Common use of DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.1. O prazo de contratação do serviço será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pelo período máximo de até 60 (sessenta) meses. 8.2. A prestação do serviço ocorrerá de forma fracionada, de acordo com a necessidade da Administração CONTRATANTE e mediante solicitação de fornecimento. 8.3. Prazo para execução do objeto: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de serviço. 8.4. A prestação de serviços compreende a avaliação de bens móveis como veículos terrestres e aéreos, mobiliário em geral e também avaliação de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões ou qualquer outra área, com ou sem edificação/benfeitoria, que seja de interesse do Município para locação, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentação. 8.5. Os credenciados deverão realizar a vistoria in loco para verificar as características do imóvel e realizar a coleta de dados; 8.6. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículos, deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificas. 8.6.1. Na composição de preço de cada veículo, deverá ser usado como referência a tabela FIPE. 8.7. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação imobiliária deverá ser fundamentada nas Normas da ABNT, Legislações e Normas específicas; 8.8. O laudo ou parecer de avaliação será entregue em uma via impressa e devendo constar no documento: a) Identificação do solicitante;

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.19.1. O prazo de contratação do serviço será de 12 (doze) mesesA Contratada deverá fornecer os equipamentos, podendo ser prorrogado com as linhas devidamente habilitadas, e a portabilidade dos números existentes, a critério da administração pelo período Contratante, no prazo máximo de até 60 90 (sessentanoventa) mesesdias corridos contados a partir da emissão da Ordem de Serviço por parte do Contratante, respeitando o quantitativo solicitado. 8.29.1.1. Os números atuais deverão ser portados, RESPEITANDO AS DETERMINAÇÕES DA ANATEL E DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE sem prejuízo de funcionamento. 9.1.2. O processo de migração e portabilidade deverá ser acordado entre Contratada e Contratante. 9.2. A prestação Contratada deverá fornecer a infraestrutura de VPN e APN com circuito de comunicação dedicado, totalmente operacional, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço por parte do serviço ocorrerá de forma fracionada, de acordo com a necessidade da Administração CONTRATANTE e mediante solicitação de fornecimentoContratante. 8.39.3. Prazo Deverão também ser fornecidos equipamentos reserva (backup) pela Contratada, na razão de 5% (cinco por cento) da quantidade total fornecida especificada na Tabela 1 – Serviços por Grupos de Acesso, respeitado o mínimo de 1 (uma) unidade. Serão entregues ao Contratante para execução atendimento de emergência, em caso de perda, furto, roubo, defeito ou mau funcionamento e demais situações que impossibilitem o uso do objeto: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de serviçoequipamento principal. 8.49.4. Os equipamentos fornecidos pela Contratada continuarão sendo de sua propriedade, devendo ser recolhidos no caso de substituição. 9.5. A prestação substituição de serviços compreende equipamentos que venham a avaliação apresentar defeito ou alvo de bens móveis como veículos terrestres e aéreosroubo não gerará ônus para o Contratante, mobiliário em geral e também avaliação de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões salvo quando comprovado o dolo ou qualquer outra área, com ou sem edificação/benfeitoria, que seja de interesse o mau uso do Município para locação, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentaçãoequipamento. 8.59.6. Os credenciados deverão realizar No caso de problemas técnicos, os aparelhos serão encaminhados pelo CONTRATANTE para a vistoria in loco para verificar as características assistência técnica do imóvel fabricante estando sob a garantia desse. Findo o prazo, a CONTRATADA deverá substituir o equipamento sem ônus ao CONTRATANTE. 9.7. Não haverá limite de substituição de equipamentos. 9.8. Na hipótese de perda e realizar a coleta furto do equipamento ou de dadosdanos causados pelo uso indevido, comprovado por laudo do fabricante ou da rede de assistência técnica autorizada ou credenciada pelo fabricante, o Contratante responsabilizar-se-á: I - pelo reembolso à Contratada do custo do reparo do equipamento; 8.6. A elaboração II - ou pelo reembolso à Contratada no valor da nota fiscal de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículos, deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificas. 8.6.1. Na composição de preço de cada veículo, deverá ser usado como referência envio do equipamento aplicando a tabela FIPE. 8.7. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação imobiliária deverá ser fundamentada nas Normas da ABNT, Legislações e Normas específicasdepreciação apresentada a seguir; 8.8. O laudo ou parecer de avaliação será entregue em uma via impressa e devendo constar no documento: a) Identificação do solicitante;

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.15.1. O prazo de contratação do serviço será de 12 (doze) mesesA empresa CONTRATADA seguirá a ordem estipulada na tabela constante na cláusula 5.9 para a remoção dos resíduos, podendo ser prorrogado a critério da administração pelo período máximo de até 60 (sessenta) mesesdevendo observar ainda as planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiro, onde constam os locais para destinação final dos resíduos. 8.25.2. A Todas as despesas referentes a execução dos serviços serão de responsabilidade da CONTRATADA, compreendendo: combustível, motoristas, operador, manutenções, transporte, pedágio, pesagem (balança), mobilização e desmobilização, e demais tipos de despesas (multa) decorrentes durante a prestação do serviço ocorrerá de forma fracionada, de acordo com a necessidade da Administração CONTRATANTE e mediante solicitação de fornecimento. 8.3. Prazo para execução do objeto: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de serviço. 8.45.3. A prestação contratada deverá assumir todas as responsabilidades na adoção de serviços compreende a avaliação providências para mitigação de bens móveis como veículos terrestres e aéreos, mobiliário em geral e também avaliação possíveis eventos que causem poeira na via não pavimentada que dá acesso ao local de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões ou qualquer outra área, com ou sem edificação/benfeitoria, que seja de interesse do Município para locação, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentaçãodestino na proximidade da Re-Truck. 8.5. Os credenciados deverão realizar a vistoria in loco para verificar as características do imóvel e realizar a coleta de dados; 8.65.4. A elaboração contratada deverá assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus empregados caso haja algum tipo de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículosacidente, deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificasou, todavia um mal súbito, durante a execução do serviço. 8.6.15.5. Na composição de preço de cada veículoNo transporte dos resíduos, deverá ser usado como referência a tabela FIPEos caminhões não poderão trafegar com carga por eixo acima do estabelecido na legislação brasileira pertinente. 8.75.6. Destinar veículos (caminhões e maquinários), mão de obra e equipamentos suficientes para o desenvolvimento da retirada dos resíduos e transporte em cumprimento ao cronograma físico-financeiro. 5.7. A elaboração CONTRATADA deverá sinalizar o local, caso necessário, afim de laudos ou pareceres técnicos evitar quaisquer tipos de avaliação imobiliária acidente que poderá vir a ocorrer com pedestres e veículos que trafegam pelo local. 5.8. A CONTRATADA deverá ser fundamentada nas Normas da ABNT, Legislações fornecer veículos com no mínimo 18m³ de caçamba e Normas específicas;sistema de tração 6x4. 8.85.9. O laudo ou parecer A execução do serviço de avaliação será entregue em uma via impressa retirada e devendo constar no documento: a) Identificação do solicitante;transporte dos resíduos seguirá a seguinte ordem: ORDEM NOME DO PROPRIETÁRIO COORDENADAS

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.1A realização de um serviço inicia-se com a solicitação da Unidade requisitante à primeira empresa credenciada e assim sucessivamente, por meio do documento denominado “Ordem de Serviço” direcionado ao órgão gestor do Credenciamento. A Unidade requisitante, em atendimento as suas necessidades, garantirá a visita do credenciado ao local onde os serviços serão prestados, bem como detalhará todas as características que deseja serem atendidas em relação ao reparo a ser executado. A execução dos serviços deverá atender as regras e normativos fixados pela Unidade requisitante. A Unidade requisitante não se responsabiliza pela reposição ou conserto do maquinário e ferramentas que se deteriorarem na execução dos serviços e nem fornecimento de EPI. É de inteira responsabilidade do credenciado a utilização de EPI apropriado, devendo a contratante, sempre que identificar a falta de tal equipamento, determinar a imediata interrupção dos serviços, adotar as providências de segurança necessárias, notificar a empresa credenciada e adotar as providências apuratórias visando a aplicação de penalidades pertinentes, respeitada a ampla defesa e contraditório. Vencido o prazo de recurso, deverá a contratante notificar o órgão gerenciador do credenciamento para o cumprimento da sanção eventualmente imposta em razão do descumprimento dos regramentos deste Edital na fase de execução dos serviços. Compete à requisitante a regulamentação e instituição de procedimentos administrativos necessários à execução das etapas inerentes à identificação e definição técnica do reparo, compras, cessão ou utilização de materiais, certificação da execução do reparo, conformidade técnica e adequação dos procedimentos da Administração Pública, em especial inerentes a formalização dos atos e prestação de contas, bem como o acompanhamento das ações realizadas pós credenciamento, cabendo a elas fundamentar com indicação precisa os argumentos técnicos e jurídicos que as possibilite efetuar os pagamentos aos prestadores de serviços diretamente, no âmbito de sua competência. Caberá ao credenciado arcar com todas as despesas relativas à execução dos serviços diretas e indiretas, exceto o fornecimento dos materiais a serem empregados, que será fornecido pela Unidade requisitante. O prazo setor requisitante exercerá o acompanhamento dos serviços através de contratação técnicos devidamente autorizados pela mesma, sem reduzir nem excluir a responsabilidade do serviço será CONTRATADO. Fica reservado ao município, o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, duvidoso ou omisso, não previsto no Contrato, no Edital, nas Leis, nas Normas, nos Regulamentos e em tudo mais que, de 12 (doze) mesesqualquer forma, podendo ser prorrogado a critério da administração se relacione, direta ou indiretamente, com os serviços em questão. Compete especificamente à comissão permanente de licitação, esclarecer em tempo hábil, as dúvidas que lhes sejam apresentadas pelo período máximo de até 60 (sessenta) meses. 8.2CONTRATADO. A prestação substituição dos responsáveis técnicos do serviço ocorrerá de forma fracionadacredenciado, de acordo com durante a necessidade execução dos serviços, dependerá da Administração CONTRATANTE e mediante solicitação de fornecimentoaquiescência da requisitante. 8.3. Prazo para execução do objeto: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de serviço. 8.4. A prestação de serviços compreende a avaliação de bens móveis como veículos terrestres e aéreos, mobiliário em geral e também avaliação de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões ou qualquer outra área, com ou sem edificação/benfeitoria, que seja de interesse do Município para locação, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentação. 8.5. Os credenciados deverão realizar a vistoria in loco para verificar as características do imóvel e realizar a coleta de dados; 8.6. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículos, deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificas. 8.6.1. Na composição de preço de cada veículo, deverá ser usado como referência a tabela FIPE. 8.7. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação imobiliária deverá ser fundamentada nas Normas da ABNT, Legislações e Normas específicas; 8.8. O laudo ou parecer de avaliação será entregue em uma via impressa e devendo constar no documento: a) Identificação do solicitante;

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.1. O prazo de contratação do serviço será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pelo período máximo de até 60 (sessenta) meses. 8.23.1. A prestação do serviço ocorrerá execução dos serviços de locação acontecerá após a assinatura de instrumento 3.1.1. A entrega dos itens acontecerá de forma fracionada, parcelada e de acordo com a necessidade e conveniência da Administração CONTRATANTE Pública Municipal e mediante solicitação acontecerá após a requisição expedida pelo Setor competente da Prefeitura de fornecimentoBaião/PA– PMB, que indicará as especificações e demais informações necessárias. 8.33.1.2. Prazo para execução do objeto: 5 Os veículos deverão ser entregues no prazo de 48 (cincoquarenta e oito) dias úteis após o recebimento horas, a contar da solicitação solicitação, devidamente limpos e higienizados, com todos os equipamentos de serviçosegurança e dirigibilidade, documentação de porte obrigatório. 8.43.1.3. A prestação O local de serviços compreende entrega dos veículos será em conformidade com a avaliação requisição, dentro da territorialidade do Município de bens móveis como Baião/PA. 3.1.4. Após a entrega, será procedido o atesto na Nota Fiscal, autorizando o pagamento. 3.1.5. Não aceito o bem entregue, será comunicado à empresa adjudicatária, para que proceda a respectiva e imediata substituição e/ou reparação, para que se possa adequar o solicitado, de forma a atender àquilo que efetivamente se pretendia contratar. 3.1.6. Durante o recebimento, a contratante poderá exigir a substituição de qualquer dos veículos terrestres em até 24 (vinte e aéreosquatro) horas, mobiliário em geral e também avaliação de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões ou qualquer outra área, com ou sem edificação/benfeitoriaa contar da solicitação, que seja não esteja de interesse acordo com a(s) especificação(ões) do Município para locaçãopresente instrumento, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentaçãosem qualquer ônus à Administração Pública. 8.53.1.7. Os credenciados deverão realizar Ao assinar o contrato, a vistoria in loco para verificar as características contratada assumirá os ônus e a responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o(s) veículo(s) e a prestação do imóvel e realizar a coleta serviço de dados; 8.6. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículos, deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificaslocação. 8.6.13.1.8. Na composição É obrigação da contratada arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, de preço manutenção e seguros, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, exceto o fornecimento de cada veículo, deverá ser usado como referência a tabela FIPEcombustível e o serviço exercido por motorista/operador. 8.7. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação imobiliária deverá ser fundamentada nas Normas da ABNT, Legislações e Normas específicas; 8.8. O laudo ou parecer de avaliação será entregue em uma via impressa e devendo constar no documento: a) Identificação do solicitante;

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.19.1. O prazo de contratação do serviço será de 12 (doze) mesesA Contratada deverá fornecer os equipamentos, podendo ser prorrogado com as linhas devidamente habilitadas, e a portabilidade dos números existentes, a critério da administração pelo período Contratante, no prazo máximo de até 60 90 (sessentanoventa) mesesdias corridos contados a partir da emissão da Ordem de Serviço por parte do Contratante, respeitando o quantitativo solicitado. 8.29.1.1. Os números atuais deverão ser portados, RESPEITANDO AS DETERMINAÇÕES DA ANATEL E DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE sem prejuízo de funcionamento. 9.1.2. O processo de migração e portabilidade deverá ser acordado entre Contratada e Contratante. 9.2. A prestação Contratada deverá fornecer a infraestrutura de VPN e APN com circuito de comunicação dedicado, totalmente operacional, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço por parte do serviço ocorrerá de forma fracionada, de acordo com a necessidade da Administração CONTRATANTE e mediante solicitação de fornecimentoContratante. 8.39.3. Prazo Deverão também ser fornecidos equipamentos reserva (backup) pela Contratada, na razão de 5% (cinco por cento) da quantidade total fornecida especificada na Tabela 1 – Serviços por Grupos de Acesso, respeitado o mínimo de 1 (uma) unidade. Serão entregues ao Contratante para execução atendimento de emergência, em caso de perda, furto, roubo, defeito ou mau funcionamento e demais situações que impossibilitem o uso do objeto: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de serviçoequipamento principal. 8.49.4. Os equipamentos fornecidos pela Contratada continuarão sendo de sua propriedade, devendo ser recolhidos no caso de substituição. 9.5. A prestação substituição de serviços compreende equipamentos que venham a avaliação apresentar defeito ou alvo de bens móveis como veículos terrestres roubo não gerará ônus para o Contratante, salvo quando comprovado o dolo ou o mau uso do equipamento. 9.6. Os aparelhos que venham apresentar defeitos deverão ser enviados para análise de assistência técnica do fabricante e, caso estejam dentro dos termos e aéreoscondições da garantia, mobiliário serão reparados ou substituídos sem ônus para a CONTRATANTE. 9.7. Não haverá limite de substituição de equipamentos. 9.8. Na hipótese de perda e furto do equipamento ou de danos causados pelo uso indevido, comprovado por laudo do fabricante ou da rede de assistência técnica autorizada ou credenciada pelo fabricante, o Contratante responsabilizar-se-á: I - pelo reembolso à Contratada do custo do reparo do equipamento; II - ou pelo reembolso à Contratada no valor da nota fiscal de envio do equipamento aplicando a tabela de depreciação apresentada a seguir; III - ou pela substituição do equipamento (por aparelho de mesmo modelo, ou similar em geral e também avaliação caso de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões ou qualquer outra áreadescontinuidade, com ou sem edificação/benfeitorianota fiscal). TRIMESTRE 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º Após 9.9. A Contratada deverá substituir os aparelhos, às suas expensas, sempre que ocorrerem alterações na plataforma da Contratada, que seja de interesse impossibilitem a prestação dos serviços contratados, sem alteração do Município para locação, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária número da linha e sem redução do atendimento dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentaçãorequisitos definidos neste instrumento. 8.59.10. Os credenciados deverão realizar Em caso de descontinuidade dos planos de tráfego de dados fornecidos, a vistoria in loco Contratada deverá efetuar a substituição por novo plano, com características superiores ao plano contratado, sem ônus para verificar as características do imóvel e realizar a coleta de dados; 8.6. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículos, deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificaso Contratante. 8.6.19.11. Na Não deverá incidir sobre as linhas contratadas nenhum custo adicional a título de habilitação, licenças e/ou taxa de serviço para ativação ou desativação dos acessos. 9.12. O valor das assinaturas dos serviços deverá também considerar todas as despesas diretas e indiretas, não previstas na planilha de composição de preço de cada veículodesse termo, deverá ser usado como referência dos quais a tabela FIPElicitante julgar necessárias. 8.79.13. A elaboração de laudos Contratada deverá possuir concessão ou pareceres técnicos de avaliação imobiliária deverá ser fundamentada nas Normas autorização da ABNT, Legislações e Normas específicas; 8.8. O laudo ou parecer de avaliação será entregue em uma via impressa e devendo constar no documento: a) Identificação do solicitante;ANATEL para prestação dos serviços contratados.

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.1. O prazo 4.1 Os serviços serão prestados em função das necessidades do MUNICÍPIO, manifestadas mediante solicitação escrita, através de contratação do serviço será ofício ou correio eletrônico, ou verbal, através de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério contato telefônico ou na sede da administração pelo período máximo de até 60 (sessenta) mesesSIMAE. 8.2. 4.2 O MUNICÍPIO, se desejar manifestação escrita da XXXXX, formalizará, por esta forma, as consultas, especificando a matéria a ser examinada e os fatos relevantes que a cerquem. 4.2.1 As consultas deverão ser firmadas, necessariamente, pelo Prefeito ou Secretário Municipal de Educação, Assessores ou outros servidores expressamente autorizados para tanto. 4.2.2 A SIMAE – Sistema de Monitoramento e Apoio Educacional poderá solicitar a complementação dos dados e informações que julgar necessárias, como condição para o atendimento das consultas. 4.2.3 A SIMAE – Sistema de Monitoramento e Apoio Educacional obriga-se a atender com eficiência e presteza as solicitações que lhe forem encaminhadas pelo MUNICÍPIO. 4.3 O MUNICÍPIO, ao solicitar a prestação do serviço ocorrerá de forma fracionadaserviços, indicará o prazo limite para o atendimento, em casos de acordo extrema urgência. 4.4 As respostas às consultas formuladas serão endereçadas ao Prefeito ou ao Secretário Municipal de Educação, independentemente de quem as tenha solicitado. 4.5 A SIMAE – Sistema de Monitoramento e Apoio Educacional, no encaminhamento dos documentos ao MUNICÍPIO, dará preferência ao porte registrado, para maior segurança, via SEDEX ou não, conforme a urgência existente. 4.6 No caso de solicitação de encaminhamento por meio digital, o MUNICÍPIO deverá indicar o respectivo endereço eletrônico. 4.7 Reputam-se cumpridas as obrigações da SIMAE – Sistema de Monitoramento e Apoio Educacional, em relação a cada consulta, com a necessidade da Administração CONTRATANTE orientação verbal, remessa das respostas e mediante solicitação de fornecimentodo material, por via postal, correio eletrônico referidos na cláusula 3.1.1 e 3.1.2. 8.3. Prazo para execução do objeto: 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação de serviço. 8.4. A prestação de serviços compreende a avaliação de bens móveis como veículos terrestres e aéreos, mobiliário em geral e também avaliação de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões ou qualquer outra área, com ou sem edificação/benfeitoria, que seja de interesse do Município para locação, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentação. 8.5. Os credenciados deverão realizar a vistoria in loco para verificar as características do imóvel e realizar a coleta de dados; 8.6. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículos, deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificas. 8.6.1. Na composição de preço de cada veículo, deverá ser usado como referência a tabela FIPE. 8.7. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação imobiliária deverá ser fundamentada nas Normas da ABNT, Legislações e Normas específicas; 8.8. O laudo ou parecer de avaliação será entregue em uma via impressa e devendo constar no documento: a) Identificação do solicitante;

DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 8.16.1. O A CONTRATADA deverá disponibilizar prestadores de serviços qualificados para atender às solicitações da AgSUS e terá responsabilidade jurídica, administrativa e trabalhista sobre todos os serviços demandados, executando-os em perfeita obediência às condições previstas no presente Termo de Referência e as estabelecidas no instrumento convocatório e contratual. 6.2. A CONTRATADA deverá fornecer aos seus empregados, crachá “A SERVIÇO DA AgSUS” personalizado, contendo nome, cargo e fotografia 3x4 recente. 6.3. Sem prejuízo das determinações contidas na Norma Regulamentadora 6, conforme estabelecido na portaria SIT nº 787, de 29 de novembro de 2018, a empresa se obriga ao fornecimento gratuito dos EPI’s a todos os empregados. Para os que trabalham com produtos químicos de limpeza, deverão ser fornecidos os seguintes equipamentos: luvas de cano longo, botas de borracha, máscara com filtro e óculos contra respingos e proteção contra luminosidade. 6.4. No prazo de contratação do serviço será de 12 10 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pelo período máximo de até 60 (sessenta) meses. 8.2. A prestação do serviço ocorrerá de forma fracionada, de acordo com a necessidade da Administração CONTRATANTE e mediante solicitação de fornecimento. 8.3. Prazo para execução do objeto: 5 (cincodez) dias úteis após o recebimento a contar da solicitação emissão da ordem de serviço. 8.4. A prestação , a CONTRATADA deverá submeter um Plano de serviços compreende a avaliação de bens móveis como veículos terrestres e aéreosAtividades anual à apreciação da AgSUS, mobiliário em geral e também avaliação de bens imóveis incluindo terrenos, loteamentos, casas, prédios, apartamentos, salas comerciais, galpões ou qualquer outra área, com ou sem edificação/benfeitoria, que seja de interesse do Município para locação, venda ou aquisição. Os laudos ou pareceres de avaliações também serão requisitados para estimar a valorização imobiliária dos terrenos decorrente de obras públicas de pavimentação. 8.5. Os credenciados deverão realizar a vistoria in loco para verificar as características do imóvel e realizar a coleta de dados; 8.6. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação quanto aos veículos, no qual deverá ser fundamentada nas normas e legislações especificas. 8.6.1. Na composição de preço de cada veículo, deverá ser usado como referência a tabela FIPE. 8.7. A elaboração de laudos ou pareceres técnicos de avaliação imobiliária deverá ser fundamentada nas Normas da ABNT, Legislações e Normas específicas; 8.8. O laudo ou parecer de avaliação será entregue em uma via impressa e devendo constar no documentoconstar: a) Identificação Relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do solicitanteposto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); a.1.) Qualquer alteração relativa a esta relação dos empregados deverá ser imediatamente comunicada à AgSUS; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados responsáveis pela execução dos serviços, devidamente assinada pela CONTRATADA; c) Exames médicos admissionais dos empregados da CONTRATADA que prestarão os serviços; d) Definição das equipes, com os respectivos horários de entrada e saída e responsabilidades; e) Periodicidade de realização de cada tipo de serviço/local; f)Rotinas de execução dos serviços;