03 Por ocorrência 07 Utilizar as dependências da CONTRATANTE para fins diversos do objeto do contrato; 05 Por ocorrência 08 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, semmotivo justificado; 05 Por ocorrência 09 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais; 06 Por ocorrência 10 Retirar do local de prestação dos serviços quaisquer equipamentos ou materiais de consumo, previstos em contrato, sem autorização prévia doresponsável; 05 Por item e por ocorrência
INFRAÇÃO. Nas reincidências específicas, deverá corresponder ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, conforme preceitua o artigo 87 do Decreto Estadual 3.149/80 As penalidades descritas acima são cumulativas e serão aplicadas sempre que necessário, sem prejuízo das demais previstas na Lei 8.666/93 e no Instrumento Convocatório, ressalvados os limites estabelecidos para as reincidências. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções administrativas, assegurar-se-á o direito ao contraditório e ampla defesa.
INFRAÇÃO. ITEM: DESCRIÇÃO: GRAU: PARA OS ITENS SEGUINTES, DEIXAR DE:
INFRAÇÃO. 5.1 - A infração a quaisquer das cláusulas deste Contrato por qualquer uma das Partes aplicam-se as penas do art. 79 da Lei nº 8666/93.
INFRAÇÃO. Desobediência as ações de combate à Doenças chamadas Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Xxxxx Xxxxxxx) prevista nesta Lei;
INFRAÇÃO. 13 Utilizar as dependências da CONTRATANTE para fins diversos do objeto do contrato. 5 Por ocorrência
INFRAÇÃO. É a ação ou omissão dolosa ou culposa da empresa transportadora e de seus prepostos, que contraria o presente Regulamento, o Regulamento do Código de Transito Brasileiro, os atos, normas e instruções baixadas pelo DER/PB ou outros diplomas legais aplicados à espécie.
INFRAÇÃO após notificações para a entrega dos EPIs a empresa respondeu a notificação , onde não concorda em entregar os produtos e pede que sejam cancelados os empenhos 3427/2022 e 3865/2022. movimento 2455250 SEI 53.715/2022 e movimento 2455217 SEI 55.868/2022 . O setor de Segurança do Trabalho vem sendo prejudicado, uma vez que, das avaliações ergonômicas já realizadas em alguns Postos de Trabalho, permanece a pendência do fornecimento do material solicitado aos servidores atingidos. movimento 2595393 processo 55.868/2022 a este correlacionado. Informo ainda que através do protocolo SEI 55.868/2022, com parecer jurídico da PGM/PLC o lote19 já foi cancelado da ata 122/2022 pregão 18/2022 foram chamados todos os colocados e resultou fracassado. Resumo da(s) Infração(ões) Cometida(s): 1ª Infração: Artigo 12 Inciso II . Aplicação de 20% (vinte por cento) do valor global do empenho e/ou contrato, pela inexecução total do ajuste, e em caso de rescisão contratual por inadimplência do contratado; Dispositivos do Decreto n 1990/2008 que foram infringidos: A presente INTIMAÇÃO é para a finalidade de apresentação de DEFESA ESCRITA, se quiser, com o prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento, na forma do Decreto RP COMERCIAL CNPJ/CPF 20.604.417/0001-70 Contratado: Quinto aditivo ao contrato de prestação de serviços número 037/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e reformas com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil, na sede administrativa e demais unidades da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, conforme descrições constantes no Termo de Referência – anexo I – ao edital do pregão presencial 047/2018, devidamente homologado pela CONTRATANTE, visando atender à solicitação constante no protocolo SEI75250/2021, parecer jurídico 122/2022, que se faz na forma abaixo: